Acessibilidade / Reportar erro

Influência da LRF sobre a gestão financeira: espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos

The Law of fiscal responsibility impact on financial administration: financial freedom of very small municipalities of the Paraná state

Este artigo tem por objetivo avaliar e mensurar os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o espaço de manobra da gestão financeira dos municípios paranaenses com menos de cinco mil habitantes, tendo como referência as peculiaridades e atribuições dos governos locais. A fundamentação teórica compreende os conceitos relacionados à organização do setor público brasileiro, LRF, administração pública gerencial, gestão municipal e, especificamente, gestão financeira municipal. A pesquisa é caracterizada como descritiva e explicativa quanto aos objetivos, bibliográfica e documental quanto aos procedimentos e quantitativa quanto à abordagem do problema. Os municípios paranaenses com menos de cinco mil habitantes que disponibilizaram informações junto à base de dados Finanças do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional (FINBRA), constituem a população pesquisada. A técnica estatística empregada é a regressão linear múltipla. Nas análises de regressão foram incluídas 22 variáveis explicativas, envolvendo aspectos financeiros e de gestão dos municípios. Conclui-se que o espaço de manobra da gestão financeira dos municípios paranaenses com menos de cinco mil habitantes foi significativamente modificado pela LRF, passando a depender mais fortemente da poupança de receitas correntes.

gestão financeira municipal; LRF; pequenos municípios; indicadores municipais financeiros e de gestão


Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração Av. Pedro Taques, 294,, 87030-008, Maringá/PR, Brasil, Tel. (55 44) 98826-2467 - Curitiba - PR - Brazil
E-mail: rac@anpad.org.br