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Ação governamental e direitos das mulheres: abrigamento para mulheres ameaçadas de morte no Brasil

Government action and women's rights: housing for women threatened with death in Brazil

Resumo

Este trabalho tem como objetivo avaliar o programa de abrigamento para mulheres ameaçadas de morte por motivo de desigualdade de gênero em Pernambuco, procurando entender como o serviço atua no enfrentamento à violência contra as mulheres. A avaliação é referente ao período compreendido entre 2013 (ano a partir do qual o serviço foi completamente estadualizado) e o primeiro semestre de 2014 (até quando os dados foram divulgados), feita com base em dados quantitativos, disponibilizados pela Secretaria da Mulher do estado, e qualitativos, como entrevistas e observação participante. O que se verifica é uma diferença entre o que foi formulado pelo programa e aquilo que vem sendo implementado, o que não significa seu fracasso, na medida em que o fortalecimento institucional do programa é constatado.

Palavras-chave:
avaliação de políticas públicas; políticas públicas de gênero; programa de abrigamento; violência contra a mulher.

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