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CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À LOCOMOÇÃO NAS CIDADES BRASILEIRAS

CITIZENSHIP AND SUSTAINABLE URBAN DEVELOPMENT UNDER THE PERSPECTIVE OF THE RIGHT TO MOBILITY IN BRAZILIAN CITIES

RESUMO

O estudo analisa o fenômeno urbanístico como manifestação da cidadania e discute as cidades inteligentes com base na atual problemática de locomoção e na expansão de economias compartilhadas, responsáveis por contribuir na democratização do acesso às estruturas urbanas sociais via meios de locomoção coletivizados. O conceito de cidadania é trabalhado considerando-se o acesso à cidade como exercício regular de direito e, sobretudo, o acesso comunitário às oportunidades que as estruturas urbanas oportunizam aos cidadãos. Discute-se a correlação dessa vertente com o acesso à cidade e as possibilidades factíveis de corrigir as distorções da precária mobilidade hodierna mediante a construção das cidades inteligentes, além do fomento progressivo das economias de compartilhamento através da empregabilidade tecnológica. A pesquisa se desenvolve por meio do método hipotético-dedutivo, realizado mediante abordagem qualitativa. Para tanto, pauta-se o tema mediante aporte teórico bibliográfico e contribuições significativas de Henri Lefebvre, além de legislações correlatas com vistas ao amadurecimento do assunto. Conclui-se que as sociedades - em especial nas regiões metropolitanas - vivenciam um estágio de imobilidade urbana, caracterizada pela exaustão diária dos cidadãos ao deslocar-se e todas as dificuldades inerentes ao processo, fato que, acarreta, indubitavelmente, prejuízos ao exercício da cidadania por parte das comunidades.

Palavras-Chave:
Cidades inteligentes; Cidadania; Desenvolvimento urbano sustentável; Direito à cidade

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