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Conselhos fiscais independentes ajudam a melhorar o desempenho fiscal?* * Fabiana Rocha agradece o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Fernando Benelli agradece pela bolsa de auxílio à pesquisa do Programa de Pós-Graduação (PPG), patrocinado pelo Banco Central do Brasil. As opiniões expressas no artigo são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente os do Banco Central do Brasil. Quaisquer erros são de responsabilidade exclusiva dos autores.

Resumo

O objetivo deste artigo é avaliar o impacto sobre o resultado fiscal dos conselhos fiscais independentes. Sua principal contribuição consiste na aplicação da metodologia de controle sintético, mais rigorosa quanto ao controle de possíveis vieses nas estimações. Os resultados encontrados apontam para a ausência de qualquer influência dos conselhos fiscais sobre o resultado fiscal, tanto ao nível individual dos países como nas avaliações de grupo, e independente da qualidade institucional do órgão. Diversos testes de robustez confirmam os achados do estudo.

Palavras-chave
conselho fiscal; controle sintético; reformas institucionais

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