REPARAÇÃO DO ASSÉDIO SEXUAL NO LOCAL DE TRABALHO: UM ESTUDO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO JURÍDICO EM AHMEDABAD, GUJARAT

Resumo

A Índia da nova era tem sido caracterizada pela participação de cada vez mais mulheres na força de trabalho. Infelizmente, o problema do assédio sexual no local de trabalho também tem aumentado. A Lei do Assédio Sexual de Mulheres no Local de Trabalho (Prevenção, Proibição e Reparação) de 2013 é uma peça legislativa significativa que visa prevenir a discriminação baseada no gênero no local de trabalho. Após a promulgação dessa lei, a Comissão de Bolsas Universitárias (UGC) emitiu, em 2015, o Regulamento UGC (Prevenção, Proibição e Reparação do Assédio Sexual de Mulheres Funcionárias e Estudantes em Instituições de Ensino Superior).

Este artigo tem como objetivo estudar o quadro jurídico existente para abordar a questão do assédio sexual na Índia. Analisa o estado de implementação dos regulamentos UGC em instituições de ensino jurídico em Ahmedabad, Gujarat. O estudo envolve uma combinação de dados primários e secundários obtidos por meio do portal on-line da UGC e uma pesquisa realizada entre estudantes de uma faculdade de Direito em Ahmedabad. Os resultados mostram um fraco cumprimento dos regulamentos, e este artigo defende um mecanismo de reparação de reclamações mais inclusivo e independente.

Palavras-chave
Assédio sexual; local de trabalho; regulamentações UGC; instituições de ensino jurídico