FINANCIAMENTO DO ESPORTE NO DISTRITO FEDERAL: FONTES, MAGNITUDE E DIRECIONAMENTO DOS GASTOS DE 2009 A 2019

Dalmas, Leandro Casarin; Carneiro, Fernando Henrique Silva; Mascarenhas, Fernando; Athayde, Pedro

doi:10.22456/1982-8918.128388

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Sumário

ARTIGOS ORIGINAIS • Movimento 29 • 2023 • https://doi.org/10.22456/1982-8918.128388 copiar

FINANCIAMENTO DO ESPORTE NO DISTRITO FEDERAL: FONTES, MAGNITUDE E DIRECIONAMENTO DOS GASTOS DE 2009 A 2019

SPORTS FUNDING IN THE FEDERAL DISTRICT: SOURCES, MAGNITUDE AND DIRECTIONS OF EXPENDITURE FROM 2009 TO 2019

FINANCIAMIENTO DEL DEPORTE EN EL DISTRITO FEDERAL: FUENTES, MAGNITUD Y DESTINO DEL GASTO DE 2009 A 2019

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O financiamento público vem ganhando destaque nos estudos das políticas públicas esportivas, pois permite visualizar de forma mais transparente onde e como são alocados os recursos públicos para o setor. Este artigo tem como objetivo analisar o financiamento das políticas públicas de esporte do Distrito Federal (DF), a partir de matriz e proposta metodológica que possibilitam o levantamento e sistematização de dados referentes à identificação das fontes, magnitude e direcionamento dos gastos públicos orçamentários com o esporte de 2009 a 2019. A pesquisa apontou: (i) falta de legislação efetiva para garantia dos recursos esportivos; (ii) centralidade da execução do orçamento pela Secretaria de Esporte do Distrito Federal; (iii) elevado gasto com a construção do Estádio Nacional de Brasília; e, (iv) hierarquização dos gastos esportivos nos programas oferecidos, com priorização aos Centros Olímpicos e Paralímpicos, ação com gestão terceirizada, além de capilaridade e abrangência reduzidas.

Palavras-chave:
Fundo público; Políticas públicas; Esporte; Distrito Federal

Fonte	Ato	Objeto
Orçamentária	Lei Compl. nº 326/2000	Atualizada pela Lei Compl. nº 861/2013. Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte PAE e cria o Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal - (FAE-DF).
Extraorçamentária	Instrução Normativa nº 01/ 2017	Disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades da administração indireta do Poder Executivo do Governo do Distrito Federal.
Gasto Tributário	Lei nº 6.155/2018	Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF.
	Lei nº 5.104/2013	Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações da FIFA 2013, à Copa do mundo da FIFA 2014.
	Lei nº 5.556/2015	Dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no âmbito do Distrito Federal.
	Lei nº 2.535/ 2000	Estabelece incentivos à prática do futebol amador no Distrito Federal.

Ações	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019
TRANSF IMP SOBR PROD INDUS-EST. EXPORT	3,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
ORDINÁRIO NÃO VINCULADO	154,6	82,4	170,7	78,1	96,9	81,5	55,6	74,8	79,9	87,4	88,2
DIRETAMENTE ARRECADADOS	0,4	0,8	0,8	0,4	0,3	1,8	0,1	0,8	4,4	4,0	3,5
TRANSFERÊNCIA PARA O DESPORTO NÃO-PROFISSIONAL	6,2	3,7	4,3	1,3	11,5	8,8	3,2	2,9	9,7	8,1	7,7
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS	0,0	1,3	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIP. DOS ESTADOS E DF	0,0	1,0	0,0	0,0	0,0	0,9	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
APLIC FINANC VINC (CONVÊNIOS)	0,0	0,0	2,5	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
RECURSOS PRÓPRIOS DOS FUNDOS	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,2	0,0	0,2	0,3	0,2	0,2
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE FUNDOS	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,2	0,0	0,0	0,0	0,0
TAXA DE EXPEDIENTE	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
TOTAL CONVÊNIOS	5,9	1,8	326,6	0,0	2,3	0,0	0,1	0,3	0,0	0,0	0,0
TOTAL	170,1	91,1	505,0	79,9	111,1	93,1	59,1	79,0	94,3	99,7	99,7

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[1] CONFLITO DE INTERESSES

Os autores declararam que não existe nenhum conflito de interesses neste trabalho