Planos diretores e participação política: políticas públicas de planejamento entre o empresariamento e o estatuto da cidade

Planes de ordenación urbana y participación política: políticas públicas de planificación entre el empresariamiento y el estatuto de la ciudad

Master plans and political participation: public planning policies to establish a link between entrepreneurship and city ordinances

Resumo

Tomando como referencial teórico-metodológico a revisão da literatura temática interdisciplinar e o estudo comparado de três cidades médias do interior paulista - Piracicaba, Bauru e Rio Claro -, o texto analisa a efetividade de planos diretores participativos em um contexto paradoxal no qual emergem, de um lado, a exigência legal de fazer planos com base na função social da propriedade e em processos participativos e, de outro, forte pressão para que os municípios atraíssem investimentos e replicassem o modelo do empresariamento urbano em suas políticas públicas. Em um cenário de democratização do país e de um novo arranjo institucional para o planejamento urbano - no qual se destacam o capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e a Lei Federal n^o 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) -, o exame empírico contemporâneo evidencia a baixa eficácia dos planos diretores e a variação da experimentação participativa em sua efetiva capacidade de democratizar decisões, destacando-se como variável decisiva a conduta dos governos de turno quanto à participação.

Palavras-chave:
políticas públicas de planejamento; participação política; planos diretores; empresariamento; estatuto da cidade.