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Desempenho acadêmico de alunos de Medicina beneficiados pelas ações afirmativas

RESUMO

Introdução:

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) implantou o sistema de cotas (ações afirmativas) para ingressantes em 2014, por meio do sistema de reserva de vagas destinada a alunos oriundos de escolas públicas. As principais ressalvas quanto ao sistema de cotas dizem respeito às dificuldades de adaptação desses alunos ao meio acadêmico universitário, que poderiam interferir em seu desempenho durante a graduação. Por isso, é necessário conhecer o desempenho desses alunos para poder propor alternativas viáveis para suas necessidades.

Objetivo:

Este estudo teve como objetivo avaliar o desempenho acadêmico pelo coeficiente de rendimento (CR) escolar dos egressos do curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB) da Unesp segundo forma de ingresso no vestibular.

Método:

Foram avaliados os CR finais dos alunos que finalizaram o curso de Medicina nos anos de 2019, 2020 e 2021. Os dados foram obtidos na Seção de Graduação da FMB. Realizaram-se comparações das médias do CR entre os grupos (ingresso universal - IU e ação afirmativa - AA).

Resultado:

No período de 2019 a 2021, graduaram-se 252 alunos: 184 do IU (73%) e 68 (27%) de AA. A média geral do CR foi de 8,41 + 0,61. As médias do CR dos alunos do IU foram de 8,45 + 0,61 e de AA de 8,31 + 0,60 (p = 0,414).

Conclusão:

A análise do CR dos formados em três anos do curso de Medicina da FMB revela que o desempenho dos ingressantes por AA e IU é semelhante.

Palavras-chave:
Educação Médica; Política Pública; Ações Afirmativas; Cotas Sociais

ABSTRACT

Introduction:

São Paulo State University (Unesp) implemented the quota system (affirmative action) for first-year students in 2014, through the vacancy reservation system for students from public schools. The main caveats regarding the quota system concern the difficulties these students have in adapting to the university academic environment, which could interfere with their performance during undergraduate school. Therefore, it is necessary to know about the performance of these students to propose viable alternatives for their needs.

Objective:

This study aimed to evaluate the academic performance through the academic performance coefficient (APC) of undergraduate students of the medical course at the Botucatu School of Medicine - Unesp (BSM) according to the type of university admission process.

Methods:

the final APC of students who completed the medical course in the years 2019, 2020, and 2021 were evaluated. The data were obtained from the Undergraduate Section of BSM. Comparisons were made of APC means between groups (universal admission - UA and affirmative action - AA).

Results:

In the period from 2019 to 2021, 252 students graduated, 184 from UA (73%) and 68 (27%) from AA. The general average of the APC was 8.41 + 0.61. The APC averages of the UA students were 8.45 + 0.61 and the AA averages were 8.31 + 0.60 (p = 0.414).

Conclusion:

The APC analysis of graduates over three years of the BSM medical course shows that the performance of those admitted through AA and by UA is similar

Keywords:
Education, medical; Public Policy; Affirmative Actions; Social Quotas

INTRODUÇÃO

Os debates acerca das desigualdades nas condições de acesso de diferentes grupos sociais ao ensino superior estiveram presentes desde 1990 na pauta de organizações internacionais e movimentos populares, com visibilidade aos problemas de grupos tradicionalmente discriminados. Essa discussão contribuiu para a adoção de políticas de ações afirmativas (AA), como programas de cotas para a inserção de grupos sociais com histórico de exclusão11. Galhardo E, Vasconcelos MS, Frei F, Rodrigues EB. Desempenho acadêmico e frequência dos estudantes ingressantes pelo Programa de Inclusão da Unesp. Aval Rev Aval Educ Super Camp. 2020;25:701-23..

A literatura especializada revela que somente Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, México, Peru e Uruguai, na América Latina, possuem alguma AA para efetivar o direito ao ensino superior22. Hernández TK. Brasil na vanguarda latino-americana das políticas de ação afirmativa baseadas em raça e dos recenseamentos com recorte racial. In: Hernández TK. Subordinação racial no Brasil e na América Latina: o papel do Estado, o direito costumeiro e a nova resposta dos direitos civis. Salvador: Edufba; 2017 [acesso em 20 jan 2023]. Disponível em: Disponível em: http://books.scielo.org/id/jr9nm .
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As cotas nos exames de vestibular para as universidades brasileiras surgiram em 2003 com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Desde então, outras universidades públicas têm implantado tal sistema11. Galhardo E, Vasconcelos MS, Frei F, Rodrigues EB. Desempenho acadêmico e frequência dos estudantes ingressantes pelo Programa de Inclusão da Unesp. Aval Rev Aval Educ Super Camp. 2020;25:701-23..

A discussão dessa política pública persiste desde antes da aprovação da Lei n° 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que determina a reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais para vestibulandos oriundos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI)11. Galhardo E, Vasconcelos MS, Frei F, Rodrigues EB. Desempenho acadêmico e frequência dos estudantes ingressantes pelo Programa de Inclusão da Unesp. Aval Rev Aval Educ Super Camp. 2020;25:701-23.. Essa legislação foi posteriormente adaptada de maneira justa e necessária pela Lei n°13.409/2016, que aborda a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de níveis médio e superior das instituições federais de ensino33. Brasil. Lei no 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Diário Oficial da União; 29 dez 2016 [acesso em 15 dez 2023]. Disponível em: Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI№=13409&ano=2016&ato=dc0kXUE90dZpWT26c .
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Durante esse período, a discussão acerca das cotas étnico-raciais no Brasil desencadeou debates em vários fóruns. Diversos segmentos da sociedade participaram de discussões. Houve variações dos pontos de vista entre aqueles que enxergavam as cotas como uma iniciativa necessária para promover a inclusão e valorização étnico-racial e aqueles que as condenavam como práticas discriminatórias e inconstitucionais44. Guarnieri FV, Melo-Silva LL. Cotas universitárias no Brasil: análise de uma década de produção científica. Psicol Esc Educ. 2017;21:183-93..

Em 2023, a Lei das Cotas passou por uma revisão após uma década de sua implementação. A atualização pela Lei nº 14.723/2023 estabelece que a reserva de vagas será aplicada somente se os candidatos não atingirem as notas necessárias para ingresso nas vagas de ampla concorrência. Além disso, a revisão inclui os quilombolas entre os grupos contemplados pelas cotas e impõe como requisito a comprovação de um salário mínimo como renda per capita familiar máxima para estudantes que buscam ingressar por meio das cotas, desde que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Essas mudanças refletem um esforço contínuo para aprimorar e adaptar as políticas de cotas, visando garantir uma abordagem mais precisa e equitativa na promoção da diversidade e inclusão no ensino superior55. Brasil. Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023 - Lei das Cotas [acesso em 16 dez 2023]. Disponível em: Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14723.htm .
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Um documento divulgado pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo destacou a limitação das cotas como um método eficaz para promover o acesso ao ensino superior. Uma preocupação levantada é que as cotas não garantem que os alunos beneficiados alcancem o desempenho esperado. Em carreiras altamente competitivos, como medicina, engenharia e direito, as cotas poderiam resultar em uma diminuição na qualidade desses cursos66. Goldemberg J, Durham ER, Castro MHG de, Schwartzman S. Ações afirmativas nas universidades brasileiras. São Paulo: Academia de Ciências do Estado de São Paulo; 2014 [acesso em 10 dez 2023]. Disponível em: Disponível em: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/acoes.pdf .
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É evidente a importância de ações democráticas para o acesso ao ensino superior de grupos historicamente discriminados, no entanto persistem algumas barreiras para a qualidade da formação superior, tais como questões de renda, etnia e déficit educacional existente na formação básica dos grupos minoritários77. Felicetti VL, Morosini MC. Equidade e iniquidade no ensino superior: uma reflexão. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. 2009;17:9-24..

No cenário brasileiro, a questão da eficácia das AA permanece controversa. Estudos dedicados à análise do impacto dessas políticas no rendimento acadêmico dos estudantes contribuem para o debate. Uma pesquisa conduzida por Silva et al.88. Silva GD, Teixeira EC, Costa LV. Efeito das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro. Pesqui Planej Econ 2021;51(1) 137 - 160. investigou o desempenho de cotistas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em várias áreas do conhecimento. Os resultados indicaram que os alunos que se beneficiaram de algum tipo de AA apresentaram, em média, um rendimento 11,8% inferior em comparação com os demais estudantes.

No entanto, é importante notar que há divergências de resultados em estudos distintos. Queiroz et al.99. Queiroz ZCLS, Miranda GJ, Tavares M, Freitas SC de. A lei de cotas na perspectiva do desempenho acadêmico na Universidade Federal de Uberlândia. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. 2015;96:299-320. não encontraram diferenças significativas nos indicadores de rendimento acadêmico de cotista e ingresso universal (IU) em diversos cursos de graduação de uma universidade federal.

Essas contradições se explicam pela adoção de diferentes metodologias pelos pesquisadores na avaliação dos acadêmicos, o que dificulta as comparações entre os estudos. Pesquisas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) utilizaram diferentes indicadores: coeficiente de rendimento (CR) acadêmico, taxa de diplomação, notas e conceitos das avaliações, aprovações e reprovações de disciplinas1010. Tresoldi T, Simões LJ, Nabarro E, Polidori M. Análise de desempenho acadêmico de estudantes com ingresso por reserva de vagas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Simpósio Avaliação da Educação Superior. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2015.)-(1212. Peixoto A de LA, Ribeiro EMB de A, Bastos AVB, Ramalho MCK. Cotas e desempenho acadêmico na Ufba: um estudo a partir dos coeficientes de rendimento. Aval Rev Aval Educ Super Camp . 2016;21(2):569-92..

É importante ressaltar que os métodos de avaliação do desempenho acadêmico utilizados nos estudos destacam predominantemente os aspectos cognitivos, como notas e resultados de avaliações. Apesar da importância dessas métricas, essa ênfase pode resultar na subestimação de outros elementos igualmente relevantes no contexto do processo educacional e desenvolvimento do estudante. Entretanto, é preciso reconhecer que aspectos como habilidades socioemocionais e de comunicação, capacidade de trabalho em equipe, pensamento crítico e criatividade apresentam desafios na sua mensuração objetiva.

O CR acadêmico, indicador utilizado em vários estudos, é uma medida de aproveitamento escolar que consiste na média ponderada das notas obtidas nas diversas disciplinas cursadas, em que o peso é o número de carga horária da disciplina1010. Tresoldi T, Simões LJ, Nabarro E, Polidori M. Análise de desempenho acadêmico de estudantes com ingresso por reserva de vagas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Simpósio Avaliação da Educação Superior. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2015.)-(1313. Núcleo de Apoio Pedagógico, Comissão de Reestruturação Curricular. Projeto Político Pedagógico do Curso de Graduação em Medicina da Faculdade de Medicina de Botucatu - 2014. Botucatu: Unesp; 2014 [acesso em 1º jul 2014]. Disponível em: Disponível em: https://www.fmb.unesp.br/nap .
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. Como é calculado como a nota final do aproveitamento do aluno nas disciplinas cursadas pode incluir diferentes domínios da formação. Porém, predominantemente, utiliza a avaliação do conhecimento cognitivo.

Um ponto adicional na avaliação da eficácia das AA é considerar os índices de evasão e, de maneira complementar, a taxa de diplomação. Pesquisas destacam que os beneficiários das AA demonstram índices de diplomação mais elevados e taxas de evasão mais baixas em comparação com aqueles que ingressam por meio do sistema de ampla concorrência. Esses achados ressaltam não apenas o acesso proporcionado pelas AA, mas também seu impacto positivo na permanência e conclusão acadêmica dos estudantes beneficiários, reforçando a contribuição dessas políticas para a equidade no ambiente educacional1414. Pinheiro DC, Pereira RD, Xavier WS. Impactos das cotas no ensino superior: um balanço do desempenho dos cotistas nas universidades estaduais. Rev Bras Educ. 2021;26:e260020..

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) adotou as AA para os ingressantes de 2014 por meio da reserva de vagas destinada a alunos oriundos de escolas públicas (Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública - SRVEBP) e autodeclarados PPI, sendo a primeira das universidades públicas estaduais paulistas (Unesp, USP e Unicamp) a pôr em prática esse sistema. A implementação das vagas ocorreu de modo progressivo, e, em 2018, 50% do total de vagas foi destinado às AA. Em 2019, os alunos que ingressaram em 2014 no curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB) da Unesp foram os primeiros a se graduar com base no novo sistema.

Esse contexto destaca a significativa importância de avaliar a eficácia das AA após dez anos de sua implementação, especialmente em cursos de Medicina, dado o escasso número no Brasil de estudos específicos na área da saúde.

Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar o impacto das AA no desempenho acadêmico dos estudantes de Medicina, utilizando como métrica o CR acadêmico.

Objetivo

Este estudo avaliou o desempenho acadêmico pelo CR acadêmico final dos alunos concluintes do curso de Medicina da FMB após a implantação das AA.

MÉTODO

Trata-se de um estudo retrospectivo realizado com alunos da FMB que concluíram o curso médico no período de 2019 a 2021, ingressantes de 2014 a 2016, respectivamente, utilizando-se CR final.

Os dados foram obtidos no Sistema de Gestão Acadêmica, programa de informações acadêmicas da Unesp.

Obtiveram-se os seguintes dados de cada acadêmico:

  • Coeficiente de rendimento (CR) acadêmico geral final: calculado para cada aluno com base nas notas obtidas e na carga horária das disciplinas cursadas.

  • Modalidade de ingresso: universal (IU) ou por ação afirmativa (AA) (procedentes de ensino público estadual - SRVEBP e PPI).

Análise estatística

Os dados obtidos foram descritos em termos de variáveis quantitativas discretas e contínuas.

Utilizou-se o teste de Kolmogorov-Smirnov para avaliar a normalidade dos dados, sendo a significância dos testes baseada nas probabilidades de Lilliefors.

Foi realizada análise descritiva construindo, para as variáveis quantitativas, tabelas com médias e desvio padrão, devido à distribuição normal.

Para as variáveis qualitativas, confeccionaram-se tabelas com as distribuições de frequências e percentagens.

Na comparação das médias do CR entre os dois grupos (IU ou AA), adotou-se o teste t de Student.

Na comparação entre os três grupos (SU, SRVEBP e SRVEBP + PPI), as variáveis contínuas foram comparadas por meio do teste de Anova-Tukey.

A comparação dos percentuais de desistência entre os grupos IU e AA foi realizada pelo teste exato de Fisher.

Adotou-se o nível de significância de p < 0,05.

Utilizou-se o programa Statistical Package for the Social Science (SPSS) 21.0, IBM™.

Aspectos éticos

O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da FMB da Unesp (Parecer nº 2.648.618). Garantiu-se sigilo, sem identificação dos alunos durante todo o estudo.

RESULTADOS

Avaliaram-se os CR de 252 alunos: 184 do IU (73%) e 68 (27%) de AA (Tabela 1). Do total de ingressantes de 2014 a 2016, 16 alunos não concluíram o curso: dez desistiram, cinco se desligaram e um faleceu. A taxa de desistência geral foi de 3,9%, sendo 1,4% nos ingressantes por AA e 4,6% no IU, sem diferença estatística entre os grupos (p = 0,231).

Tabela 1
Descrição dos alunos formandos no curso de graduação em Medicina da Faculdade de Medicina de Botucatu, segundo ano de formatura e modalidade de ingresso - Botucatu, 2023.

A média do CR da totalidade dos alunos foi de 8,41 + 0,61, conforme mostra a Tabela 2. Observamos que nove (3,6%) alunos obtiveram CR menor que sete. Quando se analisaram os CR por ano de formatura, constataram-se médias maiores em 2021 com diferença estatisticamente significativa em relação a 2019 e 2020 (Tabela 2). O Gráfico 1 mostra a dispersão do CR dos alunos por ano de formatura.

Tabela 2.
Média do coeficiente de rendimento por ano dos alunos formados no curso de graduação em Medicina da Faculdade de Medicina de Botucatu da Unesp de 2019 a 2021 - Botucatu, 2023.

Gráfico 1.
Dispersão do coeficiente de rendimento por ano dos alunos formados no curso de graduação em Medicina da Faculdade de Medicina de Botucatu da Unesp de 2019 a 2021 - Botucatu, 2023.

As médias do CR dos alunos do IU foi de 8,45 + 0,61 e de AA de 8,31 + 0,60, sem diferença estatisticamente significativa (p = 0,145). Na análise do CR segundo categoria de ingresso (IU, ensino público e PPI), não se observa diferença estatisticamente significativa entre as categorias (Tabela 3).

Tabela 3
Coeficiente de rendimento da totalidade de alunos formados do curso de graduação em Medicina Faculdade de Medicina de Botucatu da Unesp nos anos de 2019 a 2021 por categoria de ingresso - Botucatu, 2023.

DISCUSSÃO

A importante assimetria entre a composição racial, étnica e socioeconômica dos estudantes de escolas médicas e a da população em geral indica que a educação médica esteve, por muito tempo, fora do alcance de muitos estudantes pobres e de minorias1515. Talamantes E, Henderson MC, Fancher TL, Mullan F. Closing the gap - making Medical school admissions more equitable. N Engl J Med. 2019;380(9):803-5..

Segundo o Censo da Educação Superior Brasileiro publicado em 2011, 98% dos estudantes de escolas médicas públicas tinham renda familiar cinco vezes superior ao salário mínimo, e apenas 6% autodeclararam sua raça como parda ou negra1616. Sampaio CEM, Silva CC da. Resumo técnico: Censo da Educação Superior de 2011. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; 2011. [Acesso em 21 agosto de 2022]. Disponível em: Disponível em: https://download.inep.gov.br/download/superior/censo/2011/resumo_tecnico_censo_educacao_superior_2011.pdf .
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. No entanto, quase um terço da população brasileira tem menos que meio salário mínimo para passar o mês, e cerca de 46,8% dos brasileiros se declaram como pardos e 9,4% como pretos1717. Neri M. Mapa da nova pobreza. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas; 2022 [Acesso em 21 agosto de 2022]. Disponível em: Disponível em: https://www.cps.fgv.br/cps/bd/docs/Texto-MapaNovaPobreza_Marcelo_Neri_FGV_Social.pdf .
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A representatividade de diversas etnias e classes sociais entre os estudantes, além da questão de justiça social, pode ser também relevante para a formação médica, pois a presença de diversidade entre estudantes de Medicina pode prepará-los melhor para o atendimento de pacientes pertencentes às minorias1818. Lang L. Racial diversity among medical students may better prepare them for minority patient care. Gastroenterology. 2008;135(5):1439...

A adoção das AA possibilitou a admissão de estudantes de famílias de baixa renda e minorias raciais nas universidades brasileiras, porém faz-se necessária uma avaliação global da qualidade na educação dos resultados dessas ações.

O conceito de qualidade na educação é abrangente e está sujeito a diversos fatores, não havendo um consenso universal sobre sua definição. No entanto, é possível considerar várias dimensões, categorias de análise e indicadores na avaliação desse aspecto. Essas dimensões englobam a organização institucional, aspectos didático-pedagógicos, instalações da instituição e o corpo docente. Dentro dessas dimensões, surgem indicadores como projetos pedagógicos, processos de autoavaliação, avaliações externas das instituições e, sobretudo, o desenvolvimento integral de todos os alunos.

Este estudo utilizou uma das diversas dimensões envolvidas na questão relativa à qualidade educacional dos discentes que concluíram o curso médico em uma universidade pública paulista, avaliando o desempenho dos estudantes por meio do CR do final do curso.

O desempenho escolar é influenciado por uma série de fatores que abrangem as características sociais, econômicas e culturais da família, as habilidades individuais do aluno e os próprios elementos dentro do ambiente escolar. Nesse contexto, destacam-se a importância dos projetos pedagógicos que orientam o ensino, as avaliações internas e externas que proporcionam uma visão crítica da instituição, e o foco no desenvolvimento holístico de cada aluno. Esses aspectos, quando integrados e gerenciados eficientemente, contribuem para a promoção de um ambiente educacional de qualidade, capaz de influenciar positivamente o desempenho dos estudantes1919. Argôlo RF. Determinantes de desempenho dos estudantes do ensino superior: o caso do curso de Psicologia da Ufba [dissertação]. Salvador: Universidade Federal da Bahia; 2017 [acesso em 16 dez 2023]. Disponível em: Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/23984 .
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A avaliação da qualidade educacional no ensino superior é complexa, incorporando determinantes diversos, inclusive os relacionados à inclusão e ao acesso ao ensino superior.

No contexto brasileiro, em que o número de vagas é limitado, as universidades historicamente empregam o vestibular como método de seleção.

Contudo, o processo de admissão universitária no Brasil é alvo de críticas. A dependência excessiva de um único exame de alto risco para a seleção de estudantes é notável. Essa abordagem, que favorece a memorização em detrimento do pensamento crítico, pode prejudicar aqueles com habilidades práticas, criatividade e talentos únicos não captados eficientemente por testes padronizados.

Além disso, a inflexibilidade do atual sistema de acesso pode não estar alinhada com as exigências do mercado de trabalho contemporâneo, que cada vez mais valoriza competências como trabalho em equipe, adaptabilidade e pensamento crítico. Uma abordagem mais abrangente para os processos seletivos, levando em consideração atividades extracurriculares, realizações individuais e uma gama mais ampla de habilidades, seria benéfica para melhor preparar os estudantes para os desafios tanto acadêmicos quanto profissionais que enfrentarão.

A questão da inclusão no ensino superior é ponto importante nessa discussão. Ao completar uma década, a Lei de Cotas demonstra resultados tangíveis. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2011 a população de pretos e pardos representava 11% do total de oito milhões de matrículas nas universidades. Em 2017, esse percentual aumentou para 39%2020. Silva TD. Ação afirmativa e população negra na educação superior : acesso e perfil discente Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2020 [acesso em 16 dez 2023]. Disponível em: Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10102 .
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Mesmo que mensurar a avaliação com base em métricas de desempenho cognitivo seja uma tarefa desafiadora, ela tem sido a abordagem mais amplamente adotada. Embora não seja o indicador ideal, é possivelmente o modo mais acessível e fácil de utilizar.

O CR acadêmico apresenta várias limitações como indicador de desempenho acadêmico e não mensura a competência profissional do egresso do curso de graduação em Medicina. Por ser a nota final de uma disciplina ou estágio, é composto por várias formas de avaliação, em que podem ter sido mensurados os aspectos cognitivos, as habilidades e as competências práticas2121. Troncon LEDA. Avaliação do estudante de medicina. Medicina (Ribeirão Preto, Online). 1996;29(4):429-39..

Este estudo, com o uso do CR, identificou resultados significativos. Não foram encontradas diferenças significativas no desempenho global entre os grupos de AA e IU, indicando que, apesar das dificuldades anteriores, no decorrer da graduação os estudantes das AA tiveram aproveitamento semelhantes e tornaram-se indistinguíveis dos demais.

Esse resultado é observado na totalidade dos alunos e também em cada ano de conclusão do curso. Mesmo quando são analisadas as três categorias de ingresso (universal, SRVEBP e PPI), foi observado desempenho semelhante.

Outro dado importante de nosso estudo foi a taxa de desistência do curso nos dois grupos ter sido semelhante. Um estudo realizado por Mendes Junior2222. Mendes Junior AAF. Uma análise da progressão dos alunos cotistas sob a primeira ação afirmativa brasileira no ensino superior: o caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação . 2014;22(82):31-56. observou que a taxa de evasão foi maior entre não cotistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Os achados deste estudo são fundamentais para reforçar a importância da manutenção e do aprimoramento dessa política pública, uma vez que a Lei das Cotas teve sua revisão discutida em 2022, quando venceu o prazo de dez anos, a contar da data de sua publicação.

Uma variável que deve ser considerada na análise de desempenho dos alunos beneficiados por AA é a concorrência para a entrada na universidade. Alunos de cursos mais concorridos apresentam desempenho muitas vezes superior aos demais88. Silva GD, Teixeira EC, Costa LV. Efeito das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro. Pesqui Planej Econ 2021;51(1) 137 - 160.. O curso de Medicina da FMB é o curso mais concorrido da Unesp, bem como também um dos mais concorridos de Medicina do Brasil, assumindo uma relação de 261,4 candidato/vaga para o vestibular de 2022 (quando 50% das vagas foram reservadas para as AA). Devido a essa alta concorrência e também à própria estrutura do sistema de cotas no vestibular dessa universidade, o resultado final dos alunos ingressantes por AA é muito alto e próximo de alunos ingressantes pelo IU.

Outros estudos também avaliaram o desempenho acadêmico dos estudantes de escolas médicas. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), observou-se que estudantes com bônus concedido no vestibular finalizam o curso em condições equivalentes aos demais e com chances similares de admissão na residência médica2323. Moreira G de O. Validade preditiva do processo seletivo para admissão em medicina e o papel das ações afirmativas em relação ao desempenho durante a graduação e na seleção para a residência médica [tese]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 2017 [acesso em 20 jan 2023]. Disponível em: Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/990235 .
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Marcomini Neto et al.2424. Marcomini Neto A, Fucuta P da S, Brienze VMS, Lima AR de A, Brienze SLA, André JC. Flutuação do desempenho acadêmico de alunos de medicina selecionados por políticas afirmativas (PIMESP). Rev Bras Educ Med. 2022;46(1):e017. avaliaram uma coorte retrospectiva de alunos da primeira à terceira série de Medicina, divididos em cotistas e ampla concorrência quanto à média aritmética das notas finais das disciplinas curriculares, à situação final de aprovação nas disciplinas, à frequência, aos títulos emprestados na biblioteca e à participação em monitorias/centro acadêmico. Observou-se flutuação do desempenho acadêmico dos estudantes cotistas, para menor, em relação aos estudantes da ampla concorrência, ao longo dos três primeiros anos do curso de Medicina, e não houve diferenças significativas para as demais variáveis.

Pelo exposto, reforçamos que as AA são relevantes para a expansão do capital humano brasileiro e para o desenvolvimento socioeconômico.

No entanto, para que essas medidas de fato possam favorecer os grupos que sofrem discriminação, devem-se considerar seus efeitos sobre o combate ao preconceito sofrido por caminhos jurídicos, políticos e sociais.

Um estudo realizado por meio de entrevistas com estudantes cotistas sobre como ​​experimentam o pertencimento ao ingressarem na comunidade médica constatou que muitos sofrem de baixa autoestima e discriminação racial e social, além de apresentarem dificuldades no que concerne à identificação com o ambiente médico25.

Assim sendo, parece evidente que, em um ambiente elitista como o das escolas médicas, apenas a inclusão de grupos discriminados não é suficiente, sendo imprescindível a implantação de estratégias para apoiar a integração desses alunos na coletividade médica.

Limitações

Este estudo utilizou somente um parâmetro para avaliar o desempenho acadêmico e em um único curso de graduação em Medicina.

CONCLUSÃO

A análise dos resultados dos concluintes do curso médico em três anos do curso da FMB revela que, de forma geral, o desempenho dos alunos ingressantes por AA e IU é semelhante.

A Lei de Cotas configura um ganho para determinados grupos sociais, permitindo mobilidade social por meio da oportunidade educacional, no entanto é importante a aplicação de políticas correlatas tanto na rede pública da formação básica quanto no ensino superior.

Nas escolas médicas, com a implantação de AA, possibilitar que indivíduos com origens e vivências distintas participem da construção do conhecimento acadêmico contribui para a composição de um caminho em que o perfil demográfico da sociedade seja representado nas comunidades médicas, as quais devem ser consideradas legítimas e pertencentes.

REFERÊNCIAS

  • 1
    Galhardo E, Vasconcelos MS, Frei F, Rodrigues EB. Desempenho acadêmico e frequência dos estudantes ingressantes pelo Programa de Inclusão da Unesp. Aval Rev Aval Educ Super Camp. 2020;25:701-23.
  • 2
    Hernández TK. Brasil na vanguarda latino-americana das políticas de ação afirmativa baseadas em raça e dos recenseamentos com recorte racial. In: Hernández TK. Subordinação racial no Brasil e na América Latina: o papel do Estado, o direito costumeiro e a nova resposta dos direitos civis. Salvador: Edufba; 2017 [acesso em 20 jan 2023]. Disponível em: Disponível em: http://books.scielo.org/id/jr9nm
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  • FINANCIAMENTO

    Declaramos não haver financiamento.

Editado por

Editora-chefe: Rosiane Viana Zuza Diniz. Editora associada: Maria Helena Senger.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    31 Maio 2024
  • Data do Fascículo
    2024

Histórico

  • Recebido
    01 Maio 2023
  • Aceito
    30 Mar 2024
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