The grammar of institutions as a tool for analyzing institutional design

Filgueiras, Fernando; Lui, Lizandro

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Revista Brasileira de Ciências Sociais

Español English

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

Artigo Original • Rev. Bras. Ci. Soc. 38 (111) • 2023 • https://doi.org/10.1590/3811032/2023 copy

The grammar of institutions as a tool for analyzing institutional design

Authorship Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Abstract

Institutional grammar tool is an analytical tool for the study of institutional design created by Elinor Ostrom and Sue Crawford. Considering institutions as norms, rules, and shared strategies that structure the diversity of human interactions in action situations, the deconstruction of institutional statements in their syntactic terms represents an analytical tool available for the study of institutional designs. This article explores the institutional grammar tool in its foundations and proceeds to a systematic review of the uses and analytical potentials of this apparatus, with particular focus on its application in policy analysis. The integrative review considers articles that make up the international literature due to the use of this methodology, identifying the applications, limits and potentialities. The article concludes that the use of the tool has potential to contribute to the development of the field dedicated to institutional analysis and public policies.

Keywords
: institutional grammar; institutional analysis; public policy; institutional statements; institutions

Elementos de sintaxe	Conceito
Atributo (Attribute)	O componente Atributo captura o ator responsável por um determinado enunciado institucional, seja de forma explícita ou implícita. Ou seja, a quem ou ao que é atribuída uma ação. Além disso, em alguns enunciados, um Atributo e suas propriedades podem ser apresentados juntos.
Operador deôntico (Deontic)	O componente operador deôntico baseia-se nas operações modais usadas na lógica deôntica para distinguir enunciados prescritivos de não prescritivos. O conjunto completo de operadores deônticos, D, consiste em P (permitido), O (obrigatório), e F (proibido).
Alvo (Aim)	O alvo é a descrição específica de uma parte ativa em uma situação de ação à qual se refere um enunciado institucional. Ou seja, qual ação é obrigatória, permitida ou requerida ao atributo?
Objeto (Object)	O componente Objeto é definido como o receptor de uma ação (descrito pelo Objetivo) executada pelo ator (descrito pelo Atributo). Objetos podem ser entidades animadas e inanimadas em enunciados institucionais, e cada enunciado pode conter vários objetos.
Condição (Condition)	Condições indicam o conjunto de variáveis que definem quando e onde um enunciado institucional se aplica. Por exemplo, as condições para um enunciado institucional podem indicar que ele se aplica durante certas condições meteorológicas, em um horário definido ou em uma etapa específica de algum processo.
Consequência (Or else)	O componente final de nossa sintaxe institucional é a consequência que um enunciado institucional atribui ao descumprimento detectado com os outros componentes desse enunciado. Em alguns casos, a consequência especifica uma série de punições possíveis se uma regra não for seguida.

Tipo	Definição	Exemplo
Normas	A norma refere-se a atribuições em um nível constitucional, referente a uma estrutura de direitos e deveres. Nesse sentido, uma norma é composta de atributo, um operador deôntico, um alvo e uma condição para constituir estruturas de significado.	Constituição da República Federativa do Brasil
		Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
		I - plebiscito;
		II - referendo;
		III - iniciativa popular.
Regras	As regras prescrevem enunciados completos, cabendo não apenas o enunciado de direitos e deveres, mas também as consequências de não compliance.	Código Eleitoral:
Regras		Art. 7ºO eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral atétrinta diasapós a realização da eleiçãoincorreránamultade três a dez por cento sobre osalário mínimoda região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.
Estratégias compartilhadas	Estratégias compartilhadas compreendem um nível operacional em que o Estado define o modo como vai efetivar as regras e normas prescritas. Compreendem decretos ou instruções normativas.	Resoluções do TSE:
Estratégias compartilhadas		Res.-TSE nº 21975/2004: “Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)”; Port.-TSE nº 288/2005: “Estabelece normas e procedimentos visando à arrecadação, recolhimento e cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas, e à utilização da Guia de Recolhimento da União (GRU)”.

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 - sala 116, 05508-900 São Paulo SP Brazil, Tel.: +55 11 3091-4664, Fax: +55 11 3091-5043 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: anpocs@anpocs.org.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] E-mail:fernandofilgueiras@ufg.br.