Resumo
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente, elaboramos hipóteses sobre a regulamentação do direito antidiscriminatório, a partir de uma análise da política proposta pela B3 e seus riscos. Em seguida, testamos a hipótese de que a “governança da diversidade” é característica do momento do neoliberalismo, resgatando, nesta parte, aspectos da teoria crítica do direito. Ao final, o texto é uma tentativa emergente de trazer o direito antidiscriminatório ao centro do debate dos estudos do direito privado, enfatizando como a governança da diversidade se coloca em um pêndulo entre democracia e avanços autoritários do neoliberalismo.
Palavras-chave:
Direito Antidiscriminatório; governança da diversidade; Neoliberalismo; Constitucionalismo democrático
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