TESES E DISSERTAÇÕES
NUNES, Érica Melanie Ribeiro. Cidadania e multiculturalismo: a Lei 10.639/03 no contexto das bibliotecas das escolas municipais de Belo Horizonte. 140f. (Dissertação de Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação. Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais. 2010
Esta dissertação analisa a repercussão da Lei 10.639/03 e das Diretrizes Curriculares acionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no contexto das bibliotecas escolares da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. A Lei 10.639/03 alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e tornou obrigatório o ensino de História da África e da cultura afro-brasileira em todas as escolas de ensino fundamental e médio do Brasil. Buscou-se neste trabalho recuperar algumas concepções e idéias presentes no debate acerca da Lei e de suas Diretrizes Curriculares correlatas. Procurou-se, ainda, contextualizar o cenário da aprovação dessa Lei, apontando os desafios que esta indica ao Estado e à sociedade civil ao dar visibilidade a temas como a educação anti-racista, a pluralidade cultural e o multiculturalismo, além de colocar em pauta a discussão do novo papel do Estado na conformação da cidadania. Este trabalho partiu do pressuposto de que a biblioteca escolar na Rede Municipal de Belo Horizonte é um espaço educativo importante, portanto apresenta-se como um lócus privilegiado para análise da recepção da Lei 10.639/03, no que se refere à discussão da cidadania, do multiculturalismo e da pluralidade cultural. A escolha de bibliotecas das escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte como universo de análise se deu pelas especificidades da proposta de educação do município. A Proposta Escola Plural, em vigor desde 1994, defende princípios ligados à inclusão e ao respeito à pluralidade cultural. Além disso, existe na cidade um programa que busca ―revitalizar as bibliotecas escolares da Rede. Assim, procurou-se analisar como a Lei 10.639/03 e as Diretrizes Curriculares foram interpretadas e operacionalizadas nesse contexto. Pela natureza do problema desta pesquisa e pelas especificidades da organização das bibliotecas escolares da Rede, optou-se por uma pesquisa em três etapas: na primeira, foram recolhidos e analisados os documentos referentes à Lei 10.639/03, realizaram-se, ainda, entrevistas com a coordenadora do Núcleo de Relações Étnico-Raciais e de Gênero e com a ex-coordenadora do Núcleo de Coordenação de Bibliotecas; na segunda etapa, buscou-se mapear se os bibliotecários das bibliotecas-pólo conheciam a Lei 10.639/03 e quais as suas concepções a respeito desta; na terceira, pretendeu-se identificar e analisar as práticas e as opções político-pedagógicas de uma biblioteca escolar no que se refere à Lei 10.639/03. Na pesquisa, confirmou-se a idéia preliminar de que a proposta educacional do município de Belo Horizonte apresenta aspectos em comum com a discussão da Lei 10639/03, oferecendo um ambiente privilegiado para a implementação da Lei. Percebeu-se que os discursos e ações no âmbito político-administrativo do município estão de acordo com as concepções das Diretrizes Nacionais, mas que a discussão sobre a temática da Lei sensibiliza os bibliotecários da Rede de maneiras diferentes. Características pessoais como auto-identificação racial e interesse pela temática interferem na forma como esses bibliotecários processam a temática da Lei. Os bibliotecários que participaram desta pesquisa, embora conhecessem a Lei e reconhecessem a sua importância, tiveram opiniões muito distintas a respeito do papel da biblioteca na implementação dessa Lei. A estrutura administrativa do município de Belo Horizonte contribui para criar espaços para a discussão da Lei 10.639/03, mas os sujeitos se apropriam desses espaços de maneiras múltiplas.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
08 Out 2010 -
Data do Fascículo
Ago 2010
