IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão

IGovP: índice de evaluación de la gestión pública - un instrumento de planificación del Estado y control social por parte del ciudadano

IGovP: the public governance assessment index - a State planning instrument tool and social control by the citizen

O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas.

governança pública; avaliação; indicadores; controle social; efetividade das políticas públicas