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‘Menores e vagabundos’: o discurso jurídico sobre infância e educação na imprensa periódica nos primórdios da República

‘Minors and Vagabonds’: the legal discourse on childhood and education in the written press at the beginning of the Republic

‘Menores y vagabundos’: el discurso jurídico sobre infancia y educación en la prensa periódica a principios de la República

Resumo:

O artigo tem como objetivo contribuir para os estudos históricos relacionados a educação e a infância a partir da análise das representações construídas sobre as crianças estigmatizadas como ‘menores’ e as propostas de educação direcionadas a esse segmento infantil, interrogando acerca dos fundamentos jurídicos presentes em tais representações. Focaliza a cidade de Uberaba, localizada na região do Triângulo Mineiro, no início do século XX e constitui a imprensa periódica como núcleo documental da pesquisa. A incursão no corpus empírico elucidou os meandros discursivos que forjaram a vadiagem infantil como degeneração moral e elegeram um modelo de educação explicitamente destinado à transformação do potencial delinquente em cidadão ordeiro e útil ao corpo social.

Palavras-chave:
da educação; menor; imprensa; direito penal

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