Inclusão do cuidado com a saúde das pessoas com deficiência nos currículos de medicina do Brasil

Freitas Júnior, Reginaldo Antônio de Oliveira; Freitas, Rafael Antônio Santana de Oliveira; Carvalho, Marcelo Pacheco; Maranhão, Samantha Santos de Albuquerque; Lisboa, Lilian Lira; Azevedo, George Dantas de

doi:10.1590/1981-5271v45.3-20210072

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Revista Brasileira de Educação Médica

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Sumário

ARTIGO ORIGINAL • Rev. bras. educ. med. 45 (03) • 2021 • https://doi.org/10.1590/1981-5271v45.3-20210072 copiar

Inclusão do cuidado com a saúde das pessoas com deficiência nos currículos de medicina do Brasil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo:

Introdução:

No Brasil, estima-se que haja 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência. As disparidades de saúde enfrentadas pelas pessoas com deficiência (PCD) decorrem, entre outros fatores, do acesso inadequado aos cuidados de saúde e da formação deficiente dos profissionais para lidar com essas situações.

Objetivo:

Este estudo teve como objetivo identificar a presença de aspectos relacionados com a atenção à saúde das PCD nos currículos dos cursos de Medicina do Brasil.

Método:

Foi realizada análise documental dos projetos pedagógicos dos cursos, dos currículos, das ementas de componentes curriculares e dos conteúdos programáticos, incluindo pesquisas em sites de 328 cursos de Medicina (42% públicos e 58% privados) autorizados pelo Ministério da Educação. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Curso de Graduação em Medicina foram adotadas como referencial teórico. A classificação considerada foi: classe I - atendimento mínimo do projeto pedagógico às recomendações sobre o cuidado para PCD, pela estrita transcrição do texto das DCN, e classe II - inclusão nas ementas e nos conteúdos programáticos dos componentes curriculares de atividades voltadas ao desenvolvimento de competências clínicas especificamente relacionadas ao cuidado destinado à saúde das PCD, incluindo comunicação, exame clínico e aspectos éticos.

Resultado:

Documentos de 171 cursos estavam disponíveis para análise adequada. Desse total, em 89 cursos (52%) foi identificada a inclusão de aspectos relacionados ao cuidado com PCD, sendo mais prevalente nos cursos públicos (n = 56; 62,9%). Em 50 (29,2%) cursos, observou-se a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os conteúdos curriculares identificados foram predominantemente focados na classe I (n = 80; 89,9%), com absoluta falta de descrição das estratégias processuais para promover o desenvolvimento de competências clínicas relacionadas ao cuidado para PCD.

Conclusão:

No contexto brasileiro, os dados apontam para uma situação dramática no que se refere à invisibilidade das questões relativas às PCD na formação médica e para a necessidade de desenvolvimento e implementação de estratégias educacionais especificamente voltadas para o cuidado com as PCD nos currículos médicos. O estudo reforça o papel essencial do cuidado competente destinado à saúde das PCD como estratégia que visa à mitigação das iniquidades de saúde enfrentadas por essas pessoas.

Palavras-chave:
Pessoas com Deficiência; Educação Médica; Currículo; Escolas Médicas

Região	Públicos	Privados	Total
Norte	5 (5,6%)	6 (6,7%)	11 (12,4%)
Nordeste	21 (23,6%)	4 (4,5%)	25 (28,1%)
Centro-Oeste	6 (6,7%)	3 (3,4%)	9 (10,1%)
Sudeste	15 (16,9%)	15 (16,9%)	30 (33,7%)
Sul	9 (10,1%)	5 (5,6%)	14 (15,7%)
Total	56 (62,9%)	33 (37,1%)	89 (100,0%)

	Públicos	Privados	Abertura antes de 2014	Abertura depois de 2014
Classe I Subtotal = 80 (89,9%)	48 (60%)	32 (40%)	25 (31,2%)	55 (68,8%)
Classe II Subtotal = 09 (10,1%)	8 (88,9%)	1 (11,1%)	1 (11,1%)	8 (88,9%)
Total = 89 (100%)	56 (62,9%)^a a Percentuais expressos em relação ao total de cursos (89/100%).	33 (37,1%)^a a Percentuais expressos em relação ao total de cursos (89/100%).	26 (29,2%)^a a Percentuais expressos em relação ao total de cursos (89/100%).	63 (70,8%)^a a Percentuais expressos em relação ao total de cursos (89/100%).

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E-mail: rbem.abem@gmail.com

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[1] Editora-chefe: Rosiane Viana Zuza Diniz. Editor associado: Kristopherson Lustosa Augusto.

Classe I - Atendimento mínimo do PPC às recomendações sobre o cuidado para PCD
Critério utilizado: Cursos cujas unidades de registro enquadravam-se nas recomendações das DCN relacionadas à “inserção da temática da diversidade na formação em Medicina com vistas à promoção da equidade em saúde”; estrita transcrição no projeto pedagógico do texto recomendado pelas DCN.	Referencial nas DCN⁶6. Brasil. Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil ; 2014.: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES Seção I Da Atenção à Saúde Art. 5º. Na Atenção à Saúde, o graduando será formado para considerar sempre as dimensões da diversidade biológica [...] e demais aspectos que compõem o espectro da diversidade humana [...] no sentido de concretizar: [...] X - promoção da equidade no cuidado adequado e eficiente das pessoas com deficiência [...]. CAPÍTULO III DOS CONTEÚDOS CURRICULARES E DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA Art. 23. Os conteúdos fundamentais (...) devem estar relacionados com todo o processo saúde-doença do cidadão, da família e da comunidade, [...] proporcionando a integralidade das ações do cuidar em saúde, contemplando: [...] VII - [...] temas transversais no currículo que envolvam conhecimentos, vivências e reflexões sistematizadas acerca dos direitos humanos e de pessoas com deficiência [...].
Classe II - Inclusão nas ementas e nos conteúdos programáticos dos componentes curriculares de atividades voltadas ao desenvolvimento de competências clínicas especificamente relacionadas ao cuidado destinado à saúde das PCD
Critério utilizado: Cursos cujas unidades de análise ampliam os critérios descritos para a classe I, com menção ao desenvolvimento de competências clínicas especificamente relacionadas ao cuidado destinado à saúde das PCD, incluindo comunicação, exame clínico e aspectos éticos, além de descrição nas ementas e nos conteúdos programáticos dos componentes curriculares de habilidades clínicas e assistência ao paciente.	Referencial nas DCN⁶6. Brasil. Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil ; 2014.: CAPÍTULO II DAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DA PRÁTICA MÉDICA [...] Subseção I Da Atenção às Necessidades Individuais de Saúde [...] Art. 12. [...] II - Realização do Exame Físico: [...] c) postura ética, respeitosa e destreza técnica na inspeção, apalpação, ausculta e percussão, com precisão na aplicação das manobras e procedimentos do exame físico geral e específico, considerando a história clínica, a diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, linguístico-cultural e de pessoas com deficiência [...].