Uma análise exploratória sobre seleção e inclusão no Ensino Superior brasileiro: do mérito herdado ao mérito relacional ^{1 2 3}

Resumo

Este artigo tem por objetivo propor uma análise exploratória sobre os sentidos do mérito nas políticas de inclusão no ensino superior brasileiro. O estudo focaliza o Enem, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a Lei de Cotas de 2012 e o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (PIMESP) das Universidades Estaduais Paulistas. O texto inicia-se com uma discussão sobre o mérito, a partir de produções clássicas e contemporâneas, para tratar, em seguida, das mudanças ocorridas nos princípios organizadores das políticas de seleção e acesso ao ensino, que passaram do mérito universal ao mérito relacional. A terceira parte trata de algumas ações institucionais que conjugaram o ENEM, a Lei de Cotas de 2012 e o Sisu como exemplos de articulação entre o mérito universal e o relacional no ingresso. O Pimesp, ao abolir critérios vinculados ao mérito relacional, acabou sendo objeto de muitas críticas. O artigo destaca a necessidade de que a revisão da referida Lei de Cotas, prevista para 2022, preserve este importante mecanismo de inclusão. A expansão do ingresso no ensino superior traz também desafios em relação às políticas de permanência e de egressos para que estas levem em conta a dimensão relacional do mérito.

Palavras-chave
educação superior; ações afirmativas; mérito relacional; ENEM; SISU