Monitorando a polícia: um estudo sobre a eficácia dos processos administrativos envolvendo policiais civis na corregedoria geral da Bahia

Monitoring the police: a study on the efficacy of the administrative processes involving civil police officers in the general internal affairs division of the state of Bahia, Brazil

ARTIGOS

Monitorando a polícia: um estudo sobre a eficácia dos processos administrativos envolvendo policiais civis na corregedoria geral da bahia

Monitoring the police: a study on the efficacy of the administrative processes involving civil police officers in the General Internal Affairs Division of the State of Bahia, Brazil

Sandro Cabral^I; Allan Claudius Q. Barbosa^II; Sergio Lazzarini^III

^IProf. da UFBA

^IIProf. da UFMG

^IIIProf. do IBMEC/SP

RESUMO

No âmbito dos serviços públicos, há uma crescente preocupação sobre como aumentar a eficácia da organização governamental, incluindo maiores níveis de transparência e responsabilização. No caso específico da segurança pública, sendo o próprio sistema policial o responsável por identificar desvios de conduta na sociedade, esse processo torna-se problemático quando as disfunções ocorrem dentro da estrutura da própria corporação. Nessa perspectiva, o presente estudo objetiva compreender a dinâmica dos processos administrativos abertos contra policiais civis na Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, no período 2005/2006, tomando como referência a conclusão, ou não, dos processos. O caráter hermético das organizações policiais tende a desestimular a execução de estudos que ajudem a compreender os fenômenos desse tipo de corporação, fazendo com que seja pouco comum trabalhos de pesquisadores sobre o tema. O presente artigo procura ajudar a preencher essa lacuna, primeiramente, por meio de uma discussão teórica que situa a delegação de autoridade e os mecanismos de influência nas organizações policiais. Em seguida, análises qualitativas e quantitativas realizadas em 143 processos sugerem que atributos de função, posição na hierarquia e os relacionamentos desenvolvidos ao longo do exercício da atividade policial contribuem para o retardamento da conclusão dos processos administrativos na Corregedoria Geral. Assim, os resultados indicam que policiais parecem usar de canais de influência formal ou informal do sistema, visando atenuar a ameaça de punição – uma conduta, portanto, desalinhada com o interesse público.

ABSTRACT

In the organizational structure of the police, the internal affairs division has the role of investigating professional misconduct attributed to police officers. When an improper conduct is detected, an investigation process is triggered. There is room, however, for concerns regarding whether the process will be impartial, given that police officers may attempt at influencing decisions for their own benefit or, at least, try to postpone the conclusion of the investigation. In our paper, we analyze a sample of 143 investigation processes against police officers in the General Internal Affairs Division of the State of Bahia, Brazil. We seek to identify the factors that contribute to the investigation process are concluded or not. Our econometric results show that the position that the police officer has in the organization and his tenure on the job (which should be correlated with the extent of informal relationships developed within the organization) do influence the probab ility of the investigation will concluded or not. Thus, results indicate that police officers seem to use formal and informal channels of influence to mitigate the threat of punishmenta conduct that is, therefore, misaligned with the public interest.

Texto completo disponivel apenas em PDF.

Full text avaliable only in PDF.

REFERÊNCIAS

AIKEN, L. S.,WEST, S. G.. Multiple regression: testing and interpreting interactions. Thousand Oaks: SAGE, 1991.

ALCHIAN, A.; DEMSETZ, H. Production, information costs, and economic organization. The American Economic Review, vol. 62, no. 5, 1972, 777-795

ALLISON, P. D. Event history analysis: regression for longitudinal event data. Newbury Park: SAGE, 1984.

ANGRIST, J.; IMBENS, G. Two-stage least squares estimation of average causal effects in models with variable treatment intensity. Journal of the American Statistical Association, vol. 90, June, 1995, 431-442.

ARAUJO, P.; TOURINHO, I. O perfil do policial da Bahia que responde a processo administrativo disciplinar. Monografia do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública, RENAESP, UFBA, 2008.

BARNARD, C. The functions of the executive. Cambridge: Harvard University Press. 1938.

BARZELAY, M. The new public management: improving research and policy dialogue. Berkeley: University of California Press, 2001.

BECKER, G. Crime and punishment: an economic approach. The Journal of Political Economy 76, 1968, 169-217.

BLOSSFELD, H.; ROHWER, G. Techniques of event history modeling. New approaches to causal analysis. Erlbaum, Hillsdale, 2.ed., 2002.

BRASIL, G.; ABREU, D. Uma experiência de integração das polícias civil e militar: os distritos-modelo de Fortaleza. Sociologia: Porto Alegre, ano 4, n.08. Jul/Dez 2002, 318-355.

BRESSER-PEREIRA, L.C. A Reforma do Estado nos anos 90: lógica e mecanismos de Controle". Lua Nova (45), 1998, 49-95.

CABRAL, S.; LAZZARINI. S. Does the private management reduces the quality of prison services? Proceedings XI International Society for New Institutional Economics (ISNIE), Reykjavik, 2007.

CAPELLETTI, M. Who watches the watchmen? A comparative study on judicial responsibility. The American Journal of Comparative Law, vol. 31, n. 1, 1983, 1-62,

CROZIER, M. The bureaucratic phenomenon. Chicago: University of Chicago Press, 1964.

DILULIO, J.J. Help wanted: economists, crimes and public policy. Journal of Economic Perspectives. 10(1), Winter, 1996, 3-24.

FAORO, R. Os donos do poder. Rio de Janeiro: Globo, 1989.

FERLIE, Ewan; ASBURNER, Lynn; FITZGERALD, Louise; PETTIGREW, Andrew. A nova administração pública em ação. Brasília : Editora UnB; ENAP, 1999.

FERRIS, G. R.; RUSS, G. S.; FANDT, P. M. Politics in organizations. In: R. A. Giacalone e P. Rosenfeld (Ed.). Impression management in the organization. Hillsdale: Erlbaum, 1989.

FLYNN, N. Public sector management. London: Sage, 5th ed., 2007.

FRENCH, J. R. P.; RAVEN, B. The bases of social power. In: D. Cartwright e A. F. Zander (Ed.). Group dynamics. Evanston: Row Peterson, 1960, 607-623.

GANDZ, J.; MURRAY, V.V. The experience of workplace politics. Academy of Management Journal, 23, 1980, 237-251.

GIL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 175 p.

GODOI, C. K. ; BANDEIRA-DE-MELLO, R. ; SILVA, A.B. . Pesquisa qualitativa e o debate sobre a propriedade de pesquisar. In: GODOI, C. K..; BANDEIRA-DEMELLO, R.; SILVA, A.B. (Org.). Pesquisa qualitativa em estudos organizacionais: paradigmas, estratégias e métodos. São Paulo: Saraiva, 2006.

GOMES FILHO, N. ; CABRAL, S. ; ALVES, Q. ; COSTA, I. F. ; NERIS, J. ; SANTOS, I. . Integração das polícias civil e militar: possibilidades e desafios. Anais X Colóquio Internacional sobre Poder Local, Salvador, 2006.

GRANOVETTER, M. Economic action and social structure: the problem of embeddedness. American Journal of Sociology, 91, 1985, 481-510.

HOOD, C. The new public management in the 1980s: variations on a theme. Accounting. Organizations and Society, v. 20, No. 3, 1991, 93-109.

JENSEN, M.; MECKLING W., Theory of the firm: managerial behaviour, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3, 1976. 305-360.

JOHNSTON, J.; DINARDO, J. Econometric methods. New York: The McGraw-Hill Companies, Inc, 1997.

JONES, G. R. Organizational theory. New Jersey: Prentice Hall. 2001.

KAMOCHE, K. N. Understanding human resource management. Buckingham: Open University Press, 2001.

KRACKHARDT, D. Assessing the political landscape: structure, cognition, and power in organizations. Administrative Science Quarterly, v.35, 1990, 342-369.

KRACKHARDT D, HANSON J. Informal networks: the company behind the chart. Harvard Business Review. Jul-Aug;71(4), 1993, 104-111.

KLIKSBERG, B. Uma gerência pública para os novos tempos. Revista do Servidor Público. Ano 45, vol. 118, nº 1 . jan/jul, 1994.

LAVILLE, C.; DIONNE, J. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em ciências humanas. Porto Alegre: Artmed, Ed. da UFMG, 1999. 340 p.

LEMGRUBER, J.; MUSUMECI, L.; CANO, I. Quem vigia os vigias? Rio de Janeiro: Record, 2003.

MARTINEZ, M. Governo da Bahia autoriza promoção de cargo a policiais foragidos e condenados. UOL Ùltimas Notícias, 22/04/2008. Disponível em: http:// noticias.uol.com.br/ultnot/2008/04/22/ult23u1975.jhtm (Acesso em 22 de abril de 2008).

MILGROM, P., ROBERTS, J. Bargaining costs, influence costs, and the organization of economic activity. In: J. Alt e K. Shepsle (Ed.).Perspectives on positive political economy. Cambridge : Cambridge University Press, p.57-89, 1990.

NORTH, Douglass. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge University Press, 1990, 152 p.

OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. 9ª ed., Brasília, MH Comunicação, 1997, 436 p.

PFEFFER, J. Managing with power: politics and influence in organizations. Cambridge: Havard Business School Press. 1992.

PRATS I CATALA, J. Governabilidade democrática na América Latina no final do século XX. In: Bresser Pereira, L.C. e Spink, P. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro, Ed. FGV, 1998, pp. 271-314

QUIVY, R. e CAMPENHOUDT, L. Manual de investigação em ciências sociais. Lisboa: Gradiva, 1998.

ROSS, S. The economic theory of agency: the principal's problem. American Economic Review, 63(2), 1973, p. 134-139.

SCHRADER, A.; SELL, J. Introdução a pesquisa social empírica. 2. ed. Porto Alegre: Globo, 1978. 275 p

SEABRIGHT, M. A., LEVINTHAL, D. A.; FICHMAN, M. Role of individual attachments in the dissolution of interorganizational relationships. Academy of Management Journal, 35(1), 1992, 122-160.

SOARES, L.E. Meu casaco de general: quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, 480 p.

SROUR, R. H. Poder, cultura e ética nas organizações: o desafio das formas de gestão. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2005. 399 p.

TROSA, S. Gestão pública por resultados: quando o Estado se compromete. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

VREDENBURGH, D. J.; J. G. MAURER. A process framework of organizational politics. Human Relations, v.37, n.1, 1984, 47-66.

WALKER, S. Police accountability: current issues and research needs. National Institute of Justice (NIJ) Policing research workshop: planning for the future, Washington, DC, Nov., 2006.

WILLIAMSON, O. Public and private bureaucracies: a transaction cost economics perspective. Journal of Law, Economics and Organization, mar, 15:1, 1999, 306 342.

_______The New Institutional Economics: taking stock, looking ahead. Journal of Economic Literature, vol. XXXVIII, September, 2000, 595-613.

WOOLDRIDGE, Jeffrey. Introdução à econometria: uma abordagem moderna. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2006, 684 p.

YIN, R. Case study research: design and methods. Sage Publications, 2^nd ed., 1994, 171 p.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Set 2014
• Data do Fascículo
  Dez 2008