Paraná |
Resolução 8.830 de 22/12/1994 |
Aprova a Tabela de Temporalidade de Documentos |
Resolução n° 8.865 de 29/07/1997 |
Aprova o Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná, inclusive o código de classificação e a tabela de temporalidade que o integram |
Minas Gerais |
Decreto n° 40.187, de 22 /12/ 1998 |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Classificação de Documentos da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela de Temporalidade a ser adotada para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes da Rede Estadual de Arquivos Públicos |
Rio de Janeiro |
Resolução SARE n°2794 de 13/10/1999 |
Aprova o Código de Classificação de Documentos para a Administração Direta e Indireta: Atividade meio |
Decreto n° 29.010 de 20/08/2001 |
Dispõe sobre a tabela de temporalidade de documentos da atividade meio do Poder Executivo do Rio de Janeiro e sua aplicação |
Mato Grosso |
5.567 de 26 de novembro de 2002 |
Aprova o manual de gestão do Mato Grosso (Os instrumentos de gestão de documentos são anexos do manual) |
São Paulo |
Decreto n° 48.898 de 27/04/2004 |
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades - Meio |
Ceará |
Decreto n° 28.153, 15/02/2006 |
Dispõe sobre a adoção da Tabela de temporalidade de documentos |
Espírito Santo |
Portaria n°17 - R de 15/03/2007 |
Institui diretrizes para a avaliação dos documentos produzidos no âmbito do Poder Executivo Estadual |
Santa Catarina |
Portaria n° 854 de 18/11/2008 |
Homologa a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo e o plano de classificação de documentos das atividades meio a serem utilizados pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual |
Goiás |
Instrução Normativa n° 004 de 14/03/2013 |
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, estabelece critérios para a avaliação da massa documental acumulada, classificação do grau e prazo de sigilo e procedimentos para eliminação, transferência, recolhimento de documentos ao Arquivo Central do Estado, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. |
Bahia |
Instrução Conjunta SAEB/SECUTL n°01 de 18/02/2014 |
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto à gestão de documentos arquivísticos |
Distrito Federal |
Portaria Conjunta n° 10 de 15/03/2016 |
Dispõe sobre a recepção pelo Governo do Distrito Federal da Resolução n°14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). |
Rio Grande do Sul |
Instrução Normativa n° 1 de 18/05/ 2017 |
Dispõe sobre o plano de classificação de documentos e a tabela de temporalidade de documentos para os órgãos da administração pública do estado |
Mato Grosso do Sul |
DECRETO Nº 14.670 de 23/02/2017 |
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos documentos das atividades-meio, produzidos pela Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul |
Rio Grande do Norte |
Decreto n° 29.186 de 01/10/2019 |
Regulamenta a tabela de temporalidade de documentos a ser observada pelos órgãos da Administração Direta e Indireta |
Amazonas |
Decreto n° 37.898 de 23/05/2017 |
Aprova o Código de Classificação e a tabela de temporalidade de documentos |