Uma Avaliação dos Impactos Macroeconômicos e Sociais de Programas de Transferência de Renda nos Municípios Brasileiros

Esse artigo examina as relações entre dois programas sociais, o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e vários indicadores municipais de atividade econômica e educação. As estimações utilizam um painel de municípios entre 2004 e 2010 e controlam tanto por efeitos fixos como por tendências específicas para cada município. Nossos resultados indicam que tanto o PBF quanto o BPC são positivamente relacionados com o PIB e com a renda per capita municipais, mesmo após todos esses controles. No entanto, somente o PBF parece afetar os indicadores de educação, possivelmente via condicionalidades.

Palavras-chave:
Programa Bolsa Família; benefício de prestação continuada; transferências federais; política pública

Autoria

Guilherme Denes guilhermedenes@gmail.com

Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), Faculdade de Ciências Econômicas, UFMG. Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627, 3º Andar, Pampulha, Belo Horizonte, MG. CEP 31270-901.Universidade Federal de Minas GeraisBrazilBelo Horizonte, MG, BrazilCentro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), Faculdade de Ciências Econômicas, UFMG. Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627, 3º Andar, Pampulha, Belo Horizonte, MG. CEP 31270-901.

Bruno Kawaoka Komatsu brunokk@insper.edu.br

Centro de Políticas Públicas (CPP), Insper. Rua Quatá, 300, Vila Olímpia, São Paulo, SP, Brasil. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, Cidade Universitária, São Paulo, SP, Brasil.Instituto de Ensino e PesquisaBrazilSão Paulo, SP, BrazilCentro de Políticas Públicas (CPP), Insper. Rua Quatá, 300, Vila Olímpia, São Paulo, SP, Brasil. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, Cidade Universitária, São Paulo, SP, Brasil.

Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, São Paulo, SP, BrazilUniversidade de São PauloBrazilSão Paulo, SP, BrazilUniversidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, São Paulo, SP, Brazil

Naercio Menezes-Filho naercioamf@insper.edu.br

guilhermedenes@gmail.com

brunokk@insper.edu.br

naercioamf@insper.edu.br

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Figuras | Tabelas | Fórmulas

Figuras (2)
Tabelas (8)
Fórmulas (4)

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Figura 1
Densidade de Municípios por Valor do Repasse per Capita.

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Figura 2
Repasses do PBF e Pobreza.

Nota: Regressão não paramétrica (Local Linear Regression - Lowess).

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Tabela 1
Médias das Variáveis Dependentes.

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Tabela 2
PBF e PIB per Capita.

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Tabela 3
Transferências e PIB per Capita.

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Tabela 4
Estimativas para os Valores Adicionados e Impostos.

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Tabela 5
Estimativas para Renda per Capita, Índice de Gini e Diferença p90–p10.

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Tabela 6
Estimativas para Frequência e Defasagem Escolar.

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Tabela 7
Estimativas para o IDEB e Notas da Prova Brasil.

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Tabela A-1
Primeiro Estágio da Regressão por Mínimos Quadrados em Dois Estágios da Tabela 2.

(1)

(2)

(3)

(4)

Figura 1 Densidade de Municípios por Valor do Repasse per Capita.

Fonte: MDS e IBGE. Elaboração própria.

Figura 2 Repasses do PBF e Pobreza.
Nota: Regressão não paramétrica (Local Linear Regression - Lowess).

Fonte: MDS e IBGE. Elaboração própria.

Tabela 1 Médias das Variáveis Dependentes.

Variável	2004		2010		Variação
Variável	N	Média	N	Média	Variação
Repasse PC PBF	5.507	43,1	5.507	109,0	152,9%
Repasse PC BPC	5.507	42,0	5.507	90,2	114,9%
Receitas PC FPM	5.506	394,7	5.506	568,2	44,0%
PIB PC	5.507	10.751,6	5.507	12.729,5	18,4%
VA Agropecuária PC	5.507	2.201,9	5.507	2.569,1	16,7%
VA Indústria PC	5.507	2.431,3	5.507	2.918,2	20,0%
VA Serviços PC	5.507	4.992,7	5.507	6.228,3	24,7%
Impostos Indiretos PC	5.507	758,9	5.507	1.013,8	33,6%
Renda PC	5.507	384,3	5.507	481,8	25,4%
Pobreza	5.507	35%	5.507	25%	−10 pp
Í. Gini	5.507	0,511	5.507	0,487	−4,6%
Diferença p90–p10	5.507	667,7	5.507	807,4	20,9%
Freq. 6 a 15 anos	5.507	93%	5.507	96%	3,1 pp
Freq. EF	5.507	81%	5.507	82%	1 pp
Freq. 15 a 18 anos	5.507	69%	5.507	74%	4,5 pp
Freq. EM	5.483	36%	5.507	57%	21,9 pp
Defasagem EF	5.507	33%	5.507	25%	−7,6 pp
Defasagem EM	5.499	41%	5.506	29%	−12,2 pp
IDEB 4ª s.	4.998	3,6	5.190	4,8	33,9%
Nota Matemática 4ª s.	5.139	3,3	5.319	3,9	18,6%
Nota L.Portuguesa 4ª s.	4.998	178,4	5.190	206,4	15,7%
IDEB 8ª s.	5.139	238,1	5.319	245,7	3,2%
Nota Matemática 8ª s.	4.998	169,1	5.190	185,9	9,9%
Nota L.Portuguesa 8ª s.	5.139	221,1	5.319	236,5	7,0%

Fonte:

Tabela 2 PBF e PIB per Capita.

	Variável Dependente Δ% PIB per capita
Variáveis Independentes	PD (1)	Mediana (2)	PD (3)	VI (4)
Δ% Repasse per capita PBF	6,576 ^* ***** 1%;	5,977 ^* ***** 1%;	7,203 ^* ***** 1%;	7,907 ^* ***** 1%;
	(0,221)	(0,177)	(0,278)	(0,934)
Dummies de Ano	Sim	Sim	Sim	Sim
Tendências Estaduais	Sim	Sim	Não	Sim
Tendências Municipais	Não	Não	Sim	Não
Constante	-0,006 ^* ***** 1%;	-0,002	-0,020 ^* ***** 1%;	-0,008 ^* ***** 1%;
	(0,002)	(0,003)	(0,002)	(0,002)
Observações	32.382	33.042	32.382	32.376
R²	0,095	-	0,186	0,094

Notas: Variação anual dos dados, erros-padrão robustos a clusters de municípios entre parênteses. Estimativas obtidas utilizando como controles adicionais de Outras Transferências Governamentais e Convênios. Significância dos coeficientes:
^***
1%;
^**
5%;
^*
10%.

Fonte:

Tabela 3 Transferências e PIB per Capita.

	Variável Dependente Δ% PIB per capita
Variáveis Independentes	PD (1)	Mediana (2)	PD (3)
Δ% Repasse per capita PBF	3,593 ^* ***** 1%;	3,497 ^* ***** 1%;	4,030 ^* ***** 1%;
	(0,211)	(0,183)	(0,267)
Δ% Repasse per capita BPC	5,373 ^* ***** 1%;	5,346 ^* ***** 1%;	7,601 ^* ***** 1%;
	(0,343)	(0,212)	(0,542)
Δ% Repasse per capita FPM	2,088 ^* ***** 1%;	1,956 ^* ***** 1%;	2,078 ^* ***** 1%;
	(0,075)	(0,060)	(0,091)
%SM 2000	-0,019 ^ 5%;	-0,020 ^ 5%;	-
	(0,009)	(0,010)
Dummies de Ano	Sim	Sim	Sim
Tendências Estaduais	Sim	Sim	Não
Tendências Municipais	Não	Não	Sim
Constante	-0,023^* ***** 1%;	-0,018 ^* ***** 1%;	-0,044 ^* ***** 1%;
	(0,002)	(0,002)	(0,002)
Observações	32.376	33.036	32.376
R²	0,131	-	0,221
P-valor	0,000	0,000	0,000

Notas: Variação anual dos dados, erros-padrão robustos a clusters de municípios entre parênteses. Estimativas obtidas utilizando como controles adicionais de Outras Transferências Governamentais e Convênios. Significância dos coeficientes:
^***
1%;
^**
5%;
^*
10%.

Fonte:

Tabela 4 Estimativas para os Valores Adicionados e Impostos.

	Variável Dependente (Δ, per capita)
Variáveis Independentes	VA Agro (1)	VA Indústria (2)	VA Serviços (3)	Impostos (4)	PIB (5)
Δ% Repasse per capita PBF	0,001	0,055 ^* ***** 1%;	1,497 ^* ***** 1%;	0,004 ^* ***** 1%;	4,015^* ***** 1%;
	(0,001)	(0,004)	(0,085)	(0,000)	(0,268)
Δ% Repasse per capita BPC	0,000	0,098 ^* ***** 1%;	2,696 ^* ***** 1%;	0,010 ^* ***** 1%;	7,628 ^* ***** 1%;
	(0,000)	(0,009)	(0,166)	(0,001)	(0,542)
Δ% Repasse per capita FPM	0,000 ^* * 10%.	-0,006 ^* ***** 1%;	0,823 ^* ***** 1%;	0,001 ^* ***** 1%;	2,100^* ***** 1%;
	(0,000)	(0,002)	(0,027)	(0,000)	(0,091)
Constante	0,009 ^* ***** 1%;	-0,001	-0,011 ^* ***** 1%;	0,001 ^* ***** 1%;	-0,045 ^* ***** 1%;
	(0,001)	(0,001)	(0,001)	(0,000)	(0,002)
Observações	32.334	32.376	32.376	32.376	32.413
R²	0,114	0,164	0,288	0,224	0,220
P-valor	0,348	0,000	0,000	0,000	0,000

Notas: Variação anual dos dados, erros-padrão robustos a clusters de municípios entre parênteses. Estimativas obtidas utilizando como controles adicionais de dummies de Ano, tendências municipais, Outras Transferências Governamentais e Convênios. Significância dos coeficientes:
^***
1%;
^**
5%;
^*
10%.

Fonte:

Tabela 5 Estimativas para Renda per Capita, Índice de Gini e Diferença p90–p10.

	Variável Dependente (MQO)
Variáveis Independentes	Ln(Renda per Capita) (1)	% Pobreza (2)	Gini (3)	p90-p10 (4)
Repasse per capita PBF (/1000)	0,176 ^* ***** 1%;	-0,229 ^* ***** 1%;	0,088 ^* ***** 1%;	-135,089 ^* ***** 1%;
	(0,054)	(0,015)	(0,017)	(36,492)
Repasse per capita BPC (/1000)	-0,205 ^* ***** 1%;	-0,027 ^* ***** 1%;	-0,100 ^* ***** 1%;	34,273
	(0,036)	(0,010)	(0,012)	(26,071)
Repasse per capita FPM (/1000)	0,099 ^* ***** 1%;	-0,017 ^* ***** 1%;	0,004	48,788 ^* ***** 1%;
	(0,015)	(0,004)	(0,004)	(15,928)
Repasse per capita Outros	-1,294 ^* ***** 1%;	0,593 ^* ***** 1%;	-0,046	-70,948
Gastos Sociais (/1000)	(0,152)	(0,044)	(0,047)	(81,517)
Repasse per capita Outras	0,006	-0,002 ^ 5%;	0,001	8,478 ^ 5%;
Transferências (/1000)	(0,004)	(0,001)	(0,001)	(3,361)
PEA (%PIA)	0,571 ^* ***** 1%;	-0,200 ^* ***** 1%;	-0,061 ^* ***** 1%;	243,415 ^* ***** 1%;
	(0,043)	(0,012)	(0,013)	(33,090)
EM (% Adultos)	0,569 ^* ***** 1%;	-0,001	0,092 ^* ***** 1%;	629,392 ^* ***** 1%;
	(0,066)	(0,017)	(0,021)	(66,309)
EF (% Adultos)	0,233 ^ 5%;	-0,086 ^* ***** 1%;	-0,092 ^* ***** 1%;	-41,582
	(0,097)	(0,025)	(0,031)	(80,199)
Analfabetismo (% Adultos)	-0,732 ^* ***** 1%;	0,326 ^* ***** 1%;	-0,052 ^* * 10%.	-47,960
	(0,092)	(0,024)	(0,030)	(58,764)
Jovens (% Pop.)	1,838 ^* ***** 1%;	-0,694 ^* ***** 1%;	-0,281 ^* ***** 1%;	497,240 ^* ***** 1%;
	(0,232)	(0,060)	(0,074)	(189,724)
Adultos (% Pop.)	2,359 ^* ***** 1%;	-1,263 ^* ***** 1%;	-0,252 ^* ***** 1%;	1203,846 ^* ***** 1%;
	(0,205)	(0,054)	(0,063)	(161,572)
SM 2000	0,085 ^* ***** 1%;	-0,112 ^* ***** 1%;	-0,029 ^* ***** 1%;	-20,550
	(0,030)	(0,008)	(0,010)	(23,526)
Constante	-0,028 ^ 5%;	0,031 ^* ***** 1%;	-0,030 ^* ***** 1%;	-29,459 ^* ***** 1%;
	(0,011)	(0,003)	(0,004)	(9,584)
Observações	5504	5504	5504	5504
R²	0,322	0,632	0,189	0,194
P-valor	0,000	0,000	0,000	0,000

Notas: 2010–2004 dos dados, erros-padrão robustos entre parênteses. As regressões incluem os controles de: Ln da População e dummies de UF. Significância dos coeficientes:
^***
1%;
^**
5%;
^*
10%.

Fonte:

Tabela 6 Estimativas para Frequência e Defasagem Escolar.

	Variável Dependente
	6 a 15 anos		15 a 18 anos		% Defasados EF (5)	% Defasados EM (6)
Variáveis Independentes	% Freq. Escola (1)	% Freq. EF (2)	% Freq. Escola (3)	% Freq. EM (4)	% Defasados EF (5)	% Defasados EM (6)
Repasse per capita PBF	0,172 ^* ***** 1%;	0,137 ^* ***** 1%;	0,198 ^* ***** 1%;	0,217 ^* ***** 1%;	-0,110 ^* ***** 1%;	-0,092 ^* ***** 1%;
(/1000)	(0,013)	(0,022)	(0,025)	(0,035)	(0,016)	(0,027)
Repasse per capita BPC	-0,012	-0,042 ^* ***** 1%;	-0,057 ^* ***** 1%;	-0,075 ^* ***** 1%;	0,017	0,024
(/1000)	(0,009)	(0,014)	(0,016)	(0,023)	(0,011)	(0,017)
Repasse per capita FPM	-0,003	-0,002	0,023 ^* ***** 1%;	0,013	0,002	-0,011
(/1000)	(0,003)	(0,006)	(0,006)	(0,012)	(0,005)	(0,007)
Repasse per capita Outros	0,012	0,152 ^ 5%;	0,163 ^ 5%;	-0,551 ^* ***** 1%;	0,447 ^* ***** 1%;	0,331 ^* ***** 1%;
Gastos Sociais (/1000)	(0,039)	(0,062)	(0,069)	(0,099)	(0,046)	(0,084)
Repasse per capita Outras	0,000	-0,001	0,000	-0,002	-0,001	0,000
Transferências (/1000)	(0,001)	(0,001)	(0,001)	(0,002)	(0,001)	(0,002)
PEA (%PIA)	0,062 ^* ***** 1%;	0,094^* ***** 1%;	-0,022	0,056 ^ 5%;	-0,045 ^* ***** 1%;	0,022
	(0,010)	(0,018)	(0,021)	(0,028)	(0,013)	(0,021)
EM (% Adultos)	-0,168 ^* ***** 1%;	-0,162 ^* ***** 1%;	-0,334^* ***** 1%;	-0,151 ^* ***** 1%;	-0,169^* ***** 1%;	-0,315 ^* ***** 1%;
	(0,016)	(0,028)	(0,032)	(0,046)	(0,022)	(0,031)
EF(% Adultos)	-0,003	-0,163 ^* ***** 1%;	0,169 ^* ***** 1%;	0,709 ^* ***** 1%;	-0,162 ^* ***** 1%;	0,050
	(0,021)	(0,037)	(0,045)	(0,066)	(0,031)	(0,046)
Analfabetismo (% Adultos)	-0,248 ^* ***** 1%;	-0,248 ^* ***** 1%;	-0,201 ^* ***** 1%;	-0,223 ^* ***** 1%;	0,199 ^* ***** 1%;	0,010
	(0,025)	(0,038)	(0,041)	(0,061)	(0,028)	(0,046)
Jovens (% Pop.)	_0144^* ***** 1%;	-0,111	-0,405 ^* ***** 1%;	0,124	0,366 ^* ***** 1%;	0,126
	(0,056)	(0,093)	(0,104)	(0,164)	(0,071)	(0,108)
Adultos (% Pop.)	-0,041	-0,384^* ***** 1%;	-0,195 ^ 5%;	0,882 ^* ***** 1%;	-0,335 ^* ***** 1%;	-0,383 ^* ***** 1%;
	(0,057)	(0,082)	(0,090)	(0,143)	(0,059)	(0,094)
SM 2000	-0,029 ^* ***** 1%;	-0,005	-0,022	-0,104^* ***** 1%;	0,051 ^* ***** 1%;	0,013
	(0,007)	(0,013)	(0,014)	(0,021)	(0,010)	(0,015)
Constante	0,022 ^* ***** 1%;	0,026 ^* ***** 1%;	0,040 ^* ***** 1%;	0,134^* ***** 1%;	0,007 ^* * 10%.	-0,044^* ***** 1%;
	(0,003)	(0,005)	(0,005)	(0,007)	(0,004)	(0,005)
Observações	5504	5504	5504	5482	5504	5496
R²	0,323	0,276	0,193	0,302	0,636	0,281
P-valor	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000	0,000

Notas: 2010–2004 dos dados, erros-padrão robustos entre parênteses. As regressões incluem os controles de: Ln da População e dummies de UF. Significância dos coeficientes:
^***
1%;
^**
5%;
^*
10%.

Fonte:

Tabela 7 Estimativas para o IDEB e Notas da Prova Brasil.

	Variável Dependente
	4ª Série/5º Ano			8ª Série/9º Ano
Variáveis Independentes	IDEB (1)	Matemática (2)	Língua Port. (3)	IDEB (4)	Matemática (5)	Língua Port. (6)
Repasse per capita PBF (/1000)	−0,989 ^* ***** 1%;	−50,140 ^* ***** 1%;	−31,944 ^* ***** 1%;	−1,238 ^* ***** 1%;	−33,641 ^* ***** 1%;	−24,972 ^* ***** 1%;
	(0,274)	(7,227)	(6,181)	(0,244)	(6,364)	(5,910)
Repasse per capita BPC (/1000)	0,157	5,769	2,843	0,141	−6,519	−5,975
	(0,182)	(4,716)	(4,137)	(0,184)	(4,812)	(4,045)
Repasse per capita FPM (/1000)	0,321 ^* ***** 1%;	8,921 ^* ***** 1%;	7,209 ^* ***** 1%;	0,112	4,140 ^ 5%;	−0,337
	(0,082)	(2,298)	(1,976)	(0,071)	(1,941)	(1,775)
Repasse per capita Outros Gastos Sociais (/1000)	−2,771 ^* ***** 1%;	−21,227	−49,370 ^* ***** 1%;	−1,652 ^ 5%;	−12,174	−1,949
Repasse per capita Outros Gastos Sociais (/1000)	(0,810)	(22,402)	(18,410)	(0,778)	(19,482)	(17,495)
Repasse per capita Outras Transferências (/1000)	−0,001	0,042	0,013	0,011	0,785 ^ 5%;	0,818 ^ 5%;
Repasse per capita Outras Transferências (/1000)	(0,017)	(0,446)	(0,362)	(0,016)	(0,352)	(0,387)
PEA (%PIA)	−0,060	3,710	1,940	0,180	8,068	3,539
	(0,224)	(6,137)	(5,173)	(0,204)	(5,699)	(4,790)
EM (% Adultos)	−0,318	16,322 ^* * 10%.	12,159	−0,316	−4,584	7,314
	(0,352)	(9,704)	(8,009)	(0,316)	(8,607)	(7,738)
EF (% Adultos)	0,941 ^* * 10%.	50,304 ^* ***** 1%;	36,012 ^* ***** 1%;	0,823 ^* * 10%.	1,204	2,972
	(0,512)	(14,111)	(11,651)	(0,454)	(12,787)	(10,971)
Analfabetismo (% Adultos)	−1,435 ^* ***** 1%;	0,336	−17,372	−0,754 ^* * 10%.	−26,700 ^ 5%;	−13,684
	(0,460)	(12,420)	(10,635)	(0,418)	(11,372)	(9,889)
Jovens (% Pop.)	4,647 ^* ***** 1%;	65,524 ^* * 10%.	51,156 ^* * 10%.	−0,477	−6,725	−26,376
	(1,247)	(33,437)	(28,599)	(1,034)	(28,014)	(25,128)
Adultos (% Pop.)	1,232	10,283	0,024	1,603 ^* * 10%.	66,829 ^* ***** 1%;	37,531 ^* * 10%.
	(0,993)	(27,433)	(23,443)	(0,897)	(24,969)	(22,474)
SM 2000	−0,379 ^ 5%;	−12,612 ^* ***** 1%;	−9,422 ^ 5%;	−0,232	−10,976 ^* ***** 1%;	−11,862 ^* ***** 1%;
	(0,163)	(4,500)	(3,768)	(0,149)	(3,743)	(3,449)
Constante	0,853 ^* ***** 1%;	28,219 ^* ***** 1%;	10,842 ^* ***** 1%;	0,352 ^* ***** 1%;	2,677 ^* * 10%.	12,292 ^* ***** 1%;
	(0,055)	(1,589)	(1,297)	(0,051)	(1,371)	(1,267)
Observações	4850	4850	4850	5022	5022	5022
R ²	0,206	0,274	0,232	0,217	0,172	0,150
P-valor	0,001	0,000	0,000	0,000	0,001	0,009

Notas: 2010–2004 dos dados, erros-padrão robustos entre parênteses. As regressões incluem os controles de: Ln da População e dummies de UF. Significância dos coeficientes:
^***
1%;
^**
5%;
^*
10%.

Fonte:

(1)

Y_{mt} = α + β_{1} {PBF}_{mt} + β_{2} {BPC}_{mt} + β_{3} {FPM}_{mt} + δ X_{mt} + γ_{m} + d_{t} + d_{m} t + ψ t + ε_{mt},

(2)

Δ Y_{mt} = β_{1} Δ {PBF}_{mt} + β_{2} Δ {BPC}_{mt} + β_{3} Δ {FPM}_{mt} + δ Δ X_{mt} + d_{m} + d_{t} + ψ + Δ ε_{mt} .

(3)

\frac{Δ Y_{mt}}{Y_{m, t - 1}} = β_{1} \frac{Δ {PBF}_{mt}}{Y_{m, t - 1}} + β_{2} \frac{Δ {BPC}_{mt}}{Y_{m, t - 1}} + β_{3} \frac{Δ {FPM}_{mt}}{Y_{m, t - 1}} + δ \frac{Δ X_{mt}}{Y_{m, t - 1}} + d_{m} + d_{t} + ψ + Δ ε_{mt} .

(4)

(Y_{mr 2010} - Y_{mr 2004}) = ψ + {(X_{mr 2010} - X_{mr 2004})}^{'} ϕ + d_{r} + β ({PBF}_{mr 2010} - {PBF}_{mr 2004}) + (ε_{mr 2010} - ε_{mr 2004}),

Tabela A-1 Primeiro Estágio da Regressão por Mínimos Quadrados em Dois Estágios da Tabela 2.

Variáveis Independentes	Variável Dependente Δ% Repasse p.c.
% Pobres 1980	0,00405 ***
	(0,000145)
Dummies de Ano	Sim
Dummies de UF	Sim
Constante	0,000277 ***
	(0,0000568)
Observações	32.376
R²	0,312

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