RESUMO
Trata-se de pesquisa exploratória sobre o art. 34-A do Estatuto da Cidade, com o objetivo de delinear sua aplicação no contexto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Considerando a inexistência de casos de Operações Urbanas Consorciadas Interfederativas no Brasil e a falta de tratamento doutrinário sobre o assunto, a pesquisa é fundada em revisão bibliográfica sobre o tema do direito metropolitano, explorando sua interface com o novo dispositivo do Estatuto da Cidade, por meio do método qualitativo. O resultado serão os parâmetros jurídicos, esboçados ao longo da pesquisa, por que se admite a instituição de Operações Urbanas Consorciadas Interfederativas em unidades territoriais urbanas, a partir do estudo específico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Por fim, admite-se a aplicação da nova instituição trazida pelo Estatuto da Metrópole, desde que observados os limites legais ora estipulados, como meio de viabilizar grandes projetos urbanísticos nas metrópoles brasileiras.
Palavras-chave:
Operação Urbana Consorciada; Estatuto da Cidade; Região Metropolitana; Estatuto da Metrópole; Certificado de Potencial Adicional de Construção