Alimentos funcionais são aqueles que, por seus componentes fisiologicamente ativos, beneficiam à saúde além da nutrição básica. A legislação Brasileira não contempla definição sobre Alimentos Funcionais, possibilitando apenas alegar que determinados alimentos possuem propriedades funcionais e/ou de saúde. Com base na revisão da legislação, apresenta-se uma discussão sobre sua ausência de clareza a respeito da categorização dos produtos que são registrados como alimentos e como medicamentos fitoterápicos; assim como interações e contradições da legislação de alimentos funcionais. Assim, um produto pode ser registrado tanto nas categorias de Novos Alimentos e Ingredientes como de Substâncias Bioativas e Probióticos Isolados com Alegação de Propriedades Funcional e/ou de Saúde. Há também possibilidade de registro de um produto como o alho, em diferentes categorias de alimentos e medicamentos fitoterápicos. As interseções existentes na legislação de alimentos, especialmente a de "Alimentos Funcionais" e "Novos Alimentos", sugerem confusão e até mesmo omissão por parte da ANVISA. Além disso, as reivindicações da saúde em rótulos de alimentos podem dificultar a distinção entre o alimento e os medicamentos por parte dos consumidores. No Brasil, serão necessárias regras mais claras para a indústria, para que o consumidor não seja ludibriado com falsas expectativas de ganho de saúde.
alimentos funcionais; legislação sanitária
