A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia

La descentralización de los poderes ambientales y la fiscalización de la deforestación en la Amazonia

The environmental decentralization and the enforcement of Amazon deforestation

O objetivo do artigo é discutir a descentralização das competências ambientais e suas implicações para a fiscalização ambiental, especialmente para coibir o desmatamento ilegal na Amazônia. O procedimento metodológico adotado baseou-se na pesquisa bibliográfica, complementada com a análise de dados das taxas anuais de desmatamento. Conclui-se que a competência prevalente de fiscalizar 85,6% do desmatamento que ocorre na Amazônia é dos estados. Contudo, quem mais realiza a fiscalização de forma supletiva é o órgão ambiental federal, o que pode comprometer sua capacidade instalada para atender às suas demais demandas. Portanto, é necessário investir na estruturação dos órgãos ambientais estaduais para atuarem na fiscalização efetiva do desmatamento.

descentralização ambiental; fiscalização ambiental; desmatamento na Amazônia; federalismo; proteção ambiental