| Desenhos e estratégias no processo de regionalização |
“Então, sempre o Ceará foi pioneiro nesse processo de regionalização aqui no Brasil, porque normalmente tomava a iniciativa de implantar os serviços atuando com base nas necessidades da população e tentando fazer esta articulação entre os gestores.” (A04).
“Então, com certeza existe uma cooperação. Para mim, um dos principais papéis, além de levar a média complexidade, foi também de fortalecer a interação e integração entre os municípios. Junto das CRES, os consórcios vêm a fortalecer ainda mais a região.” (D06). |
| Implantação dos Consórcios Públicos de Saúde |
“Foi uma grande jogada do governador em atrelar estas unidades regionais na atenção secundária aos consórcios. Porque, a rigor, os serviços de maior densidade tecnológica ficam sob a responsabilidade do Estado e os municípios teriam responsabilidade da atenção básica. Então, os municípios podem se organizar regionalmente para estar ofertando para aquele município que tem menor condição.” (A04).
“A dificuldade é a gente fazer com que os prefeitos não façam do consórcio a prefeitura deles, o que a gente tem chamado de ‘prefeiturização’ dos consórcios, botando parentes, cabides de emprego, pessoas do município dele, e que tem atrapalhado às vezes alguns consórcios. Essa ‘prefeiturização’ do consórcio é um grande desafio para os nossos CEOs Regionais.” (D05). |
| Ações e papéis dos atores no processo de regionalização |
“A SESA que deu início, de uma forma pioneira, pelo que eu entendo. [...] Inclusive com a criação das Coordenadorias Regionais de Saúde em cada região - tem uma sede que é de responsabilidade do Estado [...] e são eles que puxam essas discussões regionais” (D06). |
| Instrumentos de pactuação e norteadores no processo de regionalização |
“E, quando a gente teve esse processo a partir das portarias ministeriais e teve o direcionamento e o incentivo do Ministério para que os municípios se organizassem nas Redes, acredito que para o estado foi bem mais fácil por ele já ter essa organização.” (A03).
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| Inserção do CEO-R no processo de regionalização |
“Por outro lado, (o processo de regionalização do Estado) criou uma condição de oportunidades de a saúde bucal estar na agenda, de se colocar os CEOs nas regiões, dos dentistas começarem a se mobilizar para isso acontecer.” (A01). |
| Desenhos e estratégias da Política de Saúde Bucal |
“Eu considero o fato também do processo de regionalização ter ajudado a política de saúde bucal, que favoreceu o desenho da política no estado, nas regiões, de forma a incluir a saúde bucal nas redes e linhas de atenção que o Estado priorizava.” (A03). |
| Ações e papéis dos atores na implementação da Política de Saúde Bucal |
“Foi o documento “Diretrizes da regionalização do estado do Ceará”, de 1998. Ali éramos nós, os poucos que estavam defendendo a saúde bucal e brigando com os consultores que não queriam colocar e questionando o processo. [...] A estratégia foi insistir, dizer que a ‘saúde bucal precisa estar aqui’” (A01). |
| Prioridade da Política de Saúde Bucal |
“Quando os CEOs começaram a funcionar, a gente começou a sofrer porque não tem como o CEO funcionar bem se a atenção básica não funciona bem. Então, os municípios passaram a querer que o CEO fosse o hospital das carências” (D07). |
| Inserção do CEO-R na trajetória da saúde bucal |
“Víamos que o CEO estadual funcionava de uma maneira melhor e mais organizada, sem tantas dificuldades em relação aos CEOs municipais. [...] Além disso, os CEOs municipais às vezes não tinham todas as especialidades - tinham as cinco especialidades mínimas preconizadas pela Política Nacional de Saúde Bucal, mas os CEOs estaduais vieram com outras especialidades.” (A02). |
| Instrumentos de Pactuação e Norteadores na trajetória da saúde bucal |
“Eu digo que foi muito mais pelo viés político do Ministério seguir na sua política de articular diretamente com município [...], se manteve com a política de saúde bucal. [...] É só questão de financiamento.” (A01).
“Então, por a gente ter contrato, eu tenho as obrigações. Como por exemplo, eu tenho a obrigação de ofertar 262 vagas de endodontia todo mês. Está lá no meu contrato, eu assinei e os prefeitos assinaram. Então, em relação a isso, por ter esse documento, tudo é muito organizado. Eu tenho uma coisa a seguir, um manual. Na prefeitura é mais solto, e o consórcio por ter esse contrato é mais organizado.” (D01). |
| Estratégias e mecanismos de implementação do CEO-R |
“Aí chegou o CEO regional, e já é difícil para ele (município) manter o CEO Municipal. Então, o que ele faz? Fecha o CEO Municipal. [...] Porque chegou uma unidade com porte maior e não teve necessidade dos municípios menores manterem os seus.” (D01).
“Todo mundo quer ser atendido no CEO e na Policlínica, [...] é onde eles se sentem bem acolhidos pelo SUS. [...] Então assim, nenhum prefeito quer blefar contra isso, porque automaticamente vai respingar nele politicamente. Se um prefeito diz que quer sair do consórcio, ele tem todo direito. Agora, a repercussão político social será negativa. Então todo mundo cuida do consórcio [...].” (D07). |
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Fonte: elaboração própria, 2018.