Estrutura híbrida de governança entre companhias públicas e parceirosprivados: o caso Infraero no setor aeronáutico brasileiro

Resumo

O modelo de Parceria Público-Privada (PPP) foi adotado no Brasil para a modernização dos principais aeroportos do país. O novo desenho institucional exige que a empresa pública Infraero participe com 49% no consórcio responsável pela gestão dos aeroportos sujeitos à PPP. O restante dos 51% é detido por empresas privadas, participantes do consórcio vencedor da correspondente licitação. Este artigo analisa esta estrutura de governança híbrida, incluindo suas vantagens e desvantagens, para ambos o governo e as partes privadas, na opção de manter uma empresa pública com uma parcela obrigatória de 49% no empreendimento comum. Para tanto, foca-se que cinco aspectos centrais: acesso ao know-how, influência governamental nas decisões, captação de recursos e compartilhamento de riscos, subsídios cruzados e concorrência. Ao final desta análise, o estudo busca sintetizar suas conclusões e elaborar recomendações para as próximas rodadas de concessão de aeroportos no Brasil, em particular para sinalizar os inconvenientes da regra mandatória que exige à Infraero participar com 49% de todos os consórcios vencedores.

Parceria Público-Privada (PPP); empresas públicas; gestão de aeroportos no Brasil; desenhos institucionais