Partidos, governo e Legislativo nas disputas do Orçamento Participativo: uma análise comparativa

Parties, government and Legislative power in the Participatory Budgeting (PB) disputes: a comparative analysis

Partidos, gobierno y Legislativo en las disputas del Presupuesto Participativo: un análisis comparativo

Partis, gouvernement et pouvoir Législatif dans les disputes associées au budget participatif (BP): une analyse comparative

Este artigo amplia a discussão acerca das disputas entre o Orçamento Participativo (OP), os partidos e os atores políticos locais, ao apresentar uma análise sistemática e diacrônica dos impactos da composição de forças dos partidos governistas e oposicionistas, delineadas no âmbito da arena eleitoral, sobre a adoção, durabilidade, interrupção e o fim dessa inovação democrática, assim como sobre os seus distintos graus de institucionalização. Para tanto, analisamos três pares contrafactuais de municípios com características majoritariamente semelhantes, a saber: São Carlos e Piracicaba; Rio Claro e Leme; Matão e Sertãozinho. Esses pares se diferenciam pelo partido que esteve à frente da iniciativa do OP (PT e outros partidos). Os resultados revelam um universo pouco explorado e passível de ser replicado em outros contextos, contribuindo tanto para a ampliação do debate acerca do papel do Legislativo no grau de institucionalização de instituições participativas quanto para o aprimoramento dessa agenda de pesquisa.

Orçamento Participativo (OP); partidos políticos; Executivo; Legislativo; governos locais