Avaliação dos novos limites de investimentos de ativos dos Regimes Próprios de Previdência Social estabelecidos pela Resolução CMN 3.922/2010

Damasceno, Alexandre Teixeira; Carvalho, João Vinícius de França

doi:10.7819/rbgn.v23i4.4128

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Revista Brasileira de Gestão de Negócios

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Sumário

Artigo • Rev. Bras. Gest. Neg. 23 (4) • Oct-Dec 2021 • https://doi.org/10.7819/rbgn.v23i4.4128 copiar

Avaliação dos novos limites de investimentos de ativos dos Regimes Próprios de Previdência Social estabelecidos pela Resolução CMN 3.922/2010

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Objetivo

Verificar se os novos limites de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) trazidos pela Resolução CMN 3.922/2010 oferecem condições para que se construam carteiras de investimentos com retornos capazes de atingir e superar metas atuariais dessas entidades.

Referencial teórico

Baseou-se na moderna Teoria do Risco Atuarial, cujo objetivo principal é avaliar (in)solvência de longo prazo de entidades securitárias e previdenciárias.

Metodologia

Utilizou-se modelo de ALM de otimização não linear estocástica com mean-CVaR para se construir as fronteiras eficientes relativas a cada tipo de Nível de Governança definido pela legislação. Em seguida, verificou-se se essas carteiras são suficientemente capazes de oferecer retornos esperados requeridos.

Resultados

Os resultados apontam que somente os níveis NIII e NIV de governança conseguiriam construir portfólios com retornos esperados capazes de atingir a meta atuarial. Isso só foi possível, contudo, no limite máximo de risco da fronteira eficiente.

Implicações práticas e sociais da pesquisa

Há evidências da necessidade de revisão dos parâmetros dos limites de investimento por parte dos órgãos competentes, uma vez que ajustes na legislação de investimentos dos RPPS podem trazer benefícios de ordem social, pois evitariam situações problemáticas de déficits atuariais dos RPPS que poderiam colocar em risco a capacidade de provimento de benefícios aos aposentados.

Contribuições

Este trabalho é o pioneiro a avaliar a (in)adequação normativa dos limites de alocação de ativos garantidores dos RPPS, usando a metodologia de otimização não linear asset-only.

Palavras-chave
Modelos de ALM; Regimes Próprios de Previdência Social; metas atuariais; modelos atuariais; políticas de investimentos

	LIMITES DA RESOLUÇÃO CMN 3922/2010			Limite PL RPPS
	TIPOS DE ATIVOS		Res 3922			Nível I			Nível II			Nível III			Nível IV			Limite PL do fundo
RENDA FIXA	TÍTULOS PÚBLICOS	Títulos Públicos de emissão do TN (Selic)	7 I a	100%		100%			100%			100%			100%
	TÍTULOS PÚBLICOS	Operações compromissadas	7 II	5%		5%			5%			5%			5%
	FUNDOS DE INVESTIMENTO	Fundos 100% Títulos Públicos	7 I b	100%		100%			100%			100%			100%			15%
		Fundos de índices carteira 100% Títulos Públicos	7 I c	100%		100%			100%			100%			100%
		Fundos referenciados em indicadores RF*	7 III a	60%		65%			70%			75%			80%
		Fundos de índices (ETF) em indicadores títulos	7 III b	60%		65%			70%			75%			80%
		Fundos Renda fixa em geral*	7 IV a	40%		45%			50%			55%			60%
		Fundos de Índices (ETF) – quaisquer Indicadores	7 IV b	40%		45%			50%			55%			60%
		Fundos Renda fixa – Crédito Privado ^*	7 VII b	5%	15%	10%	20%		15%	25%		20%	30%		25%	35%		5%
		FIDCs – Aberto ou Fechado – Cota Sênior ^ Gestor já tenha feito 10 ofertas públicas encerradas e liquidadas, que os RPPS participem somente até 50% do total cotas.	7 VII a	5%		5%			10%			15%			20%
		Fundos de debêntures de infraestrutura	7 VII c	5%		5%			10%			15%			20%
	OUTROS	CDB ou Poupança nos limites garantidos pelo FGC	7 VI a	15%		15%			15%			15%			15%
	OUTROS	Letra Imobiliária Garantida – LIG	7 V b	20%		20%			20%			20%			20%
RENDA VARIÁVEL	FUNDOS DE INVESTIMENTO	Fundo de Ações – Índices c/ no mínimo 50 ações*	8 I a	30%	30%	35%	35%		40%	40%		45%	45%		50%	50%		15%
		ETF (Índices c/ no mínimo 50 ações)	8 I b	30%		35%			40%			45%			50%
		Fundos de Ações em geral*	8 II a	20%		25%			30%			35%			40%
		ETF (Índices em geral)	8 II b	20%		25%			30%			35%			40%
		Fundos Multimercado*	8 III	10%		10%		20%	10%		20%	10%		20%	15%		20%	5%
		*FIPs (que atendam requisito governança); ^* ******* Avaliação empresa independente; taxa performance após devolução capital; gestor participe c/ 5% e que já realizou nos últimos 10 anos, desinvestimento de 3 companhias.	8 IV a	5%		5%			5%			10%			15%
		FI Ações – Mercado de Acesso	8 IV c	5%		5%			5%			10%			15%
		*Fundo Imobiliário ; ^ ****** Limites de 5% do PL do RPPS e de 5% do PL do fundo não se aplicam para cotas integralizadas por imóveis.	8 IV b	5%		5%			10%			15%			20%
EXTERIOR	FUNDOS	FIC e FIC FI – Renda Fixa – Dívida Externa	9 a I		10%		10%			10%			10%			10%
		FIC – Aberto - Investimento no Exterior	9 a II
		Fundos de Ações – BDR Nível I	9 a I

	Taxa adicional de retorno $i_{t}^{k}$	Retorno alvo $r_{t, k}^{p o r t f ó l i o ó t i m o}$
	Taxa adicional de retorno $i_{t}^{k}$	Retorno alvo $r_{t, k}^{p o r t f ó l i o ó t i m o}$
RPPS 1	0,00%	6,00%
RPPS 2	5,34%	11,66%
RPPS 3	1,61%	7,71%
RPPS 4	1,30%	7,38%

		Retorno anual					Taxa anual do período	Prêmio sobre o CDI
Ativos	Classes de investimento	Média	Med.	Min.	Máx.	Desvio padrão	Taxa anual do período	Prêmio sobre o CDI
IMAB	Títulos Públicos Federais	12,82%	13,67%	-14,29%	27,34%	8,86%	16,29%	1,50%
IDA_DI	Crédito indexado ao DI	10,61%	10,74%	5,41%	15,59%	2,62%	10,81%	0,75%
IDA_IPCA	Crédito indexado ao IPCA	12,09%	12,44%	-3,08%	19,91%	4,77%	13,12%	1,57%
IBOVESPA	Bolsa de Valores	6,29%	6,72%	-30,82%	56,30%	16,83%	19,57%	6,00%
IFM_I	Fundos Multimercado Institucional	9,50%	9,75%	5,57%	32,05%	2,32%	10,01%	1,15%
IFIX	Fundos Imobiliários	11,25%	11,57%	-27,01%	40,24%	13,79%	19,09%	4,00%
IBX (PE)	Fundos Participação (FIP)	9,18%	8,75%	-28,55%	53,97%	14,45%	19,92%	11,00%
MSCI_W	Investimento no Exterior	18,29%	19,57%	-22,62%	51,18%	13,99%	15,79%	5,28%

	Imab	IDA_DI	IDA_IPCA	IBov	IFM_I	Ifix	IBX (PE)	MSCI_W
Imab	100,00%	21,51%	93,63%	51,19%	41,74%	85,85%	47,83%	-51,45%
IDA_DI	21,51%	100,00%	28,70%	4,73%	91,96%	31,08%	-5,21%	-28,44%
IDA_IPCA	93,63%	28,70%	100,00%	29,11%	47,51%	84,86%	27,42%	-38,92%
IBov	51,19%	4,73%	29,11%	100,00%	9,01%	50,61%	97,20%	-63,70%
IFM_I	41,74%	91,96%	47,51%	9,01%	100,00%	46,38%	-1,13%	-23,33%
Ifix	85,85%	31,08%	84,86%	50,61%	46,38%	100,00%	52,72%	-45,73%
IBX (PE)	47,83%	-5,21%	27,42%	97,20%	-1,13%	52,72%	100,00%	-61,81%
MSCI_W	-51,45%	-28,44%	-38,92%	-63,70%	-23,33%	-45,73%	-61,81%	100,00%

	Portfólios
	Modelo NIII	Modelo NIV	Modelo Livre
Média	5,32%	5,80%	6,06%
Desvio padrão	10,15%	11,22%	5,56%
Imab	30%	20%	0%
IDA_DI	0%	0%	0%
IDA_IPCA	15%	20%	6%
IBov	35%	35%	15%
IFM_I	0%	0%	12%
Ifix	0%	0%	9%
PE	10%	15%	10%
MSCI_W	10%	10%	48%

	Probabilidade
Janela (em meses)	Rentabilidade real do portfólio ser negativa ao final			Rentabilidade do portfólio ser superior a 6% a.a. de juros reais
Janela (em meses)	Modelo NIII	Modelo NIV	Modelo Livre	Modelo NIII	Modelo NIV	Modelo Livre
12	0,342	0,359	0,153	0,463	0,450	0,516
36	0,214	0,233	0,038	0,418	0,445	0,485
120	0,064	0,068	0,000	0,381	0,429	0,515

	Modelo NIII				Modelo NIV
Horizonte	Mín	Máx	Média	DP	Mín	Máx	Média	DP
12 meses	-25,68%	50,87%	5,47%	10,94%	-23,67%	84,56%	5,74%	12,95%
36 meses	-34,41%	116,80%	18,63%	22,46%	-31,37%	138,95%	19,52%	25,06%
120 meses	-36,25%	371,83%	71,95%	58,46%	-54,64%	436,30%	80,62%	70,35%

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[1] Editor responsável:

Prof. Dr. Joelson Sampaio