| Informação e conhecimento sistematizado, acessível e confiável |
Dados sobre aspectos ambientais, sociais e econômicos |
- Há disponibilidade de dados, principalmente, para subsidiar a criação dos planos, mas não são sistematizados.
- Cadastro de usuários, outorgas e licenças ainda com baixo alcance.
- A comunicação e informações nos sítios oficiais, IGARN Itinerante, eventos, comunicação via rádio e TV e nos comitês de bacias. |
| Monitoramento quantitativo e qualitativo da água |
- É realizado o monitoramento de evolução das chuvas, níveis dos principais reservatórios e vazões dos rios. |
| Projeções climáticas e de demandas em médio e longo prazo |
- Não há projeções climáticas no longo prazo
- O plano Estadual de Recursos hídricos faz uma projeção da demanda, mas o novo plano ainda não foi concluído. |
| Gestão de riscos/conflitos |
Prevenção e resposta a desastres |
- Plano emergencial de segurança hídrica de 2017, com ações estruturantes e não-estruturantes para respostas aos períodos prolongados de seca.
- O IGARN monitora 120 barragens no estado, para identificar fragilidades.
- Conselho Estadual da Defesa Civil do Estado para tomada de decisões sobre gestão de riscos.
- Programa de recuperação de barragens e açudes com estruturas em situação crítica.
- O CEMADEN, realiza o monitoramento e emite alertas precoces da provável ocorrência de desastres naturais para os órgãos de Defesa Civil do Estado. |
| Mecanismos de participação social e alocação negociada |
- Tem instituído e atuando o conselho estadual de GRH e 3 comitês de bacias hidrográficas.
- Fóruns de discussão entre os comitês.
- Atualização do plano estadual de recursos hídricos com participação da sociedade.
- A alocação de água é feita no âmbito dos comitês e a ANA. |
| Cumprimento de regras |
Regras bem definidas de uso |
- Ainda não foi realizado o enquadramento dos corpos d’água em classe de uso |
| Fiscalização e sansões para o descumprimento |
- A fiscalização dos usos e as outorgas e licenças são frágeis, principalmente, pela falta de recursos e de pessoal técnico. |
| Presença de infraestrutura física, tecnológica e institucional |
Eficiência nos diferentes usos da água, promovendo o aumento da captação, aproveitamento, armazenamento e redução de perdas da água de chuva. |
- Não há um monitoramento eficiente das perdas de água captada. Mas estima-se uma taxa de 49,8% de perdas na distribuição da água captada, podendo ser por vazamentos ou retirada não autorizada. |
| Arranjo institucional eficiente, órgãos bem estruturados, capital financeiro e humano, implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos. |
- Órgãos específicos para atuar na gestão de recursos hídricos e meio ambiente.
- Política de recursos hídricos estabelecida, mas com fragilidades na implementação dos instrumentos.
- Falta de capital humano e rotatividade dos funcionários.
- Não há recursos suficientes, principalmente, por que não há cobrança pelo uso da água e licenciamento de obras hidráulicas.
- A transferência de recursos federais ocorre quando o estado decreta situação de emergência, principalmente pela seca.
- Apoio financeiro federal para a execução de atividades administrativas, aparelhamento do órgão, contratação de pessoal, etc.
- Apoio financeiro do governo federal para execução de obras. |
Disposição de infraestrutura hídrica que gar
anta o acesso a água em quantidade e qualidade suficiente para os seus usos. |
- Disposição de infraestrutura (açudes, barragens, poços, adutoras) para captação e distribuição no território.
- Sistemas alternativos difusos como (cisternas, barragens subterrâneas, dessalinizadores).
- Necessidade de manutenção do sistema de abastecimento. |
| Aprendizado e Adaptação |
Percepção do risco |
- Os atores entrevistados percebem os riscos no sentido do agravamento de eventos climáticos com histórico de ocorrência no estado. |
| Políticas e planos em mudanças climáticas |
- Há uma comissão trabalhando na elaboração da Política Estadual de combate aos efeitos das Mudanças Climáticas, a partir de março de 2020, até então, não havia legislação específica. |
| Incorporação dos riscos das mudanças climáticas na gestão |
- Os riscos ainda não são um fator que orienta as decisões na gestão de recursos hídricos, pois os mesmos não vêm sendo internalizados na agenda pública, como uma pauta importante.
- O CBHPA vem colocando em pauta discussões sobre mudanças climáticas. |
