<b>Explorando os laços do capitalismo no Brasil:</b> a forma e o conteúdo das estratégias de governança corporativa da BNDESPAR

Marinho, Sarah M. Matos

doi:10.1590/2317-6172201832

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Brasil

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Sumário

Artigo • Rev. direito GV 14 (3) • Sep-Dec 2018 • https://doi.org/10.1590/2317-6172201832 copiar

Explorando os laços do capitalismo no Brasil: a forma e o conteúdo das estratégias de governança corporativa da BNDESPAR

EXPLORING HOW BRAZILIAN CAPITALISM IS TIED: THE FORM AND THE CONTENT OF BNDESPAR'S CORPORATE GOVERNANCE STRATEGIES

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O artigo investiga as estratégias societárias utilizadas pela BNDESPAR para atuar como acionista nas companhias abertas brasileiras. A literatura de Direito e Desenvolvimento divide suas análises em três momentos: aquele em que o protagonismo estatal no processo de desenvolvimento econômico era consenso; o período subsequente, em que as transações de mercado foram priorizadas na formulação de política; e o atual momento, que comporta um ambiente de coordenação entre ferramentas públicas e privadas para o desenvolvimento e questiona a instrumentalidade do Direito. Embora a regulação voltada ao mercado de capitais no Brasil seja constante objeto de crítica, inúmeras reformas pró-acionista minoritário foram verificadas. A análise das participações realizadas pela BNDESPAR em período recente mostra que a subsidiária consegue fazer uso de ferramentas societárias típicas das transações de mercado para manter nas mãos do Estado potencial decisório em companhias abertas. Além de contribuir para a literatura crítica da regulação do mercado de capitais, sugerindo que a regulação societária no Brasil tem um viés pró-acionista minoritário, este artigo contribui para a literatura de Direito e Desenvolvimento. A descrição empírica minuciosa de um mecanismo de intervenção do Estado na economia para viabilizar projetos de desenvolvimento é oferecida, mecanismo anteriormente estudado de modo parcial.

Palavras-chave
Direito e Desenvolvimento; governança corporativa; mercado de capitais; BNDESPAR; intervenção estatal

	ALTERNATIVAS DE VOZ			ESTRATÉGIAS DE SAÍDA
	DIREITO DE RETIRADA	NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADORES	ASSEMBLEIA ESPECIAL	TAG ALONG
AÇÕES ORDINÁRIAS	PARA QUALQUER DELIBERAÇÃO ENUMERADA NO ARTIGO 136	10% DA PARTICIPAÇÃO - VOTO MÚLTIPLO; 15% DA PARTICIPAÇÃO - INDICAÇÃO DIRETA	NÃO	POR 80% DO VALOR DAS AÇÕES DE CONTROLE
AÇÕES PREFERENCIAIS	APENAS PARA DELIBERAÇÕES QUE IMPACTEM OS DIREITOS DAS AÇÕES PREFERENCIAIS	10% DA PARTICIPAÇÃO - INDICAÇÃO DIRETA	SIM	CONTRATUAL

	ALTERNATIVAS DE VOZ			ESTRATÉGIAS DE SAÍDA
	DIREITO DE RETIRADA	NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADORES	ASSEMBLEIA ESPECIAL	TAG ALONG	OPA (FECHAMENTO)^* * A OPA de fechamento foi incorporada pela Lei das S.A. em 2001 (vide nota n. 34 supra).	FREE FLOAT MÍNIMO^ O free float mínimo é uma ferramenta relevante como auxiliar das estratégias de saída para os minoritários, pois garante a negociação efetiva da companhia, exigindo que os próprios controladores mantenham 25% do capital social em livre circulação.
NOVO MERCADO	SIM (LEI DAS S.A.)	REGRA DAS AÇÕES ORDINÁRIAS (LEI DAS S.A.)	NÃO	100%	VALOR ECONÔMICO	25%
NÍVEL 1	SIM (LEI DAS S.A.)	LEI DAS S.A. PARA ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS	POR OPÇÃO DA COMPANHIA	80% PARA ORDINÁRIAS (LEI DAS S.A.)	VALOR ECONÔMICO	25%
NÍVEL 2	SIM (LEI DAS S.A.)	LEI DAS S.A. PARA ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS	DIREITOS ADICIONAIS PARA AÇÕES PREFERENCIAIS	100% PARA ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS	VALOR ECONÔMICO	25%
BOVESPA MAIS (2)	SIM (LEI DAS S.A.)	LEI DAS S.A. PARA ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS	POR OPÇÃO DA COMPANHIA	100% PARA ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS	VALOR ECONÔMICO	25% (7 ANOS DE CARÊNCIA)

	FIBASE	EMBRAMEC E IBRASA
ALTERNATIVAS DE VOZ	UNANIMIDADE PARA: REFORMAS ESTATUTÁRIAS. REALIZAÇÃO DE FUSÕES, INCORPORAÇÕES, CISÕES, DISSOLUÇÕES E LIQUIDAÇÕES; RESGATE OU CONVERSÃO DE AÇÕES, DEBÊNTURES OU QUAISQUER OBRIGAÇÕES. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. ALIENAÇÃO E ONERAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE ACIMA DE VALORES E CONDIÇÕES PREDETERMINADOS. APROVAÇÃO E MODIFICAÇÕES EM CONTRATOS ENTRE A EMPRESA E SEUS ACIONISTAS. APROVAÇÃO DE PROJETOS NOVOS. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA A CONCORRENTES.	VETO NA MODIFICAÇÃO: DAS REGRAS DE GOVERNANÇA. DOS DIREITOS CONCEDIDOS ÀS AÇÕES DA COMPANHIA. DOS NÍVEIS DE ENDIVIDAMENTO QUE PODERIAM SER ASSUMIDOS PELA COMPANHIA.
ESTRATÉGIAS DE SAÍDA	DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ADQUIRIR A PARTICIPAÇÃO DOS DEMAIS CONTROLADORES.	IMPOSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DOS CONTROLADORES SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ADQUIRIR A PARTICIPAÇÃO DOS CONTROLADORES. TAG ALONG PELO MESMO VALOR A SER PAGO PELAS AÇÕES DE CONTROLE.
	INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.	INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
		PREFERÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS.

CONTROLADOR	% DE AÇÕES VINCULADAS
LITEL	51,3
BRADESPAR	17,28
MITSUI	15,26
BNDESPAR	9,83
ELETRON	0,02
TOTAL	93,69%

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[1] Sarah M. Matos Marinho

Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo. Candidata ao título de LLM/SJD na Universidade de Wisconsin- -Madison. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

sarah.momm@gmail.com