Affirmative Actions and Forms of Access in Public Higher Education: The Case of Verification Commissions

SILVA, ANA CLAUDIA CRUZ DA; CIRQUEIRA, DIOGO MARÇAL; RIOS, FLAVIA; ALVES, ANA LUIZA MONTEIRO

doi:10.25091/s01013300202000020005

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Sumário

DOSSIÊ RAÇA, DESIGUALDADES E POLÍTICAS DE INCLUSÃO • Novos estud. CEBRAP 39 (2) • May-Aug 2020 • https://doi.org/10.25091/s01013300202000020005 copy

Affirmative Actions and Forms of Access in Public Higher Education: The Case of Verification Commissions

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

ABSTRACT

After fifteen years of national discussion about implementing affirmative action policies for Black and Indigenous peoples, the policy’s effectivity faces challenges. One challenge is the efficacy of policies to include groups that should be beneficiaries. This article analyzes this national debate, policy actors and arguments, and takes the Universidade Federal Fluminense’s heteroidentification commission as a case study.

KEYWORDS:
heteroidentification commission; racial quotas; phenotype; racial frauds

Instituição	Composição da banca
UFG, Ufes, UFMA, IFSPE	Servidores (docentes, técnicos administrativos e representantes de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros - NEABS)
UFF, Unesp	Servidores (docentes, técnicos administrativos e representantes de neabs) e estudantes (membros do Diretório Central dos Estudantes - DCEs, estudantes de pós-graduação e representantes de coletivos de estudantes negros)
UFPel, UFRGS, UFPR, UEL, USFC	Servidores (docentes, técnicos administrativos e representantes de neabs), estudantes (membros dos dces e representantes de coletivos de estudantes negros) e membros externos (representantes do movimento negro, das Secretarias de Promoção da Igualdade Racial, das Secretarias de Educação dos estados e municípios, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, da sociedade civil, representantes indígenas)
IFMA, UFV, IFAM, UFLA, Unipampa, FURG, Unifal, UFSM, UFFS	Não informam a composição da banca.

Ano de implantação	Ação afirmativa	Público beneficiário
2008 Vestibular próprio	10% de bonificação de pontos	Candidatos que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas estaduais e municipais, excetuando os colégios militares e de aplicação, sendo apenas admitidos os da própria UFF.
2008 Vestibular próprio	20% de reserva de vagas	Candidatos professores das redes públicas de ensino ao curso de pedagogia e à licenciatura noturna nos cursos de física, de matemática e de química.*
2009 Vestibular próprio	10% de bonificação de pontos	Como em 2008, mas os colégios da UFF não são mais exceção.
2009 Vestibular próprio	20% de reserva de vagas	Como em 2008, com a retirada do curso de pedagogia.
2010 Vestibular próprio e uso de pontos do Enem para bonificação	10% de bonificação de pontos	Como em 2008.
	15% de bonificação de pontos	Como em 2008 e se o candidato tivesse obtido 50 pontos ou mais na prova objetiva do Enem 2009.
	5% de bonificação de pontos	Candidatos não enquadrados nas ações afirmativas que obtivessem nota igual ou superior a 70 pontos no Enem.
	20% de reserva de vagas	Como em 2009, com a entrada dos cursos de pedagogia doscampi de Angra dos Reis e de Santo Antônio de Pádua.
2011 Parte das vagas para vestibular próprio e parte para o SiSU (Enem)	10% de bonificação de pontos	Como em 2008.
2012 Parte das vagas para vestibular próprio e parte para o SiSU (Enem)	20% de bonificação	Como em 2008.
2013 até o momento Todas as vagas para SiSU (Enem)	Aplicação da lei n. 12.711/12 de acordo com o percentual anual de implantação de cotas previsto na legislação	Público previsto pela lei.**

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[1] ANA CLAUDIA CRUZ DA SILVA [https://orcid.org/0000-0003-2351-3936], doutora em antropologia social pela ufrj, é professora do departamento de antropologia da Universidade Federal Fluminense. Foi corresponsável pelos argumentos principais e pela redação do artigo.