Governabilidade e lógica de designações no Ministério Público Federal: os “procuradores políticos profissionais”

Viegas, Rafael Rodrigues

doi:10.1590/0103-3352.2020.33.234299

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Revista Brasileira de Ciência Política

Español English

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

Artigo • Rev. Bras. Ciênc. Polít. (33) • Sep-Dec 2020 • https://doi.org/10.1590/0103-3352.2020.33.234299 copiar

Governabilidade e lógica de designações no Ministério Público Federal: os “procuradores políticos profissionais”² 3 Este trabalho é fruto do desenvolvimento de reflexões da minha tese de doutorado. Agradeço aos comentários e sugestões de Maria Rita Loureiro, Fernando Abrucio, Marco Antonio Carvalho Teixeira, Adriano Codato e Renato Perissinotto. Agradeço, ainda, aos pareceristas anônimos pelas sugestões à versão atual. Por fim, informo que este trabalho foi realizado com o apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Governability and the Logic behind Designations in the Brazilian Federal Prosecution Service: The “Professional Politician Prosecutors”

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo:

Este artigo analisa o papel das designações no contexto do Ministério Público Federal (MPF). Apresenta duas novidades: i) a utilização de uma literatura para pensar o contexto do MPF como espaço de ação regido por regras formais e informais, marcado pelo conflito e a disputa pelo poder; e ii) a análise de um inédito banco de dados sobre a carreira dos procuradores-gerais da República que ocuparam o cargo desde 1988, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como o aspecto da governabilidade do MPF relativo às designações reflete uma tensão entre autoridade formal e poder social, enquanto o seu funcionamento pode não coincidir com o interesse público, as perspectivas para a democracia e o Estado de direito são preocupantes, assim como as já traçadas em estudos sobre o Ministério Público.

Palavras-chave:
Ministério Público; governabilidade; designação; discricionariedade; profissionalização política; patrimonialismo

Universidade de Brasília. Instituto de Ciência Política Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro - Gleba A Asa Norte, 70904-970 Brasília - DF Brasil, Tel.: (55 61) 3107-0777 , Cel.: (55 61) 3107 0780 - Brasília - DF - Brazil
E-mail: rbcp@unb.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[TFN1] Elaboração própria.

[TFN2] Fonte: Brasil (1993)BRASIL. Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Brasil: PR, 1993. Disponível em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp75.htm . Acesso em: 10 jan. 2020.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei... e MPF (2015)MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015. Aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal. Brasília: MPF, 2015. Disponível em: Disponível em: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/26587/PT_PGR_MPF_2015_357.pdf . Acesso em: 10 jan. 2020.
http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf... .

Cargo (origem - nível da carreira)	Posição ou função ocupada por designação e/ou delegação	Esfera predominante de atuação (interna / externa)	Regras formais*
Sub-PGR	Vice-PGR	Interna e externa - substituição do PGR em seus impedimentos	LC nº 75/1993, art. 18, p. único; RIMPF, art. 12, § 1º
	Vice-PGR eleitoral	Interna e externa - órgãos da admi-nistração e TSE	LC nº 75/1993, arts. 73, p. único, e 74; RIMPF, art. 12, § 1º
	CSMPF	Interna - administração superior	LC nº 75/1993, art. 18, p. único, art. 54, I
	Procurador fed. dos direitos do cidadão	Externa - órgãos jurisdicionais	LC nº 75/1993, art. 40, RIMPF, art. 18
	PGR (gabinete)	Externa - STJ, por delegação no STF e no TSE	LC nº 75/1993, arts. 47, 66, § 1º, e 74, p. único; RIMPF, arts. 5º, IV, e 12, § 2º
	CCR (preferencialmente)	Interna - administração superior	LC nº 75/1993, art. 49, IV, RIMPF, art. 6o, IV, art. 29
	Órgãos, comissões técnicas ou científicas	Interna e externa - MPF tenha cadeira ou seja convidado a compor	LC nº 75/1993, arts. 49, XV, a-b, e 57, XI; RIMPF, art. 6o, XV, a-b
	Assegurar a continuidade do serviço	Interna e externa - órgãos da admi-nistração e/ou jurisdicionais	LC nº 75/1993, art. 49, XV, c; RIMPF, art. 6o, XV, c
	Investigação e ação penal contra o PGR	Interna e externa - órgãos da administração e/ou STF	LC nº 75/1993, arts. 51 e 57, X; RIMPF, art. 24, X
	Corregedor-geral	Interna - administração superior	LC nº 75/1993, art. 64; RIMPF, art. 36
	Assessoria da PGR	Interna e externa - apuração de crime - integrante do MPU	LC nº 75/1993, art. 18, p. único
	Secretaria-Geral do MPF	Interna - administração	RIMPF, arts. 6o, XXIII, e 49
	Gaeco/Operações	Externa - órgãos policiais e jurisdicionais	Resolução CSMPF nº 146/2013
	Ouvidoria do MPF	Interna e externa - administração e canal direto com o cidadão	Portaria PGR-MPF nº 519/2012, art. 7o
Procurador regional da República	PGR (gabinete)	Interna e externa - administração superior e TSE	LC nº 75/1993, art. 74, p. único; RIMPF, arts. 5º, IV, e 12, § 2º
	Procurador reg. dos direitos do cidadão	Interna e externa - órgãos jurisdicionais	LC nº 75/1993, arts. 41 e 49, III; RIMPF, art. 20
	Procuradoria regional da República	Interna e externa - administração e TRF	LC nº 75/1993, art. 68
	Chefe da Procuradoria Regional	Interna - administração	LC nº 75/1993, art. 49, VII, a; RIMPF, arts. 6º, VII, a, e 55
	Órgãos, comissões técnicas ou científicas	Interna e externa - MPF tenha cadei-ra ou seja convidado a compor	LC nº 75/1993, arts. 49, XV, a-b, e 57, XI; RIMPF, art. 6o, XV, a-b
	Assegurar a continuidade do serviço	Interna e externa - órgãos da admi-nistração e/ou jurisdicionais	LC nº 75/1993, art. 49, XV, c; RIMPF, art. 6o, XV, c
	Assessoria da PGR	Interna e externa - apuração de crime - integrante do MPU	LC nº 75/1993, art. 18, p. único
	Procurador regional eleitoral	Interna e externa - TRE	LC nº 75/1993, art. 75, I; RIMPF, art. 12, I, art. 14
	Secretaria-Geral do MPF	Interna - administração	RIMPF, arts. 6o, XXIII, e 49
	Gaeco/Operações	Externa - órgãos policiais e jurisdicionais	Resolução CSMPF nº 146/2013
Ouvidoria do MPF	Interna e externa - administração e canal direto com o cidadão	Portaria PGR-MPF nº 519/2012, art. 7º
Procurador da República	PGR (gabinete)	Interna e externa - administração superior e TSE	LC nº 75/1993, art. 74, p. único; RIMPF, arts. 5º, IV, e 12, § 2º
	Chefe dos procuradores da República	Interna - administrativa	LC nº 75/1993, art. 49, VII, a; RIMPF, art. 6º, VII, a, art. 55
	Órgãos, comissões técnicas ou científicas	Interna e externa - MPF tenha cadeira ou seja convidado a compor	LC nº 75/1993, art. 49, XV, a - b, art. 57, XI, RIMPF, art. 6o, XV, a-b
Procurador da República	Assegurar a continuidade do serviço	Interna e externa - órgãos da administração e/ou jurisdicionais	LC nº 75/1993, art. 49, XV, c; RIMPF, art. 6o, XV, c
	Procuradoria da República	Interna e externa - juízes federais e TREs	LC nº 75/1993, art. 70
	Procurador regional eleitoral	Interna e externa - TRE	LC nº 75/1993, art. 76; RIMPF, art. 12, I
	Assessoria da PGR	Interna e externa - apuração de crime - integrante do MPU	LC nº 75/1993, art. 18, p. único
	Secretaria-Geral do MPF	Interna - administração	RIMPF, arts. 6o, XXIII, e 49
	Gaeco/Operações	Externa - órgãos policiais e jurisdicionais	Resolução CSMPF nº 146/2013
	Ouvidoria do MPF	Interna e externa - administração e canal direto com o cidadão	Portaria PGR-MPF nº 519/2012, art. 7o

PGR	Ingresso no MPF	Mandato(s) na PGR	Período(s) de mandato na PGR
Aristides Junqueira	1973	3	20/06/1989 a 28/06/1995
Geraldo Brindeiro	1975	4	28/06/1995 a 28/06/2003
Cláudio Fonteles	1973	1	30/06/2003 a 29/06/2005
Antonio Fernando	1974	2	30/06/2005 a 28/06/2009
Roberto Gurgel	1982	2	22/07/2009 a 15/08/2013
Rodrigo Janot	1984	2	17/09/2013 a 17/09/2017
Raquel Dodge	1987	1	18/09/2017 a 18/09/2019
Augusto Aras	1987	1	25/09/2019 - atual

Nome	Mandatos	Durante a gestão - PGR
Claudio Fonteles	2	Aristides Junqueira e Geraldo Brindeiro
Antonio Fernando	5	Aristides Junqueira, Geraldo Brindeiro e Claudio Fonteles
Roberto Gurgel	3	Geraldo Brindeiro e Claudio Fonteles
Rodrigo Janot	3	Claudio Fonteles, Antonio Fernando e Roberto Gurgel
Raquel Dodge	3	Roberto Gurgel e Rodrigo Janot
Augusto Aras	2	Roberto Gurgel e Rodrigo Janot

Nome	Temas/atribuições das CCRs	Durante a gestão - PGR
Antonio Fernando	Constitucional e eleitoral	Geraldo Brindeiro e Claudio Fonteles
Roberto Gurgel	Meio ambiente e patrimônio cultural	Aristides Junqueira e Geraldo Brindeiro
Rodrigo Janot	Eleitoral, corrupção e atividade policial e sistema prisional	Aristides Junqueira, Geraldo Brindeiro, Claudio Fonteles e Antonio Fernando
Raquel Dodge	Criminal, comunidades indígenas e minorias	Aristides Junqueira, Geraldo Brindeiro e Roberto Gurgel
Augusto Aras	Constitucional, criminal e consumidor	Aristides Junqueira, Geraldo Brindeiro, Antonio Fernando e Rodrigo Janot

Nome	Cargo(s) ocupado na ANPR (período)
Aristides Junqueira	Diretoria (1983 a 1985)
Claudio Fonteles	Diretoria (1975 a 1981)
Antonio Fernando	Vice-Presidência (1985 a 1991) e Diretoria (1987 a 1991)
Roberto Gurgel	Diretoria (1984 a 1987) e Presidência (1987 a 1989)
Rodrigo Janot	Delegado (1987 a 1989), Diretoria (1993 a 1995) e Presidência (1995 a 1997)
Raquel Dodge	Diretoria³¹ 31 Raquel Dodge foi da diretoria da Fundação Pedro Jorge, mantida pela ANPR, entre 1991 e 1993. (1991 a 1993) e Delegada (1992 a 1997)