Financiamento do esporte no Brasil: análise acerca das mudanças recentes na configuração dos repasses de recursos das loterias federais

Marques, Luís Maurício Montenegro; Nascimento, Oromar Augusto dos Santos; Dalmas, Leandro Casarin; Athayde, Pedro Fernando Avalone de

doi:10.1590/rbce.43.e005621

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Revista Brasileira de Ciências do Esporte

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Sumário

ARTIGO ORIGINAL • Rev. Bras. Ciênc. Esporte 43 • 2021 • https://doi.org/10.1590/rbce.43.e005621 copiar

Financiamento do esporte no Brasil: análise acerca das mudanças recentes na configuração dos repasses de recursos das loterias federais

Sport funding in Brazil: analysis on recent changes in the configuration of resource transfers from federal lotteries

Financiamiento del deporte en Brasil: análisis de cambios recientes en la configuración de transferencias de fondos de loterías federales

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

O texto apresenta como objetivo analisar a configuração do repasse de recursos provenientes de loterias federais para o financiamento do esporte no Brasil, após a promulgação das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.073/2020. Recorreu-se à pesquisa documental a partir das fontes disponíveis no Portal da Legislação do Governo Federal, no site da Caixa Econômica Federal e no Portal Transparência no Esporte, analisadas por meio da Metodologia de Análise do Financiamento do Esporte no Brasil. Os resultados indicaram mudanças nos percentuais de distribuição dos recursos, as quais alteram a configuração do financiamento esportivo via loterias federais, com ingresso de novas entidades de administração esportiva e crescimento da participação das entidades de direito privado na distribuição dos recursos.

Palavras-chave:
Financiamento; Legislação; Loterias federais; Política de esporte

Entidades Esportivas	Lei nº 13.756/2018					Lei nº 14.073/2020
Entidades Esportivas	Loteria Federal (espécie passiva)	Prognósticos Numéricos	Prognóstico Específico	Prognósticos Esportivos	Lotex	Prognósticos Numéricos
Ministério do Esporte^* * A lei nº 14.073/2020 faz referência ao Ministério do Esporte, apesar de sua extinção em 2019. Manteve-se a nomenclatura para preservar a redação original;		3,53%, destes, 2,49% ficam com o ME	0,25%	3,10%	0,90%	3,53%, destes, 2,49% ficam com o ME
Secretarias Estaduais		1% dos 3,53% destinados ao ME				1% dos 3,53% destinados ao ME
COB	1,48%	1,73%	1,26%	1,63%	1,50%	1,73%
CPB	0,87%	0,96%	0,74%	0,96%		0,96%
CBC		0,5%^ O CBC deveria aplicar no mínimo 15% do recurso em atividades paradesportivas, por meio de chamamento em edital público ou repasse ao CPB;				0,46%^* ***** O CBC foi desobrigado a aplicar no mínimo 15% do recurso em atividades paradesportivas;
CBDE		0,22%				0,22%
CBDU		0,11%				0,11%
Fenaclubes		0,04% dos 3,53% destinados ao ME				0,01% dos 3,53% destinados ao ME
EDMF			22%
EDPD				9,57%
CBCP^** ****** A lei nº 14.073/2020 inseriu o CBCP dentre as entidades que recebem recursos das loterias. Fonte: Lei nº 13.756/18 e Lei nº 14.073/ 2020, adaptado pelos autores.						0,04%+0,03% dos 3,53% destinados ao ME

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[1] *Autor correspondente: Luís Maurício Montenegro Marques E-mail: luismauricio@edu.se.df.gov.br