A implantação da educação pública no Ceará: conhecimento estatístico e política liberal (1845-1887)

The implementation of public education in Ceará: statistical knowledge and liberal policy (1845-1887)

La implementación de la educación pública en Ceará: conocimiento estadístico y política liberal (1845-1887)

Resumo

O artigo analisa como foi implantado o sistema de ensino público no Ceará a partir de uma política liberal. Esta política se embasou nos princípios da economia política fisiocrata, do saber ilustrado e racionalista, o qual construiu a organização do sistema escolar. A construção elaborada de um arcabouço jurídico e administrativo do sistema escolar ganhou complexidade ao longo do período analisado e normatizou as práticas educacionais. Para compreender como foi implantado esse sistema educacional e acompanhar o debate público dele resultante, analisamos diferentes regulamentos de ensino, leis provinciais, fontes hemerográficas e dados estatísticos. Com base nessa documentação, percebemos que o instrumento das estatísticas educacionais foi fundamental para esses sujeitos históricos diagnosticarem o baixo índice de escolarização, a insignificante oferta do ensino primário e o alto analfabetismo como uma barreira para o desenvolvimento das forças produtivas na província.

Palavras-chave:
Ceará; estatísticas educacionais; analfabetismo

Abstract

The article analyzes how the public education system was implemented in Ceará based on a liberal policy. This policy was based on the principles of the physiocratic political economy of enlightened and rationalist knowledge and built the organization of the school system. The construction of a legal and administrative framework for the school system developed became more complex over the period analyzed and standardized educational practices. To understand how this educational system was implemented and follow the resulting public debate, we analyzed different teaching regulations, provincial laws, newspaper sources and statistical data. Based on this documentation, we realize that the instrument of educational statistics was fundamental for these historical subjects to diagnose the low level of schooling, the insignificant supply of primary education and high illiteracy as a barrier to the development of productive forces in the province.

Keywords:
Ceará; educational statistics; illiteracy

Resumen

El artículo analiza cómo se implementó el sistema de educación pública en Ceará a partir de una política liberal. Esta política se basó en los principios de la economía política fisiocrática, del conocimiento ilustrado y racionalista y construyó la organización del sistema escolar. La construcción de un marco jurídico y administrativo para el sistema escolar desarrollado se volvió más compleja a lo largo del período analizado y se estandarizaron las prácticas educativas. Para comprender cómo se implementó este sistema educativo y seguir el debate público resultante, analizamos diferentes normativas docentes, leyes provinciales, fuentes periodísticas y datos estadísticos. Con base en esta documentación, nos damos cuenta de que el instrumento de la estadística educativa fue fundamental para que estos sujetos históricos diagnosticaran el bajo nivel de escolaridad, la insignificante oferta de educación primaria y el alto analfabetismo como barrera al desarrollo de las fuerzas productivas en la provincia.

Palabras clave:
Ceará; estadísticas educativas; analfabetismo

Introdução

A estatística foi um dos instrumentos ilustrados racionalmente aplicada aos estudos econômicos e demográficos, que foi utilizada para estabelecer o sistema de ensino público e firmar uma verdade sobre as condições educacionais da província do Ceará, a partir de meados do século XIX.

Foi durante o século XVIII, na perspectiva dos fisiocratas ingleses, dos economistas clássicos e dos iluministas franceses, que a ideia de população, associada à renda do trabalho, passou a ser vista como a grande força de geração da riqueza das nações. A contagem da população era parte da economia política e deveria quantificar os limites do território, da produção, da indústria, do comércio e da educação oferecida pelos estados. Sem esse conhecimento, não seria possível mensurar as medidas oficiais e administrativas que favorecessem o desenvolvimento das forças produtivas, do mercado livre e da divisão do trabalho.

A perspectiva ilustrada no Brasil do início do século XIX adaptava as inovações europeias, visando a uma modernização da sociedade escravista. Maria Odila Leite da Silva Dias afirma que pairavam sobre essa perspectiva “[...] muitas peculiaridades do pensamento ilustrado [...]”, como “[...] o pragmatismo racionalista do século das luzes [...] e uma atitude marcante de fé nos conhecimentos teóricos” (Dias, 1968, p. 170), e, principalmente, “[...] que a atividade cultural dos racionalistas práticos do século XIX consistia, sobretudo, como antes, na tradução de divulgação das inovações europeias” (Dias, 1968, p. 169).

Ao fazer essa adaptação dos “[...] progressos da civilização ocidental aos seus anseios” (Dias, 1968, p. 146), “[...] crentes no poder da razão, única e universal, e na função pragmática da ciência a serviço do progresso material” (Dias, 1968, p. 134), o pensamento liberal brasileiro na primeira metade do século XIX procurou acompanhar as inovações europeias, fazer comparações de base estatística sobre a introdução de tais práticas liberalizantes no país, adaptando, ou traduzindo, a cultura ilustrada europeia para uma sociedade escravocrata, ou, como diria Alfredo Bosi sobre a perspectiva ideológica do liberalismo no Brasil, uma “filtragem ideológica e contemporização”, como estratégia que compatibilizava os interesses da agricultura comercial escravista e “[...] descartava as conotações importunas, isto é, as exigências ‘abstratas’ do liberalismo europeu que não se coadunassem com as ‘particularidades’ da nova nação” (Bosi, 1988, p. 14, 21, grifo do autor).

A economia política era, assim, um instrumento para a promoção da riqueza das nações, e a base de leituras que a sustentou entre os ilustrados brasileiros foi o livro de Adam Smith (1723-1790), Princípios de economia política, que teve sua tradução para o português lançada em Lisboa em 1804. Também Jean-Baptiste de Say (1762-1832), com seu Tratado de economia política, com edições em francês entre 1803 e 1827, na Revue Enciclopédique. E, ainda, Moreau de Jonnés (1778-1870), com Élements du statistique, de 1847. Esses estudos teóricos demostravam como seria importante o conhecimento numérico da relação entre população e renda. E mostrava, também, a necessidade de um Estado que promovesse a racionalização e a padronização de suas políticas a partir da formalização de suas ações. Ao criticar os privilégios das corporações de ofício, na Europa, como uma das dificuldades de implementar uma política de mercado “em plena liberdade”, Smith defendia a regulação do ensino por políticas públicas, mas de uma maneira que o tempo do aprendizado não restringisse a liberdade da circulação do trabalho, ou, como ele afirmava: “[...] a longa aprendizagem é [...] perfeitamente desnecessária. Talvez degrade um pouco a situação do professor, mas a pouca despesa necessária para adquirir uma educação literária constitui certamente uma vantagem que compensa aquele grande inconveniente” (Smith, 1974, p. 104, 107, 115).

No Brasil, a estatística, como parte de uma economia política, foi uma das grandes preocupações dos ilustrados que participaram da formação do Estado Nacional no Brasil, como José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) e seu irmão Martim Francisco Ribeiro de Andrada (1776-1844). Contudo não foi adotada como princípio administrativo nos primórdios do Império¹.

O ilustrado José da Silva Lisboa (1756-1835), Visconde de Cairu, realizou uma leitura particular do liberalismo, fazendo adaptações da economia política de Adam Smith à realidade brasileira, inclusive fazendo uma defesa da manutenção da escravidão como geradora de riqueza, contradizendo a base liberal, mas atendendo à organização social local. Lisboa foi um dos principais divulgadores de Smith no Brasil e o primeiro professor de economia política no Rio de Janeiro, em 1808. Preocupado em transformar a economia política em uma forma de ordenamento da sociedade, ele defendia o livre comércio como forma de geração do progresso social e, dessa forma, foi um introdutor e um divulgador do liberalismo junto aos membros da elite luso-portuguesa. Além disso, ao hierarquizar o trabalho intelectual como superior ao trabalho manual, ele se juntou aos esforços de construção do Estado Nacional no Brasil, que defendia que os cargos da administração pública deveriam ser ocupados por quem tivesse essa ciência como condição dos que iriam ocupar os postos públicos (Rocha, 1996, p. 25, 44), ou o chamado bacharelismo predominante na política brasileira após o período regencial.

Ideias liberalizantes de economia estimularam alguns levantamentos estatísticos no país, embora o primeiro censo populacional geral tenha sido realizado apenas em 1872. Foi por volta de meados do século XIX que a estatística, ou estadística, emergiu de iniciativas pouco sistematizadas para estudos mais analíticos e levantamentos estatísticos de natureza mais complexa. Fossem em forma de relatórios gerais dos ministérios ou em relatórios dos presidentes de província, os dados estatísticos passaram a fazer parte dessa narrativa dos feitos dos governos, mesmo que sem uma normatização metodológica mais ampla, em que os dados estatísticos serviam para exemplificar as demandas do Estado, em diferentes situações.

Alguns trabalhos de cunho mais local também foram publicados em meados do século XIX, quando ficou cunhado o modelo narrativo dos “ensaios estatísticos”². Note-se que esses estudos se valiam dos relatórios de governo para fazerem suas ponderações sobre os dados populacionais e produtivos das províncias, mesmo que carentes de dados sistemáticos e sem uma normatização estatística em comum, com cada autor adequando seu estudo aos temas locais mais evidentes. Geralmente, esses autores participavam dos governos provinciais e foram encarregados de liderar as comissões de organização das estatísticas. Também eram predominantes nesses estudos os aspectos de produção e de comércio, com pouco destaque para a demografia das populações ou para a estatística escolar. A principal motivação era prover dados para incrementar a economia e para estimular a modernização agrícola, impactada com o final do tráfico de escravos em 1850.

Em 1863, foi criada, no curso de engenharia da Escola Central no Rio de Janeiro, a cadeira de Economia Política, Estatística e Direito Administrativo, ministrada por José Maria da Silva Paranhos (1819-1880), o futuro Barão do Rio Branco. Outro divulgador da economia política no Brasil foi o ilustrado Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795-1850), professor dessa disciplina no curso de engenharia na Escola Politécnica no Rio de Janeiro, que publicou o trabalho Economia política, estatística e direito administrativo. Entretanto a incorporação da estatística na administração pública, no período que vai da Independência política até 1847, foi bastante limitada. Senra (2006) definiu o período como iniciativas que não produziram resultados sistemáticos.

A partir da década de 1860, com a organização da primeira Exposição Nacional (1861) e da participação do Brasil na Exposição Universal de Londres em 1862, algumas sínteses estatísticas foram organizadas de maneira a gerar levantamentos populacionais mais sistemáticos (Senra, 2006). No organograma do Império, a Diretoria Geral de Estatística foi estabelecida em 1871, quando se preparava o primeiro censo populacional do país. Mas existia, desde 1827, uma Diretoria Geral de Estatística do Império na Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional e, entre 1854 e 1855, também funcionou uma Sociedade de Estatística do Brasil.

Até o senso de 1872, poucas foram as informações estatísticas coletadas sobre a situação do ensino público no Brasil. Até então, esses trabalhos faziam mais referências às rendas das províncias, suas principais produções, comércio, indústria, além da contagem da população em geral e da descrição do território, bem ao modo das corografias, almanaques e anuários, gêneros derivados da estatística, que ganhavam grande público no período. O próprio Almanack Laemmert não contabilizava o ensino nas províncias. Para a capital, apenas listava as instituições no item colégios, escolas e internatos, citando seus endereços e respectivos diretores. Na sua seção ciência, instrução e literatura, também não trazia informações estatísticas, durante o século XIX.

Ainda como elemento introdutório, é importante ressaltar que alguns estudos em história da educação têm-se valido empiricamente das estatísticas, historicamente contextualizadas, para tecerem diversas interpretações historiográficas. Um dos estudos mais referenciados é o de Jean-Noël Luc, La estatistique de l’ensingnemente primaire, 19e et 20e siécles: politique et mode d’emploi (1985), para o caso francês, quando, ao utilizar os dados do século XIX, procurou demonstrar como o processo de escolarização e sua gerência poderiam ser acompanhados pela análise dos dados estatísticos, assim como a trajetória das políticas adotadas e o uso de normatizações que o Estado francês utilizou na montagem e administração do sistema educacional.

O também sempre referenciado Jorge Ramos do Ó, com o seu trabalho O império da ciência de Estado: modernidade pedagógica e controlo populacional nos liceus portugueses da primeira metade do século XIX (2005), a partir de uma análise crítica foucaultiana das formas normativas do Estado em moldar suas populações, estudou as estatísticas, tabulações, técnicas, cálculos, mapas etc. do final do século XIX como elementos de um vigoroso controle que o sistema educacional implementou sobre seus membros.

Candeias (2005a), fazendo a discussão entre as categorias de modernidade e escolarização como justificativas de políticas de desenvolvimento econômico, averiguou as estatísticas educacionais para a análise do analfabetismo em Portugal. Para a discussão do uso das estatísticas no processo de escolarização nas Américas, é fundamental falar em Modernidade, educação e estatísticas na Ibero-América dos séculos XIX e XX: estudos sobre Portugal, Brasil e Galiza, organizado por Antônio Candeias (2005a).

Ainda são instigantes os trabalhos de Caldeira-Machado et al. (2013) sobre Minas Gerais na Primeira República, em que, seguindo as ideias de Candeias (2005b), analisou a consolidação da escolarização; a tese de Gil (2007) sobre as estatísticas educacionais de São Paulo após 1871; e as reflexões de Luciano Mendes Faria Filho (2000) sobre as estatísticas na configuração de um campo pedagógico em Minas Gerais.

A organização da política de instrução pública no Ceará

A organização da instrução pública no Ceará teve início no final da década de 1830 com a regulação do ensino de primeiras letras e o primeiro regulamento do ensino, em 1837. Essa primeira fase da vida provincial não poderia ser caracterizada como implementação de uma política pública propriamente. O que se fazia era uma adequação às regulações imperiais após o Ato Adicional de 1834, que possibilitou certa autonomia às províncias (Andrade, 2009). Não havia uma “política” local com respeito à instrução pública, ou às bases para uma política provincial, e o Ceará estava imerso em disputas locais e ocorria uma grande instabilidade dos governos provinciais decorrentes da implantação do Estado Imperial. A realidade da instrução pública era o atendimento de pequenos contingentes da população em fase escolar, atendidas por um número de escolas que cresceu pouco entre 1800 (com nove escolas na capitania) e 1844 (com 23 escolas, em que pouco mais de 700 alunos mantinham alguma frequência) (Brasil Filho, 1926).

Foi a partir de meados da década de 1840, principalmente após a seca de 1845, que, pode-se dizer, uma política foi implementada na área educacional. Várias poderiam ser as análises a interpretar essa mudança, mas, sobretudo, podemos ver o fortalecimento da política partidária na província, a estabilidade econômica resultante da ampliação das exportações no Ceará (notadamente o café, que se valorizou internacionalmente no período), a necessidade dos grupos políticos de formarem uma elite homogênea de pensamento para as disputas locais/nacionais e, talvez, principalmente a atuação de Thomaz Pompeu de Souza Brasil (1818-1877) (Oliveira & Barbosa, 2009).

Senador do Império no final de sua vida, Pompeu foi um homem dedicado às luzes, às estatísticas e à administração da instrução pública. Formado presbítero e bacharel em direito pelo antigo Seminário de Olinda, em 1843, militou na imprensa partidária (O Cearense), foi responsável pela criação do Liceu do Ceará (1845), do qual era diretor e professor. Segundo Oliveira (1998, p. 23),

[...] a elite política imperial era alimentada e se alimentava de uma cultura bacharelesca. Notadamente, eram os bacharéis em direito que formavam parcela significativa da elite dirigente do país. Muitas vezes, a carreira da magistratura associava-se à carreira política, servindo, assim, como sua fonte capacitadora. A criação de um liceu na província ampliava a possibilidade de ingresso de membros da elite local nas academias e ampliaria, também, o nível de participação política provincial no universo da política imperial. Nesse sentido, a criação do Liceu do Ceará se inscreve em um processo mais amplo de constituição da própria elite dirigente local.

Pompeu foi também diretor de instrução pública na província, além de deputado provincial, deputado geral e senador, pelo partido liberal. Foi o responsável pela organização do Regulamento da Instrução Pública (1845) e, em 1848, a partir da Lei provincial 390, introduziu a coleta de dados estatísticos das escolas, que deveriam ser remetidos para o diretor geral da instrução pública a cada três meses, contendo diversas informações, como o movimento das matrículas, o orçamento da escola, os resultados dos exames etc., que deveriam ser analisadas pelo diretor da instrução pública.

A partir de um arcabouço jurídico-administrativo orientador da organização do ensino público na província, como a Lei 304 (1844), de criação do Liceu do Ceará; a Lei 361 (1845), que regulamentou seu funcionamento; o Regulamento da Instrução Pública (1845); a Lei 390 (1848), que criou o ensino de primeiras letras para meninas e estabeleceu os inspetores de ensino por comarcas, e ainda várias outra leis provinciais criando cadeiras de primeiras letras, professores substitutos, regulando salários e proibindo o acúmulo de cargos aos docentes, e outras, visando à “unidade do ensino em toda a província” (Oliveira & Barbosa, 2009), ou a que regulava a abertura de escolas particulares, foi que se estabeleceu um sistema de ensino na província, como uma política pública liberal. Pompeu foi o grande responsável pela implementação dessa política, como diretor da instrução pública da província e diretor do liceu dos governos locais dos gabinetes liberais.

Em 1851, Pompeu passou a fazer uma outra política, agora partidária, no jornal de sua propriedade, quando publicava dados parciais da população do Ceará (O Cearense, 1851a), divulgando seu conhecimento estatístico da província e chamando a atenção para os baixos níveis de escolarização. Ele estimava a população total da província, em 1851, em cerca de 388.000 habitantes, e a província contava com 39 escolas em funcionamento, com cerca de 1.839 alunos matriculados. Pompeu também reclamava da ausência de um senso geral e dizia ser uma “desgraça e uma vergonha” e que “[...] uma das primeiras condições de um governo regular é verificar a estatística do país, especialmente o senso da população” (O Cearense, 1851b), bastante afinado com os princípios ilustrados da economia política.

As regulações jurídico-administrativas do ensino na província se tornaram mais complexas durante a década de 1850, ou como afirma Bernardino Filho: “[...] o caráter inovador, ordenador e inteligível presente em cada artigo estruturante das políticas educacionais entre 1853 e 1856 trouxeram a necessária solidez para os programas de ensino estruturantes do sistema educacional cearense” (Bernardino Filho, 2023, p. 65). É possível afirmar que a política de implementação da visão liberal do ensino público de Pompeu foi reforçada e ampliada nesse período. Uma maior complexidade do sistema de ensino foi regulamentada, como concurso público, ampliação de inspetores escolares (de comarcas para municípios), implantação de programas e método de ensino, calendário escolar, férias, mobiliário escolar, economia e polícia das classes, empregados das escolas, higiene, castigos, prêmios, compra de livros etc., assim como a sempre presente insistência na elaboração dos números da demografia escolar. E, ainda, a insistência em acompanhar os resultados dessa política de organização do ensino por meio de mapas (alunos matriculados, alunos com frequência e aproveitamento), relatórios das condições do estabelecimento e de sua mobília, relatório das atividades anuais, e a sempre bem ressaltada exatidão dos mapas estatísticos³ (ver Figura 1, a seguir).

Figura 1
Modelo de formulário para coleta de dados nas escolas primárias (1853)

O Ensaio estatístico da Província do Ceará de Thomaz Pompeu de Souza Brasil (1863), foi a concretização dessa visão de que a contagem da população e de suas riquezas deveria ser metodicamente coletada e disposta dentro das regras da economia política para favorecer o desenvolvimento econômico a partir das tendências aferidas nas análises numéricas da produção da riqueza, mas também das condições de produção, inclusive a análise da demografia escolar.

Ele havia sido contratado pelo governo da província, em 1855, para realizar o estudo e passou oito anos organizando os formulários para a coleta das informações, realizando levantamentos de dados da geografia física, história econômica e demografia, nos vários levantamentos oficiais, mas também normatizando as questões de Estado dentro da província.

Pompeu organizou seu ensaio estatístico dentro das convenções traçadas pela economia política. Na epígrafe de seu livro, ele citou Alexandre Moreau de Jonnès: “É a estatística uma imperiosa necessidade para todo país de livre exame, porque, [...] não só os algarismos governam o mundo, mas também mostram como ele é governado” (Brasil, 1863, p. I).

Moreau de Jonnès foi responsável, na França, pela organização das estatísticas nacionais, e Pompeu seguiu sua metodologia, ao elaborar seu ensaio, iniciando o estudo pela descrição da parte física, para, em seguida, tratar da população, agricultura, comércio e administração pública, para, por fim, falar das forças policiais, justiça e instrução pública. Segundo Senra (2006), essa estruturação dos estudos estatísticos lembrava muito a formulação contábil dos políticos ingleses, que também pode ser encontrada em outros estudos corográficos do período. Entretanto parece ter sido Jonnès a referência de Pompeu, que se inspirou nos seus trabalhos, na diretoria geral de estatísticas da França, em que publicou mais de 13 volumes sobre os movimentos populacionais, indústria e comércio.

Estudioso também da geografia, Pompeu teve adotado seu Compêndio elementar de geografia geral e especial do Brasil publicado inicialmente em 1859 e em 1864 já na quarta edição como livro didático pelo Colégio Pedro II, para o ensino de geografia. O trabalho, de quase 300 páginas, tratava da constituição física do território brasileiro (posição astronômica, dimensões, relevo, clima, vegetação, geologia, zoologia etc.) e de sua divisão política. Nota-se uma estreita relação entre as geografias física e política e os estudos estatísticos, uma vez que é sobre a base do território comum da nação que se estudariam suas riquezas e os movimentos de sua população.

Com seu conhecimento geográfico, Pompeu pôde seguir os ensinamentos de Jonnès, fazendo um longo ensaio sobre o território, a população e sua produção na agricultura, indústria e comércio, além das divisões da administração pública (executivo, legislativo e judiciário), receitas e despesas, transporte e instrução pública.

No seu Ensaio estatístico, Pompeu Thomáz Pompeu de Souza Brasil organizou levantamentos populacionais bastante complexos. Buscou registros desde o século XVIII, para entender a evolução da população; calculou a densidade média da província; dividiu a população entre livres e escravos, por sexo, em cada freguesia, município e comarca, taxas de fecundidade, mortalidade, casamentos, filhos legítimos e ilegítimos, por estado civil, número de votantes, eleitores e outros dados. Pompeu ensaiou uma pirâmide etária, a partir de dados comparativos com levantamentos realizados na Europa.

No que diz respeito à instrução pública, o ensaio de Pompeu representa a primeira sistematização dos dados educacionais da província. Vale ressaltar que os relatórios dos presidentes da província também traziam as informações sobre a instrução pública, que ainda são fontes importantes para a análise da educação pública no Ceará do século XIX, assim como o fundo da instrução pública, do Arquivo Público do Estado do Ceará, que contém, além de alguns relatórios, vasta documentação de época ainda a ser explorada por pesquisadores da história da educação. O que importa destacar é que, na publicação de Pompeu, de 1863, no que se refere à instrução pública, esses dados foram sistematizados e organizados de acordo com o histórico da educação desde as aulas régias, no período colonial, das cadeiras de primeiras letras, a criação do ensino secundário no Liceu do Ceará, em 1845, até a criação do ensino profissional, em 1857. No seu levantamento, Pompeu observou os custos do ensino; o pagamento dos professores; o movimento das escolas e sua relação com a população livre da província entre 1845 e 1860; o movimento das matrículas do ensino secundário; a distribuição do ensino primário em toda a província; e o mapa das escolas de primeiras letras e seus respectivos professores e número de alunos (1861) em cada localidade do Ceará (ver Figura 2, a seguir).

Figura 2
Movimento das escolas primárias do Ceará (1845-1861)

Embora incompleto, foi o primeiro levantamento do tipo realizado pelo governo provincial. Pompeu havia sido contratado para realizar o ensaio, mas enfrentou dificuldades em reunir os dados, principalmente porque, em algumas localidades, os administradores não enviaram os dados (conforme ele orientara, em 1853), como ele mesmo admitia em 1864. Os mapas gerados pelos professores nas escolas do interior não representariam os alunos “reais”, pois os números “[...] que figuram nos mapas de nossos professores [têm] exageração notória e conhecida” (O Cearense, 1864). Apesar dessas deficiências em demonstrar em números o movimento das escolas, é possível analisar como essa sistemática favoreceu o debate da educação pública desde então. Com a organização meticulosa dos níveis etários da população e os dados do número de alunos nas escolas, podia-se comparar e chegar a conclusões sobre a população em idade escolar e, daí, diagnosticar o panorama educacional da província.

Logo após a publicação do seu Ensaio estatístico, Pompeu aprofundava suas análises nos jornais de Fortaleza, tornando pública a discussão sobre os rumos das políticas educacionais no Ceará. Refazia, assim, o movimento anterior, de 1851: a atuação político-administrativa nos gabinetes liberais e a ação política na imprensa, quando o partido oposto estava chefiando os gabinetes gerais. A estatística, de uma razão objetiva, passava a ser utilizada como instrumento da discussão das políticas educacionais. Em 1864, ele escrevia: “[...] é muito limitada a instrução pública entre nós”. Nesse momento, era discutido na Assembleia Legislativa um novo regulamento para o ensino público no Ceará, e Pompeu, munido dos dados estatísticos, interferia nesse debate de maneira contundente. Pretendiam os deputados provinciais reduzir o orçamento destinado à instrução primária, fechar escolas, diminuir o número de professores etc. E Pompeu ia à imprensa e usava seus dados como arma para atacar seus opositores:

Segundo todos os cálculos mais prováveis, a população absoluta da província, em 1864, deve exceder 540.000 habitantes. A população livre deve exceder a 500.000, mas seja este o número. Segundo todas as leis da estatística, um sétimo da população regular consta de indivíduos entre 7 e 14 anos; logo deve haver na província 74.428 indivíduos capazes da escola. Mas, segundo o relatório de instrução pública, não chegam a 5.000 os alunos matriculados (nota-se que não são os frequentes, são apenas os matriculados); logo, mais de 65.000 não constam que recebam instrução alguma (O Cearense, 1864).

Como se pode observar, a estatística representou um forte instrumento de análise e diagnóstico do nível da educação pública. Esse era o seu princípio: conhecer numericamente os movimentos populacionais (e escolares), para o desenvolvimento econômico e social a partir das políticas públicas. Esclareça-se que, nesse discurso, não se discutia ampliar a inclusão escolar para os escravizados, uma vez que a base populacional apontada era a população livre. Entretanto, o diagnóstico reagia à baixa cobertura do ensino primário mesmo para a população livre da província: mais de 65% da população livre, em idade escolar, estava fora da escola.

Com os dados estatísticos em mãos, o debate sobre o ensino primário e a administração do ensino público se fortaleceu. De posse dos dados coletados, os liberais na província buscaram fazer comparações com outras províncias e diagnosticaram que o número de escolas primárias no Ceará seria maior do que em Pernambuco e que, mesmo com menos escolas, o número de alunos matriculados era maior. As comparações eram sempre realizadas a partir dos dados estatísticos. De acordo com Pompeu, o Ceará, com uma população que seria a metade da população de Pernambuco, “[...] tem tantas escolas como essa província; supomos mesmo que nenhuma província conta, hoje, proporcionalmente, maior número de escolas” (O Cearense, 1864). Ele também identificou a razão pela qual o número de escolas crescia. Segundo ele, a reforma da instrução pública queria

[...] não restringir o ensino, mas essas ‘sinecuras’ vergonhosas, que, a título de magistério público, se tem criado a esmo [escolas] por qualquer lugarejo, não para o povo, mas porque se quer que o compadre, o afilhado, a mulher do compadre, ou a filha do amigo tenha em sua casa uma pensão do tesouro provincial. Isso é o que toda a assembleia, não só a liberal, mas também a conservadora, enfim, qualquer administração moralizadora e bem-intencionada deve procurar cortar (O Cearense, 1864, grifo do autor).

No seu diagnóstico, o ensino primário estaria recuando, fazendo “espantoso regresso”. Ele ainda associava a isso o crescimento da violência, que poderia ser causado pelo baixo nível educacional da população, pois, segundo ele, “[...] a ignorância é o caminho para o crime” (O Cearense, 1864).

Com base nos números do movimento das matrículas e da frequência dos alunos nas escolas primárias, outros temas entravam na discussão da problemática educacional, como a questão da gratuidade do ensino. No projeto de reforma do ensino primário obrigatório e gratuito de 1864, segundo a constituição de 1824, os liberais na província defendiam o fechamento de escolas, pois as despesas cresciam à medida que crescia a porcentagem de crianças sem atendimento escolar: “[...] é melhor fazer pouco, mas bem, do que tentar muito improficuamente” (O Cearense, 1864). Segundo Pompeu, Portugal, que também havia copiado da constituição francesa o sentido público e gratuito do ensino, sofria das mesmas restrições orçamentárias para manter suas escolas. Pompeu não sugeria o fim do ensino gratuito, mas lembrava que ele havia sido revogado no Diretório da França. A questão do orçamento público e o crescente volume de recursos destinado à instrução pública (que também podia ser observado e comparado estatisticamente), enfim, o financiamento da educação, foi um tema recorrente no debate político do período, assim como o valor dos salários dos professores, o acúmulo de gratificações, de cargos, dentre outros temas, ambos suscitados pela análise numérica que pode ser visualizada desde então.

Panorama do ensino público primário no Ceará na década de 1880: a questão do analfabetismo pela ótica das estatísticas

Em 1880, foi inaugurada, em Fortaleza, uma classe de primeiras letras no Gabinete Cearense de Leitura. Foi anunciada num evento comemorativo do terceiro centenário de morte do poeta português Luís de Camões. O redator do jornal Gazeta do Norte, Tomás Pompeu de Sousa Brasil Filho (1852-1929), então deputado geral pelo Partido Liberal do Ceará, congratulava-se com a iniciativa dos sócios do gabinete em ofertar publicamente aulas noturnas de ensino primário. O curso oferecia aos trabalhadores da cidade, especialmente os do comércio, a oportunidade de, trabalhando durante o dia, poderem estudar depois da jornada. Como o regulamento da instrução pública admitia que apenas crianças de até 14 anos frequentassem as classes públicas de primeiras letras na província, essa era uma oportunidade para que carregadores, caixeiros, atendentes, empacotadores, agentes e outros trabalhadores não alfabetizados e fora da idade escolar pudessem frequentar as classes e, assim, estudar gratuitamente. Segundo Pompeu Filho:

É preciso nos convencermos de que escolas são uma força viva da nação. Sem seu potente e benéfico influxo, o Estado, a província, o município, a família, todas as manifestações da vida social em seus diversos graus, não podem concorrer para a felicidade comum (Gazeta do Norte, 1880).

Seguindo um pensamento liberal, segundo o qual a participação efetiva e qualificada dos cidadãos construiria um Estado participativo, o autor revelava a orientação racionalista de organização da vida política como base da participação cidadã:

O dogma supremo da democracia funda-se na larga base da soberania popular; o povo, porém, sem instrução, não tem nem pode ter soberania; subordina sua razão e sua consciência a preconceitos, serve antes às paixões, aos interesses e às fantasias de quem quer que seja do que a justiça e ao direito; é a matéria prima dos poderes tirânicos (Gazeta do Norte, 1880).

Ao mesmo tempo que Pompeu Filho parabenizava os sócios do Gabinete pela iniciativa das aulas noturnas, também fazia um diagnóstico da situação do ensino público no império do Brasil: “A estatística, que é a lógica inexorável dos fatos expressa por termos numéricos, demonstra-nos que milhares, a maior parte dos brasileiros, ainda não sabem ler! Anátema tremendo” (Gazeta do Norte, 1880).

Pompeu Filho, em 1880, era plenamente afinado com o princípio liberal que considerava a ciência ilustrada como instrumento do desenvolvimento das forças produtivas, da exploração do trabalho pelo capital, do lugar do Estado e do lugar da educação, nesse processo: “Não se pode negar a verdade de que o desenvolvimento da produtividade social está na razão direta da propagação das luzes” (Gazeta do Norte, 1880).

No mesmo ano de 1880, Pompeu Filho prestou concurso para uma cadeira na Escola Politécnica no Rio de Janeiro com a tese: Da estatística, sua origem e funcionamento, que foi publicada na corte pela Tipografia Acadêmica. Ele se formara pela Faculdade de Direito do Recife em 1872 e, desde então, atuava em Fortaleza no jornalismo político como redator de jornais (Fraternidade, Cearense, Gazeta do Norte), sempre pelo Partido Liberal, assim como operava nos gabinetes liberais como Diretor da Instrução Pública da província (1877, 1878, 1880). Participou de uma grande polêmica, em 1874, sobre a laicização do Estado. Como membro da maçonaria e de associações de cunho literário e filosófico, bem dentro do espírito associativo ilustrado, ajudou a introduzir no círculo de leituras e de leitores de Fortaleza autores ingleses e franceses. Ele também era deputado geral, em 1880. Era, assim, um conhecedor da realidade do ensino no Ceará, do mesmo modo que seu pai, de quem herdara o nome.

Como difusor de um ideário liberal na província, o jornal Gazeta do Norte defendia os preceitos da educação popular como instrumento da vida política. Numa perspectiva de Estado liberal e democrático - com participação popular -, a educação, ou a instrução popular, tinha um lugar de base na organização de um Estado fundamentado na razão, sob preceitos científicos em que o racionalismo iluminista deveria ser o guia do desenvolvimento social dos Estados-Nações e a base do progresso e do desenvolvimento social. De acordo com Pompeu Filho, “[...] só um povo instruído [...] pode conservar-se livre, porque os povos, só nas trevas, deixam-se escravizar” (Gazeta do Norte, 1880). Segundo essa visão, a organização racional das políticas estatais, a ciência e a técnica, racionalmente aplicadas à análise social, deveriam diagnosticar os problemas sociais e indicar, com razão positiva e afirmativa, os caminhos da emancipação social e do progresso de uma determinada sociedade⁴.

Os anseios liberalizantes após a grande seca de 1877-1880⁵ podem ser vistos, a partir de 1880, quando emergem debates que problematizam o analfabetismo, a falta de recursos para a educação primária e o lugar da instrução pública para viabilizar o desenvolvimento das forças produtivas e da produção no Ceará. O movimento abolicionista aglutinou várias e diferentes perspectivas com respeito ao fim da escravidão, desde aqueles que queriam uma indenização pela sua propriedade (emancipacionistas) até visões mais carbonárias e republicanas. Entretanto, como afirmava Joaquim Nabuco (1849-1910), o abolicionismo tinha um programa amplo de reformas sociais, políticas e econômicas. Debaixo da propaganda pela liberdade, congregavam-se várias perspectivas liberalizantes, ou, no seu dizer, “[...] o abolicionismo deverá ser a escola primária de todos os partidos, o alfabeto de nossa política” (Nabuco, 1988, p. 22). Ele ainda apontava que um dos principais problemas da manutenção da escravidão seria o baixo nível de alfabetização, e se perguntava: “[...] o que é a educação nacional num regime interessado na ignorância de todos?” (Nabuco, 1988, p. 137). Pompeu Filho parecia incorporar em seu discurso abolicionista essa visão, e o tema analfabetismo passou a ser recorrente em seus discursos políticos.

Em 1881, a contagem dos dados educacionais e o analfabetismo da população estavam em pauta nacional com a discussão de uma reforma eleitoral, conhecida como Lei Saraiva (Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881), que, preocupada com a legitimidade do processo eleitoral e da qualidade do voto, além de com a questão da redução dos custos das eleições, restringiu o voto aos que sabiam ler e escrever, o que resultou em um grande recuo no número de participantes nos processos eleitorais. José Murilo de Carvalho (2003) calculou o “efeito dramático” da redução da participação eleitoral, a partir da lei Saraiva: o número de votantes caiu de 13% da população livre para 0,8%:

A participação ampliada, sobretudo a do analfabeto, era considerada uma das principais causas da corrupção eleitoral, pois, alegava-se, faltava a essa população condições de entendimento e independência para exercer adequadamente a função do voto, resultando daí a manipulação e o falseamento das eleições (Carvalho, 2003, p. 395).

No primeiro censo populacional do Brasil, realizado em 1872, o país tinha 82,6% da população que não sabiam ler e escrever. No caso do Ceará, o nível de analfabetismo era de 87%. Dados da Estatística Geral do Império de 1870 indicavam que 88,46% da população livre, no Ceará, era analfabeta, a maior porcentagem entre todas as outras províncias do Império. Segundo Ferraro (2004), o analfabetismo ganhou proporções de problema nacional nesse período, pois, por meio do “censo literário”, proibia-se o voto do analfabeto. Vale lembrar que as eleições, no Império, seguiam um modelo de representação indireto e censitário, em que havia a figura dos votantes (distribuídos em distritos eleitorais e com uma determinada renda anual comprovada) que elegiam os eleitores. Esses, sim, votavam nos candidatos às câmaras provinciais e geral, assim como nos senadores, que, eleitos, compunham uma lista tríplice que era encaminhada ao imperador. Só, então, o imperador nomeava, vitaliciamente, um nome da lista.

Ao reduzir drasticamente o número de votantes, por serem analfabetos, a questão do acesso à escola e das estatísticas educacionais voltou ao debate. Na Gazeta do Norte, o redator, ao discutir a Lei Saraiva em relação à obrigatoriedade do ensino e sua fiscalização, proclamava: “[...] defeito das leis ou insuficiência dos meios de execução, o analfabetismo conserva-se na proporção desanimadora que a estatística aí está demostrando” (Gazeta do Norte, 1881). Curiosamente o jornal publicou, nesse dia e nos dias seguintes, estudos sobre a instrução primária na Áustria, que havia feito sua primeira “estatística escolar” em 1781, e estudos estatísticos sobre a educação primária na França, Estados Unidos, Prússia, sempre trazendo elementos comparativos para qualificar o quadro limitado da alfabetização apresentado no Ceará. O autor sempre se utilizava da Revue Pédagogique⁶ para compilar esses dados, o que demostra a marca da pedagogia moderna nas leituras liberais da situação do Ceará.

Em um artigo na Gazeta do Norte (1883a), acusava o autor que as mudanças contínuas da administração da província causavam vários aspectos deletérios ao ensino, como mudanças nos métodos pedagógicos, nas habilitações dos docentes, criação e remoção de escolas, tudo seguindo as “conveniências partidárias do governo ou as de seus sustentáculos”, resultando em “corrupção latente ou aberta” para “contentar a meia dúzia de protegidos”, o que ele classificava de verdadeiro “patronato”. Sugeria o autor que se respeitassem todos os artigos da Lei nº 1.951, de 12 de setembro de 1881, que organizava o ensino na província.

Em 25 de outubro do mesmo ano, continuavam as críticas da “dissolvente e imoral” situação do ensino público. Agora, o cronista fazia a crítica da contratação de professores interinos, que, “[...] em regra geral, o provimento dos lugares do magistério é feito não em virtude de habilitações exigidas publicamente pelos candidatos, mas pela recomendação de chefes políticos, prepotentes, em certas localidades”.

O autor dizia que havia uma enorme “pressão dos interessados” e que os professores não concursados agravavam mais a precariedade do ensino. Segundo a lei provincial de 1881, para ser efetivo, o candidato deveria ser aprovado em concurso público de pedagogia, metodologia teórica e prática. Para cessar os desrespeitos a essa lei, o autor propunha que cessasse também a interinidade, ou que fosse dada a “igualdade de vencimentos” (Gazeta do Norte, 1883b) entre substitutos e permanentes.

Durante a década de 1880, a lógica estatística era o principal mecanismo para elaborar críticas às políticas governamentais, e seu uso se tornou, cada vez mais, presente nos debates da imprensa. De certa forma, a lógica da contagem era simples:

A equação do desenvolvimento do ensino primário forma-se com os termos numéricos seguintes: o do algarismo da quantidade de escolas, o dos alunos que a frequentam, a relação de um e de outro com a população livre total e com a idade da população escolar (Gazeta do Norte, 1887a).

Entretanto, cada vez mais complexas e sistemáticas se tornavam as análises. No artigo, possivelmente de Pompeu Filho, um dos redatores do periódico, Instrução Pública - seu estado atual, a comparação dos dados propiciada pelas séries numéricas que iam sendo coletadas permitiu ao autor concluir que o panorama do ensino primário do Ceará, aplicando os “elementos estatísticos”, não avançava: “[...] mesmo num país de analfabetos [o panorama do Ceará] surpreende, desola” (Gazeta do Norte, 1887a). Havia, no Ceará, naquele ano, uma escola para 4.295 habitantes, o que revelaria, na análise do autor, “nossa espantosa inferioridade”, se comparados os dados com os de outras províncias do Brasil e do mundo. O Ceará estaria distante “[...] mesmo da atrasadíssima Grécia, com 7% de frequência escolar”. E mais: prosseguindo na mesma lógica estatística, e seguindo os dados da Repartição Geral de Estatística do Império, que considerava a porcentagem de 22,6% da população absoluta livre em idade escolar, chegava-se ao cálculo que, no Ceará, havia uma escola para 971 alunos.

Ainda na mesma lógica, o Regulamento da Instrução Pública limitava o número de alunos por escolas/classes de primeiras letras em 60 alunos, o que significaria que, numa população em idade escolar de 206.790 crianças entre 5 e 16 anos de idade, apenas 12.780 teriam vagas nas 213 escolas da província.

O diagnóstico ainda listava outros problemas, sempre com base nas estatísticas escolares, como a diminuição do número de escolas, a ausência de dados sobre a frequência dos alunos nos mapas estatísticos e nos relatórios oficiais da presidência da província, assim como o número de cátedras vagas, aguardando a contratação de novos docentes: “[...] uma província, onde não há ainda escolas para 194.010 crianças, onde não receberam instrução alguma 201.292, não tem o direito de, sob qualquer pretexto, contar cadeiras vagas” (Gazeta do Norte, 1887b).

Apenas a Escola Normal aguardava a reposição de 29 cadeiras por falta de recursos no orçamento. Haveria uma situação grave, na visão do colunista, pois, segundo ele, “[...] vamo-nos atrasando de nós mesmos; já não somos hoje, sob o ponto de vista da evolução social, o que éramos antes”. Comparando os dados de uma década, o autor dizia que o número de escolas havia recuado de 229, em 1878, para 213 em 1887. A relação entre frequência e matrícula teria avançado apenas 0,07%, em menos de dez anos. Concluía, assim, o autor do diagnóstico da educação primária no Ceará:

Quer isto dizer que, se as forças impulsionadoras do desenvolvimento da instrução primária, nesta província, continuarem a ser as mesmas que hão determinado o nosso progresso até agora, para chegarmos a distribuir instrução elementar a todos os que dela carecem, será preciso de correrem ainda 2.596 anos (Gazeta do Norte, 1887a).

O instrumento da estatística favoreceu e fortaleceu as críticas ao novo regulamento de ensino, em discussão em 1887. Com essa operação, o autor chegava a uma triste realidade da província “que mesmo nesse país de analfabetos, surpreende e desola”: o Ceará dispunha de 213 escolas para uma população de 915.000 habitantes, ou seja, uma escola para cada 4.295 habitantes. Segundo ele, apenas essa relação bastaria para “constatar a nossa espantosa inferioridade” diante de países mais avançados e mesmo diante de outras províncias de nosso país. Com base nas leis estatísticas, que consideravam 22,6% da população geral a percentagem da população escolar, o Ceará teria uma escola para 971 crianças, e, ainda que se descontassem os alunos em colégios particulares, e que se considerasse a média de 60 alunos por escolas, haveria 194.010 crianças sem escola, que “[...] não recebem instrução alguma” (Gazeta do Norte, 1887a).

Ainda no mesmo ano de 1887, em outro artigo, o autor apontaria o problema da frequência escolar. Ele reclamava que as estatísticas escolares ignoravam esse elemento, e que, apesar da regulação provincial sobre o tema, o presidente da província ignorava os dados, o que resultava em uma deformação das informações.

No ano seguinte, agravava-se a seca, que levava à migração da população para as áreas do litoral e, como resultado, causava o abandono das escolas e, conseguintemente, das políticas para o ensino primário e secundário: “embriogênico, rudimentar, sem ensino teórico e profissional”, ou seja, tudo o que faltava no seu diagnóstico para vencer a pobreza, a emigração, a agricultura morta, o “povo pedindo trabalho e pão” e o comércio parado, extenuado por “necessidades intelectuais” (Gazeta do Norte, 1888).

Considerações finais

Foi em meados da década de 1840 que teve início a organização de uma política de instrução pública na província do Ceará. A construção de um sistema de ensino na província foi liderada por Thomaz Pompeu de Souza Brasil, que, a partir de princípios ilustrados e liberalizantes, estabeleceu um sistema de ensino visando a homogeneizar o ensino primário. Além de normatizar e regulamentar as práticas dos governos da província, ele iniciou uma sistemática coleta de dados estatísticos escolares. E foi com base nesses dados que ele atuou na imprensa liberal, com seu discurso a favor da ampliação do número de escolarizados. Observamos ainda que foi com base nos levantamentos estatísticos do movimento escolar que as regulamentações jurídicas e administrativas do sistema de ensino ganharam uma maior complexidade a partir da década de 1850.

A partir de sua publicação do Ensaio estatístico em 1863, com as primeiras estatísticas educacionais no Ceará, o debate ampliou-se, e se tornaram frequentes os discursos sobre a escolarização na imprensa. Municiado de números, Pompeu deu início a uma contabilidade em relação à população geral e escolar da província, que seria uma racionalização bastante utilizada a partir dessa publicação. Os dados, mesmo que parciais pela ausência de um senso geral, passaram a servir como base de um diagnóstico da cobertura da escolarização e, como veremos adiante, como instrumento de uma luta política pela melhoria das condições de ensino e do aumento da escolarização.

A lógica estatística possibilitou firmar cada vez mais um discurso político que comparava diferentes realidades educacionais no Brasil e no exterior enfatizando temas até então não abordados. Dessa análise dos dados estatísticos, emergem as categorias do analfabetismo, da inclusão da população nas escolas primárias, do desenvolvimento social de expectativas burguesas, associado ao abolicionismo, na década de 1880, e outras questões sociais. No final dessa década, Thomaz Pompeu de Souza Brasil Filho dizia que, com o lento crescimento da alfabetização, e se persistisse o pequeno avanço da escolarização, o Ceará precisaria de mais de 2.500 anos para oferecer o ensino primário para toda a sua população.

O discurso ilustrado, as ideologias liberais, a demografia e a contabilidade estatística não seguiram uma razão pura, aplicada socialmente, mas foram instrumentos de um poderoso discurso político e de uma prática liberal que implantou um sistema de ensino - e uma avaliação desse sistema - na província do Ceará, na segunda metade do século XIX.

Referências

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• Rodadas de avaliação:

  R1: três convites; dois pareceres recebidos.

• Financiamento:

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• Licenciamento:

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• 1
  Senra (2006) identificou dois manuscritos dos irmãos Andrada sobre o tema: as Notas sobre aritmética política ou estatística, de José Bonifácio, e a Memória sobre a estatística, ou a análise dos verdadeiros princípios dessa ciência e sua aplicação à riqueza, artes e poder no Brasil (IHGB), de Martim Francisco.
• 2
  São exemplos desses estudos estatísticos nas províncias os seguintes trabalhos: Antônio Manuel Correa da Câmara (1783-1848) - Ensaios estatísticos de São Pedro do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: Typographia Mercantil, 1851; Luiz Pedreira de Couto Ferraz, Visconde do Bom Retiro - Arquivo estatístico fluminense, 1851; Jerônimo Martiniano Figueira de Mello (Sobral, 1809-1878) - Ensaio sobre a estatística civil e a política da província de Pernambuco, 1852; Antônio Martins Pereira - Breve notícia corográfica do Império do Brasil. Recife: Typograia Universal, 1854; Thomáz Pompeu de Souza Brasil - Ensaio estatístico da província do Ceará, 1863; Sebastião Ferreira Soares - Elementos de Estatística, compreendendo a teoria da Ciência e sua Aplicação à Estatística e Comercial do Brasil. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1865.
• 3
  Leis Provinciais nº 30, de 20 set. 1830; Regulamento nº 8, de 14 jun. 1837; Lei nº 304, de 15 jul. 1844; Lei nº 361, de 12 set. 1845; Regulamento nº 19, de 4 jul. 1845; Lei nº 390, de 5 set. 1848; Lei nº 23, de 28 jan. 1848; Lei nº 507, de 24 dez. 1849; Regulamento nº 26, de 27 nov. 1851; Lei nº 668, de 4 out.1854; Lei nº 743, de 22. out. 1855.
• 4
  O pensamento liberal no Brasil do século XIX tratava essas categorias de povo, democracia, soberania e cidadania diferente do que entendemos hoje, principalmente pela grande contradição de defesa da escravidão. Nota-se, entretanto, que, nas décadas de 1870 e 1880, as políticas de emancipação dos escravos e da abolição da escravidão cada vez mais alimentavam uma revisão dos preceitos liberais e promovia um debate constante sobre a amplitude da cidadania no país. Sobre as contradições entre pensamento liberal e escravidão, ver, dentre outros: Nabuco (1988), Dias (2005) e Bosi (1988).
• 5
  A seca de 1877-1880 foi a primeira seca após a integração do Ceará na Divisão Internacional do Trabalho como fornecedor de matéria-prima aos países industrializados. Representou, como primeira seca do imperialismo, uma grande fratura demográfica, tendo sua população reduzida em 300.000 habitantes, mortos pela fome e/ou por epidemias ou porque migraram para outras províncias. Além da fratura demográfica, a seca dizimou a economia provincial e, após seu final, mobilizou a elite política local a uma reorganização social durante toda a década de 1880, quando questões como a emancipação dos escravizados, expectativas republicanas, reorganização econômica da província etc. se juntaram em movimentos políticos que, para a presente análise, incluiu a questão do analfabetismo como uma das dificuldades a ser superada para o pleno desenvolvimento das forças produtivas.
• 6
  Publicada na França a partir de 1878 por Ch. Delagrave, a revista tinha como principal objetivo consolidar a França como a verdadeira criadora da pedagogia moderna, cidadã. Essa pedagogia liberal tinha como base a formação escolar fecunda das crianças para uma vida plena na vida civil, ou civilizada, em uma sociedade laica e secularizada. A revista ainda propagava o grande movimento da pedagogia francesa desde o Iluminismo e tinha na difusão do ensino primário (alfabetização) uma grande preocupação, ocupando-se em divulgar os estudos das estatísticas escolares em diversas partes do mundo.

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Editor-associado responsável:

Eduardo Lautaro Galak (UNLP, Argentina)

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https://orcid.org/0000-0002-0684-121X

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Fev 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  07 Jul 2023
• Aceito
  30 Out 2023
• Publicado
  12 Jan 2024