Decodificando Narrativas de Políticas Públicas de Turismo no Brasil: uma leitura crítica sobre o turismo de base comunitária (TBC)

Lima, Marcelo Augusto Gurgel de; Irving, Marta de Azevedo; Oliveira, Elizabeth

doi:10.7784/rbtur.v16.2094

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Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo

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Sumário

Artigos – Gestão do Turismo • RBTUR 16 • 2022 • https://doi.org/10.7784/rbtur.v16.2094 copiar

Decodificando Narrativas de Políticas Públicas de Turismo no Brasil: uma leitura crítica sobre o turismo de base comunitária (TBC)

Decoding Public Policies Narratives of Tourism in Brazil: a critical reading on community-based tourism (CBT)

Descodificando las Narrativas de las Políticas Públicas de Turismo en Brasil: una lectura crítica sobre el turismo comunitario (TC)

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Nos últimos anos, o turismo vem sendo interpretado, pelas narrativas oficiais da gestão pública brasileira, como uma via possível para o desenvolvimento socioeconômico e para a inclusão social. Desta forma, muitas experiências vem ocorrendo no mundo com este objetivo, dentre as quais, aquelas relacionadas ao denominado turismo de base comunitária ou TBC, que, em tese, busca o desenvolvimento das localidades turísticas, a partir de premissas centrais de conservação dos recursos naturais, valorização da cultura e protagonismo local. Sob essa inspiração, este artigo tem por objetivo analisar a maneira pela qual as premissas conceituais relativas ao TBC vêm sendo expressas nas narrativas de políticas públicas de turismo, no caso brasileiro, buscando contribuir para a construção de uma linha de base para orientar um debate qualificado sobre o tema, em um cenário pós-pandemia da Covid-19. Para tal, a metodologia adotada partiu de pesquisa bibliográfica e documental, considerando, como universo de análise, as políticas públicas de turismo, no período entre 2003 e 2018. A análise realizada sugere que, apesar de algumas das premissas teóricas que orientam o TBC estarem expressas nos documentos mais recentes, de maneira geral interpretado, predominantemente, pela lógica do mercado nas narrativas de políticas públicas, em contradição com a base teórica, que tem orientado o debate sobre o tema. Assim, considerando essa tendência e, em um cenário de incertezas pós-pandemia da Covid-19, parece evidente o risco de instrumentalização dessa prática nas narrativas oficiais, para atender aos interesses do mercado, por meio do falso discurso de combate às desigualdades sociais.

Palavras-chave
Turismo; Turismo de Base Comunitária; Política pública; Desenvolvimento local

Documento	Ano	Objetivos
PNT 2003-2007: Diretrizes, Metas e Programas	2003	Desenvolver o produto turístico brasileiro com qualidade, contemplando as diversidades regionais, culturais e naturais; Estimular e facilitar o consumo do produto turístico brasileiro nos mercados nacional e internacional.
PNT 2007-2010: Uma Viagem de Inclusão	2007	Promover o turismo com um fator de inclusão social, por meio da geração de trabalho e renda e pela inclusão da atividade na pauta de consumo de todos os brasileiros; Desenvolver o produto turístico brasileiro com qualidade, contemplando as diversidades regionais, culturais e naturais; Fomentar a competitividade do produto turístico brasileiro nos mercados nacional e internacional e atrair divisas para o País.
PNT 2013-2016: O Turismo fazendo muito mais pelo Brasil	2013	Preparar o turismo brasileiro para os megaeventos; Incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas estrangeiros; Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil; e Melhorar a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro.
PNT 2018-2022: Mais emprego e renda para o Brasil.	2018	Fortalecer o processo de regionalização do turismo nacional; Investir na melhoria da qualidade e competitividade do turismo; Incentivar a inovação no setor; Promover a sustentabilidade no turismo.

Premissas de TBC	PNT 2003/2007	PNT 2007/2010	PNT 2013/2016	PNT 2018/2022
Protagonismo local	O turismo é compreendido como um “mecanismo instigador” capaz de fortalecer a autoestima nacional e das comunidades onde ele ocorre.	O protagonismo local se expressa pela promessa de ações dirigidas a participação do ator local para o desenvolvimento sustentável do turismo.	No documento, alguns trechos sugerem o incentivo ao protagonismo local através de práticas de TBC.	Os atores locais são reconhecidos como protagonistas e, portanto, incentivados a participarem do turismo de base local.
Autogestão	A leitura do plano sugere a criação de um modelo de gestão pública descentralizada e participativa, mas não destaca o ator local.	Este plano mantem a inspiração do modelo de gestão descentralizada proposto anteriormente, mas sem citar o termo autogestão.	É expresso o incentivo ao associativismo, ao cooperativismo e ao empreendedorismo para o desenvolvimento local.	É destacada a importância de ações que incitem a participação de produtores locais na cadeia produtiva do turismo.
Geração de benefícios econômicos	Os benefícios econômicos são entendidos como decorrentes da geração de emprego e ocupação, mas sem enfatizar a inclusão da população local.	Nesse plano, não parece claro como os benefícios econômicos advindos do turismo favoreceriam também os atores locais.	É mencionada a inserção de produtos e serviços locais na cadeia produtiva do turismo para geração de renda local.	O turismo de base local é entendido como uma via possível para beneficiar os produtores locais, por meio da geração de renda.
Valorização da cultura local	A diversidade cultural é interpretada como essencial para o avanço do país e como potencial regional ainda a ser explorado.	O resgate e a preservação dos valores e da diversidade cultural são incentivados com o objetivo de ampliar a oferta turística nacional.	A valorização da cultura e do modo de vida local são expressos como elemento essencial para o desenvolvimento das iniciativas de TBC.	A valorização da cultura regional/local é reafirmada como condicionante para o sucesso das iniciativas de turismo de base local (TBL).
Proteção da natureza	A diversidade natural do país é interpretada como potencialidade turística a ser explorada.	A conservação do patrimônio natural é expressa como um compromisso também para as populações locais.	Segundo este plano, a defesa do “meio ambiente” seria fundamental para o turismo no país.	O estímulo à proteção da natureza é expresso como prioritário no âmbito do turismo de base local.
Oportunidade do encontro	Não há menção clara sobre a importância da dimensão relacional do turismo apenas pistas de uma possível interação entre membros da cadeia produtiva do turismo.	Não há menção direta à dimensão dialogal/encontro no turismo.	A leitura indica apenas a importância da hospitalidade do brasileiro mas sem priorizar a interação entre visitante-visitado.	Este encontro se efetuaria a partir da comercialização de produtos locais, um diferencial para o visitante, mas não para o local.
Melhoria da qualidade de vida e bem-estar	A melhoria da qualidade de vida dos grupos locais e turistas se refere ao investimento em infraestrutura básica.	Um dos objetivos é priorizar o bem-estar social como fator de fortalecimento da cidadania.	A qualidade de vida seria alcançada através da geração de novos empregos e ocupações possibilitadas a partir do desenvolvimento do turismo.	A promoção de melhoria da qualidade de vida é referida como resultado do desenvolvimento local pelo viés do turismo de base local.

Autor/Ano	Definição
BABTISTA; MOREIRA (2017)Baptista, L., & Moreira, J. C. (2017). Ecoturismo de base comunitária no Parque Nacional dos Campos Gerais – PR: A ótica das comunidades de entorno. PASOS Revista de Turismo Y Patrimonio Cultural, 15(1), 195-210. https://doi.org/10.25145/j.pasos.2017.15.010 https://doi.org/10.25145/j.pasos.2017.15...	O Ecoturismo de base comunitária refere‑se ao segmento do turismo no qual a comunidade local organiza‑se e passa a oferecer produtos e/ou serviços aos visitantes, tendo como principais impactos a valorização local, a geração de benefícios econômicos e a oportunidade de estreitamento de laços afetivos entre os moradores, que atuam em conjunto para que todos os membros da comunidade possam ganhar com a atividade (p. 200).
BARTHOLO (2009)Bartholo, R. (2009). Sobre o sentido da proximidade implicações para um turismo situado de base comunitária. In: Bartholo, R., Bursztyn, I; Sansolo, D. G. (Orgs.). Turismo de base comunitária: Diversidade de olhares e experiências brasileiras. (pp. 45-54). Rio de Janeiro: Letra e Imagem.	Característica fundamental do Turismo de Base Comunitária é a nítida preponderância dos padrões relacionais interpessoais nos serviços turísticos ali implementados. A dialogicidade situada foi facilitadora da abertura de fortes canais de interlocução com o patrimônio relacional do sítio simbólico de pertencimento. A prática das iniciativas turísticas de base comunitária exige então uma permanente interlocução, e uma pactuação negociada de compromissos (p. 51)
BURGOS; MERTENS (2015)Burgos, A., & Mertens, F. (2015). Os desafios do turismo no contexto da sustentabilidade: as contribuições do turismo de base comunitária. PASOS Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 13(1), 57-71. https://doi.org/10.25145/j.pasos.2015.13.004 https://doi.org/10.25145/j.pasos.2015.13...	O TBC representa a promoção de atividades turísticas enraizadas em um modelo de desenvolvimento socialmente mais justo e ambientalmente responsável. Em resumo, o TBC mantém vínculos não só com a dimensão ambiental da sustentabilidade, como também com a dimensão sociocultural, através do estímulo de trocas culturais entre visitantes e moradores, podendo igualmente apontar caminhos frutíferos para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população receptora (p. 63).
BURSZTYN; BARTHOLO; DELAMARO (2009Bursztyn, I., Bartholo, R., & Delamaro, M. (2009). Turismo para quem? sobre caminhos de desenvolvimento e alternativas para o turismo no Brasil. In: ursztyn, I., Bartholo, R., & Sansolo, D. G. (Orgs.). Turismo de base comunitária: diversidade de olhares e experiências brasileiras. (pp. 76-91). Rio de Janeiro: Letra e Imagem.)	O Turismo Alternativo de Base Comunitária busca se contrapor ao turismo massificado, requerendo menor densidade de infraestrutura e serviços e buscando valorizar uma vinculação situada nos ambientes naturais e na cultura de cada lugar. Não se trata, apenas, de percorrer rotas exóticas, diferenciadas daquelas do turismo de massa. Trata-se de um outro modo de visita e hospitalidade, diferenciado em relação ao turismo massificado, ainda que porventura se dirija a um mesmo destino (p. 86).
CORIOLANO (2009)Coriolano, L. N. M. T. (2009). O turismo comunitário no nordeste brasileiro. In: Bartholo, R., Bursztyn, I., & Sansolo, D. G. (Orgs.). Turismo de base comunitária: diversidade de olhares e experiências brasileiras. (pp. 277-288). Rio de Janeiro: Letra e Imagem.	Assim, o Turismo Comunitário é aquele em que as comunidades de forma associativa organizam arranjos produtivos locais, possuindo o controle efetivo das terras e das atividades econômicas associadas à exploração do turismo. Nele o turista é levado a interagir com o lugar e com as famílias residentes, seja de pescadores, ribeirinhos, pantaneiros ou de índios (p. 282)
FERREIRA (2014)Ferreira, H. C. H. (2014). Turismo Comunitário, Tradicionalidade e Reserva de Desenvolvimento Sustentável na Defesa do Território Nativo: Aventureiro-Ilha Grande/RJ. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, 8(2), 361-379. https://doi.org/10.7784/rbtur.v8i2.689 https://doi.org/10.7784/rbtur.v8i2.689...	A experiência brasileira tem demonstrado que alguns dos atributos importantes deste tipo de turismo (turismo comunitário) são a autonomia e o protagonismo das populações locais no desenvolvimento da atividade. (p. 366). Outra importante característica do turismo comunitário é a pequena escala dos empreendimentos, geralmente de estrutura familiar, aproveitando equipamentos utilizados pela própria família ou comunidade, implicando menor impacto construtivo (p. 367).
GÓMEZ; FALCÃO; CASTILLO; CORREIA; OLIVEIRA (2015)Gómez, C. R. P., Falcão, M. C., Castillo, L. A. G., Correia, S. N., & Oliveira, V. M. (2015). Turismo de Base Comunitária como Inovação Social: congruência entre os constructos. PASOS, Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 13(5), 1213-1227. https://doi.org/10.25145/j.pasos.2015.13.082 https://doi.org/10.25145/j.pasos.2015.13...	As experiências de Turismo de Base Comunitária enfatizam o convívio do visitante com a realidade cotidiana das comunidades que encontram-se à margem do processo hegemônico do desenvolvimento. Assim, o cerne dessas experiências são as vivências oferecidas aos turistas, como o plantio, a pesca, a participação em cerimônias locais, e a hospedagem na casa dos moradores da região, indo contra o padrão dos serviços turísticos oferecidos em massa (p. 1214).
GRIMM; SAMPAIO; BETTI (2017)Grimm, I. J., Sampaio, C. A. C., & Betti, P. (2017). Incubação de empreendimentos turísticos solidários para o desenvolvimento nas comunidades tradicionais em Guaraqueçaba (PR). Revista Política e Planejamento Regional, Rio de Janeiro, 4(1), 149- 167. Recuperado de: http://www.revistappr.com.br/artigos/publicados/Incubacao-de-empreendimentos-turisticos-solidarios-para-o-desenvolvimento-nas-comunidades-tradicionais-em-Guaraquecaba-(PR).pdf http://www.revistappr.com.br/artigos/pub...	O turismo comunitário possibilita ao turista contato com o patrimônio das comunidades que acolhem. Aumenta a autoestima dos autóctones identificados muitas vezes como comunidades tradicionais, para que percebam e valorizem seus modos de vida, mesmo quando estes se encontram distanciados dos padrões de consumo próprios da vida tipicamente urbana (p. 156).
IRVING (2009)Irving, M. A. (2009). Reinventando a reflexão sobre turismo de base comunitária: inovar é possível? In: Bartholo, R., Sansolo, D. G., & Bursztyn, I. (Orgs.). Turismo de Base Comunitária: diversidade de olhares e experiências brasileiras. (pp. 108-121). Rio de Janeiro: Letra e Imagem.	O Turismo de Base Comunitária, portanto, tende a ser aquele tipo de turismo que, em tese, favorece a coesão e o laço social e o sentido coletivo de vida em sociedade, e que por esta via, promove a qualidade de vida, o sentido de inclusão, a valorização da cultura local e o sentimento de pertencimento. Este tipo de turismo representa, portanto, a interpretação “local” do turismo, frente às projeções de demandas e de cenários do grupo social do destino, tendo como pano de fundo a dinâmica do mundo globalizado, mas não as imposições da globalização. (p. 111).
LOUREIRO; GORAYEB (2013)Loureiro, C., & Gorayeb, A. (2013). O Turismo comunitário como alternativa para a preservação dos ecossistemas litorâneos: o caso da Comunidade de Curral Velho, Acaraú-CE-Brasil. Revista de Turismo Contemporâneo - RTC, 1(1), 1-17. Recuperado de: https://periodicos.ufrn.br/turismocontemporaneo/article/view/5038/4048 https://periodicos.ufrn.br/turismocontem...	Turismo Comunitário expõe sua responsabilidade social e ambiental nas áreas onde se insere, respondendo à demanda humana por turismo e lazer, e oferecendo de forma sustentável a prestação desse serviço, diferentemente da grande maioria das atividades econômicas supracitadas. Proporciona um relacionamento mais autêntico entre o visitante, o local e a comunidade, e possibilita um conhecimento e conscientização acerca da importância da preservação dos ecossistemas litorâneos, por meio da educação ambiental trabalhada nos roteiros (p. 15) .
MACEDO; MEDEIROS; AZEVEDO; ALVES (2011)Macedo, R. F., Medeiros, V. C. F. de A., Azevedo, F. F., & Alves, M. L. B. (2011). Ecoturismo de base comunitária: uma realidade ou uma utopia. PASOS Revista de Turismo y Patrimonio Cultural, 9(2), 437-448. https://doi.org/10.25145/j.pasos.2011.09.037 https://doi.org/10.25145/j.pasos.2011.09...	Nesse contexto, pode-se afirmar que o Turismo Comunitário pode ser entendido como toda forma de organização com base na especialidade e na autogestão dos recursos pertencentes à comunidade (p. 444).
MALDONADO (2009)Maldonado, C. A. (2009). O turismo rural comunitário na América Latina: Gênesis, características e políticas. In: Bartholo, R., Bursztyn, I., & Sansolo, D. G. (Orgs.). Turismo de base comunitária: diversidade de olhares e experiências brasileiras. (pp. 25-44). Rio de Janeiro: Letra e Imagem.	Por Turismo Comunitário entende-se toda forma de organização empresarial sustentada na propriedade e na autogestão sustentável dos recursos patrimoniais comunitários, de acordo com as práticas de cooperação e equidade no trabalho e na distribuição dos benefícios gerados pela prestação dos serviços turísticos. A característica distinta do turismo comunitário é sua dimensão humana e cultural, vale dizer antropológica, com objetivo de incentivar o diálogo entre iguais e encontros interculturais de qualidade com nossos visitantes, na perspectiva de conhecer e aprender com seus respectivos modos de vida (p. 31)
MANO; MAYER; FRATUCCI (2017)Mano, A. D., Mayer, V. F., & Fratucci, A. C. (2017). Turismo de base comunitária na favela Santa Marta (RJ): oportunidades sociais, econômicas e culturais. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo. 11(3), 413-435. https://doi.org/10.7784/rbtur.v11i3.1314 https://doi.org/10.7784/rbtur.v11i3.1314...	O TBC não representa apenas mais um segmento de mercado, mas a possibilidade de um novo paradigma, uma forma mais responsável de se planejar e executar a experiência turística em áreas menos privilegiadas do ponto de vista dos indicadores econômicos e da oferta de infraestrutura urbana básica. (...) Nesse sentido, o objetivo principal do TBC está relacionado ao desenvolvimento local em longo prazo, baseado em modelo socialmente mais justo e duradouro (p. 417).
MEGUIS; FARIAS; VIANA; HAMOY (2015)Meguis, T., Farias, K., Viana, P., & Hamoy, J. (2015). Do desenvolvimento global ao desenvolvimento local: novas perspectivas do desenvolvimento do turismo. Revista de Turismo Contemporâneo – RTC, 3(1), 98-120. Recuperado de: https://periodicos.ufrn.br/turismocontemporaneo/article/view/5656 https://periodicos.ufrn.br/turismocontem...	O TBC vem em resposta às formas convencionais do turismo, tendo como formato a troca de experiências e o envolvimento participativo na elaboração dessa atividade. A comunidade precisa ter uma relação de confiança entre os atores locais, para que consequentemente sejam desenvolvidas estratégias para o desenvolvimento do turismo (p. 107).
SANSOLO; BURSZTYN (2009)Bursztyn, I., Bartholo, R., & Delamaro, M. (2009). Turismo para quem? sobre caminhos de desenvolvimento e alternativas para o turismo no Brasil. In: ursztyn, I., Bartholo, R., & Sansolo, D. G. (Orgs.). Turismo de base comunitária: diversidade de olhares e experiências brasileiras. (pp. 76-91). Rio de Janeiro: Letra e Imagem.	No caso brasileiro, o Turismo de Base Comunitária vem se apresentando em casos que têm em comum as lutas sociais, como a conservação dos recursos naturais, base da subsistência de diversas comunidades; a luta pela terra; a luta pelo direito à memória cultural; a luta por uma educação digna (p. 150).
SILVA; RAMIRO; TEIXEIRA (2009)Silva, K. T. P., Ramiro, R. C., & Teixeira, B. S. (2009). Fomento ao turismo de base comunitária: a experiência do Ministério do Turismo. In: Bartholo, R., Bursztyn, I., & Sansolo, D. G. (Orgs.). Turismo de base comunitária: diversidade de olhares e experiências brasileiras. (pp. 359-373). Rio de Janeiro: Letra e Imagem.	Este tipo de organização e oferta do produto turístico possui elementos comuns como a busca da construção de um modelo alternativo de desenvolvimento turístico baseado na autogestão, no associativismo/cooperativismo, na valorização da cultura local e, principalmente, no protagonismo das comunidades locais, visando à apropriação, por parte destas, dos benefícios advindos do desenvolvimento do setor (p. 362)

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[1] Marcelo Augusto Gurgel de Lima

Professor substituto do curso de Turismo e Patrimônio da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Doutor em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social (Programa Eicos/IP/UFRJ). Pesquisador do INCT-PPED-CNPq, vinculado à linha de pesquisa 3: Governança de Bens Comuns e Serviços Ecossistêmicos na Economia Sustentável.

Descrição das contribuições: concepção da pesquisa, revisão da literatura, coleta de dados, análise de dados e discussão.