Construindo um Índice de Capacidade Estatal para os Governos Municipais de Minas Gerais

Braga, Gustavo Bastos; Martins, Douglas Gomes

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Revista de Administração Contemporânea

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Sumário

Theoretical-empirical Article • Rev. adm. contemp. 27 (01) • 2023 • https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2022210135.en copiar

Construindo um Índice de Capacidade Estatal para os Governos Municipais de Minas Gerais

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Objetivo:

a capacidade estatal constitui o conjunto de competências essenciais que as instituições governamentais possuem, ou devem possuir, para a consecução dos objetivos públicos. Entretanto, a natureza multidimensional do construto ‘capacidade estatal’ implica um grande desafio de pesquisa para a academia científica e um grande desafio de gerenciamento para os gestores públicos. Nosso objetivo consistiu na construção de uma medida de desempenho na expectativa de avançar empiricamente nos estudos sobre esse conceito.

Marco teórico:

a criação do Índice de Capacidade Estatal (SCI) seguiu os mesmos procedimentos do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Método:

a busca de variáveis (proxies) que estejam atinentes ao contexto brasileiro e que permitam, empiricamente, a mensuração e operacionalização da capacidade estatal se deu mediante extensa revisão de literatura. Logo, o SCI permitiu o exame geral do construto, ‘capacidade estatal’.

Resultados:

os resultados ressaltaram disparidades nas estruturas administrativas municipais de Minas Gerais.

Conclusão:

sugere-se a necessidade de incentivos e investimentos nas dimensões que abrangeram o Índice de Capacidade Estatal, a saber: administrativa, política e fiscal.

Palavras-chave:
capacidade estatal; Índice de Capacidade Estatal; estruturas administrativas de Minas Gerais; medidas de desempenho

Author	Variables used	Title of the article and year of publication
1. Hartley and Zhang	Communication levels; intra and interinstitutional consultation and coordination; finance and personnel levels; transparency; presence of the rule of law; access to information; adequate tax system to finance programs and projects.	Measuring policy capacity through governance indices (2018)
2. Gomide and Boschi	Efficient bureaucracies; refitting the production matrix; fostering development; adoption of social inclusion policies with distributive effects; expansion of democracy.	Capacidades estatais em países emergentes o Brasil em perspectiva comparada (2016)
3. Luciana Cingolani	Combination of the following state power dimensions: a) coercive (property rights); b) fiscal; c) administrative; d) transforming or industrializing; e) relational/territorial coverage; f) legal; g) policy.	The state of state capacity: A review of concepts, evidence and measures (2013)
4. Lindvall and Teorell	Fiscal capacity; specialized bureaucracy; information; coercion; incentives and advertising.	State capacity as power: A conceptual framework (2016)
5. Pires and Gomide	Bureaucracy specialization; dialogue between government and society; performance; analysis of results.	Governança e capacidades estatais: Uma análise comparativa de programas federais (2015)
6. Gomes	Fiscal (own tax revenue and resources from intergovernmental transfers); administrative (staff qualification, organizational structure, results of implementation); policy (accountability, transparency, communication channels, presence of regulatory bodies).	The multi-faceted debate on decentralization and collective welfare (2010)
7. Wu, Ramesh, and Howlett	Analytical; operational and political.	Policy capacity: A conceptual framework for understanding policy competences and capabilities (2015)
8. Rosas Huerta	Administrative capacity (rule of law, specialization of bureaucracy, structure and distribution of functions and responsibilities, availability of financial resources, relationship, coordination and intergovernmental collaboration); political capacity (channels of communication and political participation, transparency and accountability).	Una ruta metodológica para evaluar la capacidad institucional (2008)
9. Silva	Use of administrative, fiscal, and political indicators. Respectively: organizational structure of state governments, expenses paid in the social assistance function, and presence of public policy councils.	Os estados no SUAS: Uma análise da capacidade institucional (CI) dos governos estaduais (2015)
10. Addison	Coordination capacity (bureaucratic arrangements and their collaborative links with dominant civil society organizations), implementation capacity (service provision), and accountability capacity.	Is administrative capacity a useful concept? Review of the application, meaning and observation of administrative capacity in political science literature (2009)
11. Hanson and Sigman	Identification of three capacity factors: administrative, fiscal (extractive function), and coercive potential.	Leviathan’s latent dimensions: Measuring state capacity for comparative political research (2021)

Index value	Minimum value	Maximum value
Administrative dimension	0.38175	0.8532
Political dimension	0.041	1.0
Fiscal dimension	0.1303	0.7925

Amplitude	Minimum	Maximum	Mean	Standard Deviation	Variance	Asymmetry	Kurtosis
0.423	0.313	0.735	0.516	0.067	0.04	0.17	0.255

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[1] * Corresponding Author