Um problema historiográfico: a questão dos limites interestaduais no antigo Norte do Brasil

A Historiographical Problem: The Question of Interstate Boundaries in the Former North of Brazil

RESUMO

A questão dos limites interestaduais foi um polêmico e duradouro litígio interno no Brasil ao longo da Primeira República. Ela resultou de um longo processo de disputa em torno da definição das divisas entre as unidades federativas, que repercutiu em diferentes frentes, por meio das contestações judiciais, dos embates no Legislativo e até mesmo no campo bélico. Contudo, grande parte das premissas contestatórias se amparou nos usos do passado e, com isso, a questão dos limites instituiu um problema historiográfico. Neste artigo, tenho como escopo o debate historiográfico sobre os limites no âmbito dos institutos históricos dos estados integrantes do antigo Norte do Brasil nos primeiros decênios republicanos. Para isso, mobilizo como fontes os livros e artigos publicados nos referidos sodalícios, a partir de uma perspectiva comparativa. Assim, é possível entender, mediante análise de uma trincheira historiográfica, os usos do passado.

Palavras-chave:
historiografia; questão dos limites; Primeira República; antigo Norte do Brasil

ABSTRACT

The issue of interstate boundaries was a controversial and lasting internal dispute in Brazil throughout the First Republic. It was the result of a long process of dispute over the definition of the borders between the federative units, which had repercussions on different fronts, through judicial challenges, clashes in the legislature, and even the military field. However, a large part of the contesting premises was supported by the uses of the past, and with that, the question of limits established a historiographical problem. In this article, my scope is the historiographical debate on the boundaries within the historical institutes of the states that make up the old North of Brazil in the early Republican decades. For this, I mobilize as sources the books and articles published in the societies, from a comparative perspective. Thus, it is possible to understand the uses of the past from a historiographical trench.

Keywords:
Historiography; Question of limits; First Republic; Ancient North of Brazil

INTRODUÇÃO

Estou certo, que a câmara federal, no uso da faculdade que lhe confere a Constituição de 24 de fevereiro, examinará essa velha questão à luz dos documentos que a tradição e a história puderam conservar. A Bahia pugnará com firmeza pelo seu direito, mantendo, entretanto, como é necessário e de seu dever, as mesmas e sempre boas relações de amizade com o estado que v. ex. dignamente representa [...]. Resolvi então enviar ao Rio de Janeiro, como delegado especial do meu governo, o ilustre sr. Dr. Braz do Amaral, que deveria se entender, a respeito do melindroso assunto, com os representantes da Bahia e de Sergipe, mostrando-lhes os nossos documentos, discutindo e combinando com uns e outros qualquer justa providência que normalizasse a situação da fronteira (Seabra, 1914, p. 1, grifo do autor)¹.

Este artigo traz como epígrafe as palavras de José Joaquim Seabra, jurista que ocupava o cargo de governador da Bahia. Na mensagem apresentada à Assembleia Estadual da Bahia, no dia 7 de abril de 1914, o político procurou discorrer sobre o enfrentamento da querela acerca dos limites estaduais. O documento é revelador das estratégias acionadas pelo governador na defesa dos interesses baianos, na manutenção da integridade de seu vasto território. Enquanto o Estado opositor mobilizava as contestações nos âmbitos dos Poderes Judiciário e Legislativo, a Bahia priorizava os investimentos nos fazeres historiográficos.

Nas palavras do governador baiano, a questão dos limites deveria ser averiguada a partir dos documentos preservados pela história. Esta se transmutava no mecanismo acionado para revelar a verdade, a fonte para instituir a justiça e a paz entre as unidades da Federação. Seriam os velhos documentos que iriam lançar luz sobre o presente tingido de trevas enevoadas pelas querelas. Assim, a contestação diplomática se daria a partir da exposição dos documentos, apreendidos como provas insofismáveis de sua jurisdição. A história galgava uma finalidade pragmática. Os documentos eram mobilizados como provas.

Provido do propósito de estabelecer a verdade sobre os limites, Seabra convocou, como delegado para tratar do “melindroso assunto”, Braz Hermenegildo do Amaral. Este, por sua vez, foi um dos mais atuantes historiadores baianos do início do século XX, com vasta produção de livros e artigos sobre a História estadual, publicados, sobretudo, na Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB). Ele seria o responsável tanto pelo levantamento do repertório documental a ser mobilizado durante o trâmite contestatório quanto pela escrita das narrativas históricas, pela divulgação da história dos limites baianos em congressos científicos (Guimarães, 2005) e em reuniões de negociação com os representantes dos estados vizinhos.

Essa prerrogativa de estabelecer as bases do processo contestatório das questões dos limites no âmbito dos fazeres historiográficos não foi uma exclusividade do governo da Bahia. Desde o final do século XIX, foi recorrente a atuação dos governos estaduais, no recrutamento de letrados com experiência na escrita da história, a fim de contribuir para a defesa dos interesses do governo nos pleitos contestatórios. Os letrados buscavam instruir os processos pautados no desígnio documental, na operação do método histórico² e no tratamento da fonte como prova jurídica.

Assim, uma demanda política criou os subsídios para a constituição das condições basilares para instituir os fazeres historiográficos, por meio da formação de acervos documentais, da criação de instituições científicas, do fomento à publicação de livros e revistas acadêmicas e, consequentemente, da intensificação do debate historiográfico. Com isso, no antigo Norte do país se deu o processo de constituição da disciplina História, que, segundo Rodrigo Turin, seria caracterizado por uma série de “deslocamentos e por uma configuração nova nos espaços dos saberes, que incluiu desde a instituição de lugares de produção até a canonização de certos procedimentos que garantissem a cientificidade do conhecimento do passado” (Turin, 2011, p. 18).

Pautado nesta prerrogativa, penso ser oportuno enfrentar a questão dos limites interestaduais como um problema enveredado pela escrita da história. Assim, este artigo tem o fito de analisar o debate historiográfico sobre os limites no âmbito dos institutos históricos dos estados que integravam o antigo Norte do Brasil³ nos primeiros decênios republicanos. Deste modo, mobilizo os historiadores e os seus escritos sobre os limites vinculados aos sodalícios de onze estados: Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Esta pesquisa teve como subsídio tais escritos, publicados em formato de livros ou como artigos nas revistas dos institutos históricos estaduais. Em grande parte, trata-se de uma produção historiográfica que, durante muito tempo, foi negligenciada em seu potencial analítico, relegada a subproduto, desprovida de contribuição historiográfica, de rigor metodológico (Silva, 2018). Concebida como uma “historiografia menor”, essa produção, em grande parte, foi ignorada, deixada às margens do pensamento historiográfico brasileiro e, quase sempre, apenas citada como um tema enfrentado na gênese das historiografias estaduais. Neste sentido, o enfrentamento da questão dos limites interestaduais tende a avalizar o enfrentamento do problema em âmbito institucional, como o pilar da emergência de uma historiografia estadual (Silva, 2006; Santos, 2013; Fernandes, 2016; Alves Neta, 2018; Souza, 2020).

Outra questão que atravessa a historiografia atinente aos limites é a ênfase nas fronteiras externas do país. Desde o século XIX, uma das principais demandas de instituições científicas como o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e a Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro (SGRJ) encontrava-se ancorada na formação de comissões de reconhecimento das fronteiras nacionais, notadamente nas áreas litigiosas (Guimarães, 2011; Cardoso, 2016). De forma acurada, Manoel Salgado Guimarães explicitou como grande parte dos recursos capitaneados pelo IHGB, ao longo da segunda metade do século XIX, era destinada ao fomento das viagens empreendidas por letrados. Dessas ações teria derivado uma temática recorrente na revista trimensal (Guimarães, 2011).

Neste sentido, a questão dos limites internos da nação brasileira tornou-se um problema tangenciado pela ênfase na fronteira externa. E, salvo raras exceções, a reflexão acerca dos limites interestaduais foi enfrentada em âmbito restrito a cada estado. Assim, as análises que mobilizaram os limites internos como um problema nacional, em grande medida, caracterizaram-se por elucidar inicialmente uma dimensão diplomática (Fleming, 1917; 1919; Fleming, 1951) e na retomada do debate, um problema dos âmbitos jurídico e político (Santos, 2006; Souza, 2020; Fernandes, 2022).

Ao partir dessa premissa, considero que este artigo mobiliza três contribuições no campo da historiografia dos limites. A primeira, por se inserir nos estudos que buscam desvelar as inquietações internas do Brasil, em um contexto marcado pelo processo de reinvenção da nacionalidade (Sandes, 2000; Ferreira, 2002). A segunda implica na ênfase da questão dos limites como um problema historiográfico. Não desconsidero a pertinência de situar as disputas gestadas nas esferas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, espaços nos quais os processos tiveram seu trâmite legal, mas busco demonstrar como os referidos processos foram instruídos por meio de narrativas históricas. Neste sentido, aciono as narrativas historiográficas como recursos que possibilitaram a construção da visibilidade dos impasses e a constituição dos subsídios argumentativos dos processos.

Por fim, a terceira contribuição se dá na dimensão metodológica, por elucidar o enfrentamento da historiografia dos limites interestaduais no âmbito comparativo, com ênfase para as perguntas sobre os “elos, materializados na esfera social ou simplesmente projetados, entre diferentes formações historicamente constituídas” (Werner; Zimmermann, 2003, p. 90). A historiografia foi pensada na esfera da trincheira, instituinte de uma zona de fronteira, como recursos narrativos que subsidiavam o combate retórico sobre os territórios litigiosos. Um campo de batalha em que a documentação passava a ser apreendida como prova e a história galgava uma conotação de conhecimento pragmático.

Imbuído dessas inquietações, estruturei o artigo em dois momentos, nos quais provoco a reflexão acerca da operação historiográfica (Certeau, 2006) sobre a questão dos limites envolvendo os estados do antigo Norte do Brasil. Com isso, no primeiro momento elucido o viés institucional, com foco no processo de criação dos institutos históricos estaduais. Essas instituições científicas foram pensadas como os ateliês nos quais foram criadas as condições basilares para o tear da história dos limites, como a reunião de letrados e a salvaguarda documental. Assim, enfatizo as prerrogativas estabelecidas nos estatutos dos referidos sodalícios.

No segundo momento, ressalto os artífices da história dos limites, ou seja, os homens que foram convocados para coletarem a matéria-prima que iria subsidiar os processos e para tecerem as narrativas históricas. Pautado nas confecções historiográficas gestadas pelas mãos dos artífices, analiso as fontes e as prerrogativas metodológicas que foram mobilizadas nos fazeres historiográficos. Além disso, enfatizo os desígnios pragmáticos atrelados à história no emergir do século XX.

1. OS ATELIÊS DA HISTÓRIA: OS INSTITUTOS HISTÓRICOS NO ANTIGO NORTE

Ao longo da Primeira República, o fabrico da história teve como espaços privilegiados os institutos históricos. Gestados nos moldes do IHGB (Schwarcz, 2010), os sodalícios estaduais se transmutaram em instituições que protagonizaram os fazeres historiográficos, por meio da heurística, da constituição de acervos, do congraçamento de letrados, da formação das redes de sociabilidades entre os intelectuais e do fomento à publicação com suas revistas. Além disso, em grande medida, os institutos ancoravam-se no poder público estadual, que, por seu turno, custeava a maior parte das ações deles e, de forma recorrente, os alojava em prédios públicos, como bibliotecas, colégios ou palácios do governo.

Esse imbricamento entre os sodalícios e o poder público repercutiu diretamente na definição dos problemas historiográficos enfrentados pelos sócios e mobilizados sob a proteção das casas das “memórias estaduais” (Costa, 2017; Dantas, 2012; Dias, 1994). Com efeito, era recorrente que o Estado propusesse demandas a serem pensadas pelos institutos históricos, por meio da produção de biografias sobre os heróis do passado, de campanhas para a criação de monumentos públicos ou pela presença de sócios em eventos cívicos, com discursos sobre efemérides ou elogios a autoridades. Não foi ao acaso que, em algumas instituições estaduais, os estatutos asseguravam a prerrogativa de que os governadores ocupassem o cargo de presidentes honorários (Dantas, 2012) ou de honra (Falcão, 2019).

De igual modo, as temáticas debatidas nas revistas elucidavam muitas das inquietações dos governos estaduais. Exemplos elucidativos das demandas historiográficas criadas pelo poder público eram as publicações de estatísticas, biografias, pareceres de livros escolares e, sobretudo, das histórias sobre a questão dos limites. Em alguns casos, o litígio acerca dos territórios fronteiriços foi o mote que levou à fundação dos institutos históricos, como ocorreu no Rio Grande do Norte (Costa, 2017; Fernandes, 2016; Santos, 2020b; Santos, 2020a). Em outros, é possível perceber como os limites interestaduais acabaram se transmutando no mote das narrativas publicadas nas revistas, como ocorreu na Revista do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (Falcão, 2019).

Na única edição da revista do instituto amazonense publicada durante a Primeira República, a matéria de teor científico mobilizava a tópica dos limites. Situações como essa evidenciam como os institutos históricos foram alocados como espaços nos quais os historiadores exerciam “um trabalho de produção do passado” e de “atribuição de sentido aos eventos, aos acontecimentos do passado”. Os sodalícios cumpriam a função de ateliês da história, onde a historiografia foi “pensada e praticada como uma forma de trabalho artesanal que tomava como matéria prima os restos, os fragmentos de narrativas sobre o passado para estes povos” (Albuquerque Júnior, 2019, p. 29). Particularmente, esses ateliês possibilitavam a tessitura de narrativas que enredavam a questão dos limites. Assim, o prisma da defesa dos territórios tornou-se a agenda estruturadora das contribuições publicadas nas revistas dos institutos.

No âmbito do antigo Norte do Brasil, 72% dos institutos históricos avalizados neste artigo foram fundados ao longo da Primeira República. Trata-se de um período marcado por uma demanda de história nacional tingida pela experiência federalista e pelo acirramento dos embates em torno da questão dos limites. Nesse sentido, a criação de um instituto estadual se tornava o estímulo para a reunião de intelectuais nos estados vizinhos, com o propósito de fundar uma nova instituição para promover a defesa do passado local. Essa condição dialógica impactou a aproximação das datas de criação entre muitos sodalícios, como pode ser observado no Quadro 1.

Quadro 1:
Data de fundação dos institutos históricos do antigo Norte do Brasil

Estado	Nome	Ano de Fundação
Pernambuco	Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano	1862
Alagoas	Instituto Arqueológico e Geográfico Alagoano	1869
Ceará	Instituto do Ceará	1887
Bahia	Instituto Geográfico e Histórico da Bahia	1894
Pará	Instituto Histórico e Geográfico do Pará	1900
Rio Grande do Norte	Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte	1902
Paraíba	Instituto Histórico Paraibano	1905
Sergipe	Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe	1912
Amazonas	Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas	1917
Piauí	Instituto Histórico e Geográfico do Piauí	1918
Maranhão	Instituto de História e Geografia do Maranhão	1925

Até o final da Primeira República, onze estados já possuíam institutos históricos. Os pretextos de fundação diferenciaram entre as localidades. Com isso, o fito de criação dos sodalícios deslocou-se desde o intuito de instituir uma fissura na centralidade exercida pelo IHGB (como foi o caso de Pernambuco) até a premissa de estabelecer uma instituição científica para abrigar letrados não emigrados (Sergipe) ou para reunir acervos que fomentassem o reconhecimento do passado estadual (Rio Grande do Norte). O impacto resultante dessas ações polissêmicas foi a constituição de redes de letrados que passaram a reunir esforços na escrita da história.

A instituição pioneira de caráter provincial foi fundada em terras do antigo Norte brasileiro. Tratava-se do Instituto Histórico da Bahia, criado no dia 3 de maio de 1856, liderado pelo arcebispo Dom Romualdo Seixas e pelo professor Manuel Correia Garcia. De acordo com Aldo Morais, o primeiro instituto provincial do país “só conseguiu estender sua existência até 1877, após anos de funcionamento incerto e de atividades exíguas” (Silva, 2006, p. 82)⁴. Assim, o sodalício que logrou êxito e longevidade foi o Instituto Arqueológico e Geográfico de Pernambuco, fundado no dia 28 de janeiro de 1862. O sodalício do “Leão do Norte” tornou-se um contraponto à escrita da história gestada no IHGB. No entender de Rômulo de Oliveira Júnior, “foi se moldando um certo processo de disputa para construir a ideia de identidade nacional entre Rio de Janeiro e Pernambuco” (Oliveira Júnior, 2017, p. 25).

Desse modo, os letrados pernambucanos buscavam firmar a sua província natal como palco dos episódios da história e do nascedouro da nação, principalmente com as narrativas atinentes às guerras de expulsão dos batavos. Nestas disputas de narrativas, o sodalício pernambucano enfrentou a questão dos limites como um ato de reparação, no qual parte de seu território havia sido usurpado pelo governo luso-brasileiro, como forma de punição após a revolução de 1817. Este teria sido o caso da Comarca do São Francisco, anexada à província da Bahia.

Essa premissa de articulação entre a província e a nação se fez presente no estatuto do IAHGP, assegurando que na revista “se publicam, além das atas e trabalhos do Instituto, as memórias de seus membros, julgadas interessadas à história de Pernambuco ou à do Brasil” (RIAGPE, 1865, p. 33). Contudo, essa preocupação em construir narrativas relativas ao passado da nação, a fim de evidenciar outras paragens, não foi uma exclusividade pernambucana. Dois anos antes da fundação do IAHGP, nos idos de 1860, “alguns dos mais influentes homens de letras rio-grandenses” fundaram o Instituto Histórico e Geográfico da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, “aos moldes do IHGB, mas que fosse capaz de narrar aos patrícios sulinos e, por extensão, à nação brasileira, sua própria versão dos fatos vivenciados na porção meridional do país” (Boeira, 2013, p. 121). Neste mote, a década de 1860 revela que, no âmbito historiográfico, diferentes narrativas acerca da nação se encontravam em disputas.

A criação do instituto do “Leão do Norte”, dotado dessa premissa de reinventar a centralidade da nação, repercutiu nas províncias circunvizinhas. Em Alagoas, província criada nos idos de 1817, a partir da separação da antiga Comarca Sul pernambucana, ocorreu a articulação entre os letrados e o presidente da província, José Bento da Cunha Figueiredo Júnior, para fundar uma instituição congênere. A instituição tinha como escopo sedimentar a construção de uma identidade provincial (Santos, 2013). Para atender a este intuito, foi criada a revista institucional, que buscava “exibir documentos que firmaram sua utilidade e lhe dão justa benevolência ao público. Atenta a necessidade de chamar-lhes a vida, as coisas do passado” (RIHGEPA, 1872, p. 1).

Outra instituição congênere criada no antigo Norte brasileiro durante o período monárquico foi o Instituto do Ceará, fundado no dia 4 de março de 1887. De acordo com Almir Leal de Oliveira, o sodalício emergiu com uma missão de tecer “uma cruzada em favor da História do Ceará” (Oliveira, 2001, p. 13). De alguma forma, foi uma instituição que emergiu imbuída de uma dimensão federalista, pautada na escrita e na defesa de uma história estadual. Essa finalidade se tornou explícita ao longo dos primeiros anos republicanos, por meio das publicações de contribuições históricas que desvelavam a questão dos limites em relação aos estados limítrofes, a saber: Rio Grande do Norte, Piauí e Pernambuco. Assim, em 1893, o letrado João Baptista Perdigão de Oliveira publicou, na revista do sodalício, o artigo “Os limites do Ceará”, no qual asseverou: “parece-nos que a questão deve ser discutida com a maior calma e circunspecção, à luz dos documentos” (Oliveira, 1893, p. 5).

As demais instituições do antigo Norte brasileiro foram criadas ao longo dos primeiros decênios republicanos. Na Bahia, após a experiência não exitosa do período imperial, a elite letrada fundou uma nova instituição nos idos de 1884: o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (Silva, 2006; Leite, 2011). O sodalício baiano, recriado no emergir do período republicano, tornou-se um importante depositário dos registros documentais atinentes ao passado estadual, bem como congregava os nomes mais proeminentes nos fazeres historiográficos. Em decorrência da salvaguarda de um valioso acervo documental, era recorrente que o governo estadual solicitasse informações sobre a questão dos limites. Em 1917, por exemplo, a Secretaria de Governo da Bahia “solicitou ao Instituto o fornecimento de “dados precisos” acerca dos limites do estado da Bahia com os estados vizinhos” (Silva, 2006, p. 196). Ressalta-se que, no emergir do século XX, a Bahia encontrava-se em disputas com todos os estados vizinhos (Fleming, 1917).

Na virada do século, no dia 3 de maio de 1900, ocorreu a fundação do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, juntamente com a de outras instituições culturais, entre as quais a Academia Paraense de Letras, no bojo das comemorações do quarto centenário da colonização (Guimarães, 2013). A fundação ocorreu sob o patrocínio do governador do estado, José Paes de Carvalho, que, por seu turno, reuniu grande parte da elite letrada paraense no palácio do governo e leu “um projeto do programma dos festejos comemorativos, que no seu artigo IV consignava a instalação do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico do Pará” (RIHGEPA, 1900, p. 1). O sodalício paraense tinha por intuito tornar-se uma referência como espaço de divulgação dos fazeres científicos acerca do mundo amazônico, pois os sócios demonstravam estar “convencidos dos profícuos resultados que tal instituição pode prestar à história, geografia e etnografia do Brasil em geral e do vale do Amazonas em particular” (RIHGEPA, 1900, p. 1).

O editorial da primeira edição da revista revela pretensões que extrapolavam a dimensão estadual, ao aglomerar inquietações concernentes ao vale amazônico. Isso se desdobrou nos três primeiros números da revista institucional, publicados ainda em 1900. Entretanto, apesar do entusiasmo inicial, os sócios fundadores se dispersaram e a instituição foi praticamente extinta, exigindo uma refundação nos idos de 1917, também sob a égide do governo estadual. A refundação foi motivada pelo contexto das celebrações do tricentenário da fundação da cidade de Belém (Guimarães, 2013). O sodalício exerceu um importante papel na construção do campo disciplinar da história paraense nos bancos escolares (Cardoso, 2013).

Ainda no alvorecer da nova centúria, no dia 29 de março de 1902, ocorreu a criação do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. O ateliê da historiografia norte-rio-grandense emergiu como um espaço privilegiado para prover a disputa na questão dos limites, como denota o artigo de Coelho Rodrigues, publicado na primeira edição da revista (Rodrigues, 1903). Com isso, os letrados potiguares se reuniram e:

[...] o fim da presente reunião era a fundação, nesta Capital, de um Instituto Histórico e Geográfico, que tomando o encargo altamente patriótico de firmar com dados autênticos, colhidos em pacientes e constantes investigações, a verdade histórica da vida Potiguar em qualquer sentido, promovesse todos os meios conducentes à realização desse desideratum (RIHGRN, 1903, p. 6, grifo meu).

Percebe-se como os fazeres historiográficos atrelados ao sodalício encontravam-se ancorados na ideia de verdade histórica e na comprovação por meio das fontes. Tratava-se de uma fundação preconizada pela demanda oriunda da questão dos limites, temática que prevaleceu nas primeiras edições de sua revista. Nos idos de 1905, o estado vizinho da Paraíba empreendeu a instauração de seu instituto. De acordo com Margarida Maria Dias de Oliveira, a demanda por “uma história paraibana começou a ser veiculada nos jornais locais exatamente na passagem da Monarquia para a República. Apesar disso, só em 1905 a ideia de fundação do IHGP foi concretizada” (Oliveira, 2011, p. 39).

Ademais, assim como os congêneres dos outros estados do antigo Norte do Brasil, o Instituto Histórico e Geográfico Paraibano também emergiu da articulação entre letrados, lideranças católicas e o governo estadual. No entender de Margarida Oliveira, o ato de criação era resultante de

[...] uma Comissão formada para programar as comemorações do dia 07 de setembro de 1905. Dessa Comissão, participavam, entre outros, o próprio Presidente do Estado, Álvaro Machado, e o Bispo D. Adauto de Miranda Henriques (Oliveira, 2011, p. 40).

Por meio da articulação da elite letrada estadual, criavam-se as condições basilares para fundar uma “historiografia paraibana”, tendo como prioridade inicial a heurística dos vestígios que pudessem subsidiar o empreendimento. Somente munidos com farta documentação, os historiadores vinculados ao instituto teriam condições de atender às demandas, inclusive na defesa do território. No IHGP, “a questão dos limites geográficos do Estado aparece não só como objetivo, mas como preocupação cada vez mais presente e revestida de uma ‘justiça histórica’ que se pretendia fazer” (Oliveira, 2011, p. 44).

No dia 6 de agosto de 1912, surgiu o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (IHGS), em um evento que congregou os letrados sergipanos que não tinham emigrado para os grandes centros culturais do país, como Recife e Rio de Janeiro (Santos, 2014). Apesar da premissa de fundar um espaço de abrigo da elite letrada do estado, a instituição ampliou o seu horizonte de atuação. Segundo Itamar Freitas e Margarida Oliveira, nela foi despertado o interesse por temáticas “em forma de disputas de caráter antiquário e com indícios de emprego do método crítico, sobretudo na busca documental por depoimentos que comprovassem as reais dimensões territoriais” (Freitas; Oliveira, 2017, p. 226).

Os três últimos sodalícios fundados nos estados do antigo Norte do Brasil, ao longo da Primeira República, foram marcados pelas dificuldades em publicar as suas revistas. No dia 25 de março de 1917, ocorreu a reunião de fundação do Instituto Histórico e Geográfico do Amazonas (IHGA), por meio da congregação de intelectuais e do governador do estado, Pedro de Alcântara Bacellar. O sodalício amazonense foi amparado financeiramente pelo governo estadual, inclusive com o custeio de sócios na participação de eventos, como o Congresso Brasileiro de Geografia, de 1919, e o Congresso Americano de História, de 1922. Contudo, apesar do fomento público, a instituição teve dificuldades em manter a periodicidade de sua revista. No período da Primeira República, apenas uma edição foi publicada em 1917. Ela voltaria a circular na década de 1930, mobilizando textos sobre os limites amazônicos com outros estados e países. Para Charles Falcão,

[...] o tema ainda figurou no volume II (1932), com o artigo Limites interEstaduaes, de Ricardo Amorim, no volume V (1935-36), com os artigos Entradas e formação de limites, de Paulo Eleutherio e A questão do Acre, de Arthur Reis e no volume VI (1938), com um relatório da Comissão de Limites do Rio de Janeiro (1933) e o artigo de Agnello Bittencourt, Divisão territorial do Amazonas (Falcão, 2019, p. 112).

Os dois últimos institutos fundados enfrentaram problemas similares. No dia 23 de junho de 1918, foi fundado o Instituto Histórico e Geográfico do Piauí (IHGPI), mas com uma trajetória marcada por grandes dificuldades, que resultou na escassez do número de edições de sua revista, pois, no ano do centenário, só havia publicado oito volumes. Situação similar ocorreu no estado limítrofe, haja vista o surgimento do Instituto de História e Geografia do Maranhão (IHGM) se dar apenas no dia 20 de novembro de 1925. De acordo com José Henrique de Paula Borralho, o “Instituto de História e Geografia já nasceu imbuído de uma missão e tarefa de perpetuar as tradições do torrão maranhense, missão inglória ante o desiderato dos seus lidadores” (Borralho, 2011, p. 20). O sodalício maranhense emergia após o ápice das questões dos limites interestaduais, mas reunia entre os seus sócios os artífices que haviam empreendido a artesania escriturária dos limites estaduais.

2. OS ARTÍFICES E A ARTESANIA: HISTORIADORES E MÉTODOS NOS USOS DO PASSADO

O processo de fundação dos institutos históricos estaduais no antigo Norte brasileiro forjava as condições basilares para a escrita da história, pois os salões das referidas instituições congregavam historiadores habilidosos no trato documental, efetivavam a heurística das fontes e fomentavam o debate acerca de temáticas históricas polêmicas, notadamente, a questão dos limites. Em um contexto marcado pela reinvenção nacional em perspectiva republicana e federalista, tensionava-se a nação nas ambivalências entre “a grande e pequena pátria” (Thiesse, 1995; Lazzari, 2004).

Esse quadro apreende os institutos históricos como ateliês nos quais eram tecidos os enredos históricos. Entretanto, é necessário vislumbrar quais mãos habilidosas foram acionadas para forjar os documentos, fiar as conexões entre as experiências pretéritas e o espaço, assim como para tecer a história. Se os institutos históricos e geográficos estaduais do antigo Norte do país reuniam uma variada plêiade de letrados, versados em diferentes campos das humanidades, no enfrentamento da questão dos limites foram convocados doutos nos fazeres históricos, peritos no trato documental e habituados no dos arquivos.

Neste sentido, elaborei um gráfico dos historiadores que escreveram, no final do século XIX e ao longo dos três primeiros decênios da centúria subsequente, sobre o problema dos limites interestaduais do antigo Norte brasileiro. O painel explicita, a partir dos vínculos com os institutos históricos estaduais, os sujeitos que forjaram as narrativas históricas em defesa dos territórios disputados. Além disso, também busquei elucidar de quais instituições os artífices da história dos limites eram egressos. Tais informações podem ser observadas no Gráfico 1:

Gráfico 1:
Áreas de formação dos autores das histórias dos limites

A lista de letrados que mobilizaram a narrativa histórica no enfrentamento da questão dos limites interestaduais no antigo Norte brasileiro é longa e expressa alguns aspectos reveladores do exercício da autoria e da autoridade. O primeiro elemento a ser observado é a presença exclusiva de homens. A questão dos limites, em quaisquer das margens estaduais, foi reverberada apenas pela pena de letrados do sexo masculino. A ausência de mulheres na escrita sobre os limites causa, inicialmente, estranhamento, sobretudo se considerarmos que, em alguns estados, havia historiadoras com notória reputação nos fazeres historiográficos, a exemplo de Isabel Gondim, no Rio Grande do Norte (Santos; Mecenas, 2022).

A ausência revela outras frestas que extrapolam a dimensão da vocação investigativa e reincidem sobre o recrutamento pela esfera pública. Os governos convocaram apenas homens para defender os interesses estaduais, sendo muitos deles funcionários que ocupavam cargos públicos. Além disso, o perfil dos autores também revela o predomínio de bacharéis, formados nas faculdades do império brasileiro. Apenas o médico Francisco Vicente Vianna teve formação em faculdade do exterior. De alguma forma, a escrita da história dos limites reverberava a consolidação dos cursos de graduação no país, com a formação de uma elite letrada que não apenas atendia às demandas burocráticas nacionais ou locais, mas também adentrava o debate público por meio da produção científica.

Essa hipótese galga maior expressividade ao mensurarmos que a maior parte dos autores integrava gerações próximas, com letrados nascidos a partir de meados do século XIX, formados no último quartel do Oitocentos. De alguma forma, as querelas envolvendo os limites estaduais foram protagonizadas por homens que eram afeitos à polêmica, autores coetâneos e herdeiros da geração de 1870 (Ventura, 1991). Neste sentido, os institutos históricos, por meio de suas solenidades e, principalmente, de suas revistas, tornaram-se palcos privilegiados para a construção da trincheira historiográfica.

Outro aspecto a ser considerado diz respeito à origem espacial dos artesãos convocados. Na maior parte dos estados, os escritos foram elaborados por intelectuais conterrâneos, homens que conheciam sensorialmente o território de seu torrão natal e os seus acervos. A prerrogativa da neutralidade e do afastamento do objeto estudado não foi um fator determinante neste processo de escrita da história. Predominaram os homens conhecedores dos acervos, funcionários públicos habituados a pensar a história dos seus espaços.

Com isso, apenas quatro estados receberam a contribuição historiográfica de pesquisadores de outras plagas. São eles: Amazonas, com Anísio Jobim (Alagoas); Ceará, com João Brígido (Rio de Janeiro), Lafayette Pereira (Minas Gerais) e Eusébio Souza (Pernambuco); Rio Grande do Norte, com Felisbelo Freire (Sergipe), Francisco Meira e Sá (Paraíba) e Vicente de Lemos (Pernambuco); e Bahia, com José de Oliveira Campos, Carlos Xavier Barreto, Alfredo Mello (os três de Pernambuco) e Francisco Maciel Júnior (Rio Grande do Sul). Foram poucos os intelectuais que cruzaram as divisas e escreveram para atender às demandas de outras plagas. A defesa dos interesses estaduais privilegiou a atuação de homens da terra.

Mesmo em busca do respaldo científico e de premissas como neutralidade e imparcialidade, a historiografia dos limites emergiu da pena de intelectuais nascidos nos respectivos estados ou dos que já ocupavam cargos públicos na localidade. Uma exceção desse panorama foi o médico Felisbelo Freire, sergipano convocado para escrever sobre os limites do Rio Grande do Norte, em decorrência da repercussão da “História Territorial do Brasil”. Em um contexto marcado pelos impasses acerca da delimitação das divisas estaduais, Felisbelo Freire esboçou o ambicioso projeto de escrever a história territorial brasileira em cinco tomos, tornando-se uma referência (Santos, 2021).

As questões até aqui alentadas explicitam elementos de aproximação entre os autores que escreveram as histórias dos limites interestaduais. Contudo, os dados também elucidam os distanciamentos, as especificidades que afastam as experiências de enfrentamento. Certamente, o elemento que mais desperta a atenção se refere às áreas de formação dos letrados recrutados para pensar a história, principalmente, por termos um debate historiográfico, travado em um contexto no qual não havia no país instituições de formação em História.

A escrita da história dos limites privilegiou a mobilização dos profissionais formados em dois campos científicos: Engenharia e Direito. Em ambos os casos, a área de formação fornecia os subsídios basilares para o enfrentamento da questão. Os engenheiros possuíam o respaldo do conhecimento técnico para aferir o registro do espaço, a demarcação dos territórios, por meio da produção cartográfica. Os juristas eram respaldados pela questão da constituição dos processos, da elaboração dos argumentos que tramitariam em diferentes instâncias jurídicas do poder público nacional.

Contudo, essa distribuição dos campos de formação dos profissionais recrutados para defender a causa dos limites apresenta algumas variáveis. Nos estados mais ao Norte, como Amazonas, Pará, Maranhão e Piauí, o predomínio foi da atuação de engenheiros, quase sempre formados na Escola Politécnica do Rio de Janeiro. O conhecimento empírico tecido por meio de visitas científicas aos espaços e da metodologia de construção de cartografias e topografias se tornou o pilar central para a fundamentação dos processos.

Nos demais estados do antigo Norte brasileiro, prevaleceu a presença dos bacharéis em Direito, formados pela famosa Faculdade de Direito de Recife, com expressiva participação da geração de 1870 da chamada “Escola do Recife” (Alonso, 2002). De alguma forma, essa proximidade expressa a constituição de um elemento identitário entre os letrados, que, por sua vez, pautavam suas demandas a partir de elementos jurídicos e com forte ênfase na polêmica. A disputa pela demarcação das fronteiras também mobilizou a constituição de elementos acerca da consolidação da existência de uma identidade intelectual. Os debates e as reuniões de negociação congregavam letrados que, muitas vezes, já se conheciam dos bancos da faculdade e de querelas acadêmicas.

Em menor número, se comparado com os engenheiros e juristas, estavam os médicos. Em cinco estados foi possível localizar a atuação de médicos na questão dos limites interestaduais: Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Bahia. Todos eles foram formados na Faculdade de Medicina da Bahia. Entre os nomes elencados, três se destacaram pela ampla produção historiográfica no período entre os séculos XIX e XX. São eles: Barão de Studart, Felisbello Freire e Braz do Amaral. Certamente, tratava-se de nomes associados à emergência das historiografias estaduais.

Outras formações também estiveram presentes entre os letrados recrutados para a questão dos limites. Quatro letrados possuíam formação no campo militar, em instituições renomadas, como a Escola Militar da Praia Vermelha, da cidade do Rio de Janeiro. Antônio Clemente Bittencourt, João Brígido dos Santos, José Maria Guimarães e Ivo do Prado escreveram obras substanciais acerca da demarcação dos limites de seus respetivos estados, demonstrando uma sólida formação no campo da engenharia militar e um vasto conhecimento topográfico.

Por fim, no último grupo, ressalto a operação de letrados que tiveram alguma formação nos seminários. Eles atuaram nos estados do Ceará, da Paraíba e de Sergipe. A aparição desses homens evidencia como alguns institutos históricos e geográficos estaduais do antigo Norte brasileiro estavam coadunados com parte da elite clerical. Esse foi o caso do sodalício paraibano, que teve a colaboração do padre João Esdras Fialho, e do sergipano, com o renomado padre João de Mattos Freire de Carvalho.

No âmbito do marco temporal, prevaleceram as publicações gestadas ao longo dos dois primeiros decênios do século XX, em um contexto marcado pelas tensões envolvendo praticamente todas as unidades da Federação, e que culminou na Guerra do Contestado, entre 1912 e 1916 (Fleming, 1917). Os danos causados por uma guerra civil mobilizaram um maior esforço das autoridades políticas do país no intuito de sanar as querelas antes das celebrações da efeméride do centenário da independência. Com isso, a partir de 1920, os textos sobre os limites escassearam e passaram a tratar especificamente de relatórios, laudos e convênios assinados pelos representantes estaduais nas conferências efetivadas nos congressos nacionais de Geografia.

Ao pensarmos sobre os artífices da história dos limites estaduais, vislumbram-se homens letrados que dividiam os seus esforços profissionais entre o serviço público, as reuniões dos institutos históricos e o inventário dos acervos documentais. No tocante aos institutos históricos, apesar de nem todos os autores terem publicado seus textos nas páginas das revistas dos sodalícios ou de receberem o financiamento institucional para a publicação dos livros, é importante destacar que tais nomes estavam elencados entre os sócios. Não raramente, esses letrados apareciam como sócios-correspondentes de outros institutos. Este foi o caso de Braz do Amaral e Felisbello Freire.

Além da identificação dos artesãos que moldaram a história dos limites, é necessário pensar acerca da artesania, de como as fontes e os métodos históricos foram acionados pelos artífices nos usos pragmáticos do passado. Nos escritos, predominavam a preocupação em instituir o respaldo científico, a crítica judiciosa e neutra, pautada no lastro documental. Essa preocupação esteve presente no argumento de Perdigão Oliveira, ao satirizar o escrito de José Leão e o rebater com a seguinte premissa: “estudemos, portanto, o assumpto com o ânimo desprevenido, isento de paixão de qualquer ordem, à vista dos factos e dos documentos” (Oliveira, 1893, p. 6).

Os processos eram instruídos basicamente por meio da mobilização de duas tipologias documentais, nem sempre hierarquizadas: a documentação produzida no período colonial, orientada à atribuição de sentido de pioneirismo no processo de colonização das terras e à premissa de antiguidade; a documentação bibliográfica, quase sempre apropriada como historiografia ou trabalhos corográficos, acionados no sentido de referendar a delimitação por meio de autoridades nos fazeres científicos. Na construção dos argumentos, esses dois conjuntos documentais eram endossados como estratégia para evidenciar o vasto embasamento documental.

Muitas vezes a documentação bibliográfica era acionada como estratégia para preencher lacunas deixadas pelos registros manuscritos, em decorrência de possíveis imprecisões na definição dos limites das cartas de sesmarias ou simplesmente pelo fato de os pesquisadores não terem encontrado os documentos nos acervos de seus respectivos estados. A questão dos limites e o incremento à pesquisa histórica possibilitaram que intelectuais efetivassem a heurística. Isso resultou em um amplo cenário da salvaguarda dos documentos no antigo Norte do país. Uma das principais queixas se referia ao extravio dos registros por meio de apropriações de terceiros, que se apoderavam da documentação pública. Também foram recorrentes as menções ao desaparecimento de fontes em decorrência de catástrofes como incêndios e inundações, que destruíram arquivos paroquiais e cartoriais. Esse itinerário investigativo em busca da matéria-prima para tecer as obras históricas foi descrito por José Ribeiro do Amaral ao apresentar a “Questão da Tutoya”:

Comecei o itinerário pelos archivos aqui do Estado, cujos principais, como V. Exc. sabe são: o da Secretaria do Governo, o da Intendência Municipal, o da Câmara Ecclesiastica, que, prompta e gentilmente, me foram franqueados; o primeiro, por ordem de V. Exc., o segundo, pelo honrado Sr. Intendente Municipal, e o último pelo virtuoso Prelado Diocesano, sendo que este pediu-me que fizesse chegar ao conhecimento de V. Exc. que ficava o archivo da sua diocese ao meu inteiro dispor para tudo quanto se tornasse preciso a defesa do nosso direito (Amaral, 1910, p. 2).

O percurso de pesquisa apresentado por José Ribeiro do Amaral revela a localização dos arquivos existentes e, também, sinaliza a articulação entre as autoridades políticas e religiosas no embate dos limites. A questão de defesa da pequena pátria angariou o apoio de diferentes setores, que somavam esforços na disponibilização dos acervos. Neste sentido, a presença de sacerdotes no enfrentamento da questão expressa não somente o angariamento intelectual, mas também o sentido das forças coadunadas na produção da defesa dos direitos estaduais.

Contudo, as fontes eram acionadas para corroborar os argumentos pautados em algumas premissas predominantes. O mais comum foi o uso do “divortum aquarum”, com a construção do traçado limite por meio de rios. Em praticamente todos os estados, esse axioma foi mobilizado como estratégia de tornar o limite visível e como ponto de partida para instruir os processos. Os letrados do Instituto Histórico do Rio Grande do Norte acionaram essa prerrogativa para garantir a posse sobre a região de Grossos. O mesmo se deu no Instituto Histórico do Maranhão, na questão de limites entre o Maranhão e o Piauí. Na revista de 1926 foi publicado que essa questão teve “uma solução eminentemente prática, baseada no estudo geographico e especialmente hydrographico do rio-fronteira, o Parnahyba” (RIHGMA, 1926, p. 7).

As fontes e as prerrogativas metodológicas que foram mobilizadas nos fazeres historiográficos relativos à questão dos limites interestaduais elucidam os desígnios pragmáticos atrelados à história no emergir do século XX. Os registros documentais eram alocados de modo a atribuir sentido às peças jurídicas, como evidência da verdade e prova do pioneirismo e da continuidade no processo de colonização. Com efeito, a comprovação partia da prerrogativa da letra (no sentido da legislação da época da colonização), do espírito (dos sentimentos da população e sentido atribuídos à colonização) e da história. A história era pensada como a vitrine em que seria possível contemplar a verdade. De acordo com Coelho Rodrigues, pautado na documentação, a história “confirma as conclusões deduzidas dos seus elementos lógico e gramatical” (Rodrigues, 1903, p. 46).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A questão dos limites interestaduais ao longo dos primeiros decênios do século XX tornou-se um dos pilares que sedimentaram a institucionalização das historiografias tidas como regionais. Como demanda dos governos estaduais, a história passou a ser mobilizada por letrados vinculados aos institutos históricos. Isso se deu tanto por meio da heurística documental, com a sistematização das fontes em acervos cartorários, camarários e eclesiásticos, quanto por meio da escrita da história, em textos disponibilizados em processos jurídicos, anais de congressos científicos, revistas dos institutos históricos e livros.

A necessidade de instruir os processos possibilitou a constituição de fomento à investigação histórica e contribuiu para a disseminação dos institutos históricos estaduais ao longo dos primeiros decênios republicanos, bem como realocou as prioridades nos fazeres historiográficos em sodalícios fundados no período imperial, como os de Pernambuco, Alagoas e Ceará. Essas instituições transmutaram-se em ateliês no fabrico da história, com a formação de acervos, de debates acerca da metodologia da história; com a invenção de heróis e a difusão do conhecimento histórico acumulado.

Além desses ateliês, também se destacaram os artesãos, com suas habilidades de pensar a história. A questão dos limites levou ao recrutamento de homens de letras oriundos de diferentes áreas de formação, principalmente da Engenharia e do Direito. Homens que acionavam as habilidades formadas nas faculdades para instituir modelos de pensar a história, ora pautados na evidência empírica do espaço com a elaboração de cartografias, ora na instrumentalização dos documentos como prova.

De todo modo, a polissemia que atravessava o enfrentamento da questão dos limites interestaduais revela uma dimensão atinente à institucionalização da historiografia brasileira, pautada no uso pragmático dos documentos, no fomento pelo poder público e na valorização da polêmica como estratégia de difusão do conhecimento e de construção da legitimidade do debate. Neste sentido, a questão dos limites permanece como um problema historiográfico.

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• 1
  Com o intuito de possibilitar maior fluidez na leitura, neste artigo optei por atualizar a grafia das palavras e manter a estrutura original dos textos.
• 2
  A mobilização dos procedimentos da história como estratégia para instruir os processos de reivindicação dos espaços contestados já havia sido efetivada por alguns governos provinciais ao longo da segunda metade do século XIX. Um desses casos foi a atuação do historiador Joaquim José de Oliveira em 1864.
• 3
  Neste artigo, mobilizo o antigo Norte do Brasil no momento anterior à fissura espacial que resultou na invenção do Nordeste, gestado ao longo da década de 1920 no âmbito da constituição de visibilidades e dizibilidades (Albuquerque Júnior, 2009).
• 4
  Ainda não foi possível localizar a documentação relativa às publicações do referido sodalício, para averiguar se nele ocorreu algum investimento na pesquisa sobre a história dos limites. Diante do exposto, não considerei a produção dessa primeira fase do instituto baiano.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Fev 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  17 Jan 2023
• Aceito
  31 Jul 2023