Resumo:
O estudo realiza uma revisão sistemática da literatura sobre a participação social no orçamento público, com foco na compreensão dos fundamentos e lógicas por trás das iniciativas participativas e das barreiras à promoção de mudanças significativas nas políticas públicas. A pesquisa explora os dados a partir da utilização de método misto de pesquisa, com a realização de análises bibliométricas e de conteúdo, e desenvolve proposições analíticas para subsidiar estudos futuros. Destacam-se os dois principais fundamentos dos mecanismos participativos - político-eleitoral e boa governança - e debate-se as barreiras à efetiva participação dos cidadãos. Os resultados sugerem que o desenvolvimento de inovações participativas precisa considerar as capacidades dos cidadãos de entender o orçamento público, mas também as capacidades dos Estados de “falarem a sua língua” e levarem suas “vozes” em consideração. Pesquisas futuras podem beneficiar-se da inclusão de perspectivas oriundas do campo da educação e da integração de visões técnicas e políticas sobre orçamento público.
Palavras-chave:
participação cidadã; orçamento público; RSL; orçamento participativo; educação cidadã; governança democrática
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Source: Created by the authors.
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