COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DA INDIFERENÇA COMO POLÍTICA À POLÍTICA DE MORTE

COVID-19 EN EL SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEÑO: DE LA INDIFERENCIA COMO POLÍTICA A LA POLÍTICA DE MUERTE

COVID-19 IN THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM: FROM INDIFFERENCE AS A POLICY TO A DEATH POLICY

Resumo

No início do ano de 2020, a Covid-19 - doença causada por um novo tipo de coronavírus - foi classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde e acometeu países de todos os continentes, levando a morte de centenas de milhares de pessoas. No Brasil, a doença também se espalhou rapidamente, exigindo medidas de isolamento social. Marcadas pela superlotação e infraestrutura precária, as prisões brasileiras tornaram-se alvo de preocupação de órgãos nacionais e internacionais que demandaram medidas de desencarceramento. Nesse contexto, o presente artigo analisa a proposição do Departamento Penitenciário Nacional de utilização de contêineres para abrigamento de pessoas presas, na contramão da resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que pautou pela necessidade de redução da população privada de liberdade. Discute-se como a desconsideração por medidas de desencarceramento e a demanda por proposições ainda mais violadoras de direitos apontam para a ratificação de uma política de morte para as pessoas presas.

Palavras-chave:
Covid-19; Prisões; Política Pública; Psicologia Social; Necropolítica