Resumo
As mudanças climáticas vêm causando uma crise múltipla na medida em que afetam os recursos naturais e o meio ambiente. Mas também produzem um impacto econômico que ainda não pode ser quantificado. Com efeito, a sociedade, pela primeira vez, confronta-se com um problema para o qual talvez não esteja preparada. Ademais, os resultados das mudanças climáticas na natureza geram consequências nas relações sociais, nos níveis populacionais, no estoque de alimentos, em novas doenças e expansão de algumas antigas, nos deslocamentos ambientais, enfim em temas que dificilmente seriam objeto de regulação. Não é mais permitido se classificarem todos os episódios climáticos extremos como meros “acasos naturais”, quando já se sabe que o seu agravamento é fruto sim da intervenção humana na natureza, implicando um risco existencial de proporções catastróficas, caso não seja alterado o quadro atual de degradação do ambiente. E o Direito é o instrumento de regulação das relações sociais capaz de ajustar a conduta, não só dos atores privados, mas também do Estado, a padrões ecologicamente sustentáveis e adequados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Portanto, o objetivo desta pesquisa foi contextualizar as mudanças climáticas e identificar quais seriam as suas vítimas.
Palavras-chave:
Direito; Mudanças climáticas; Refugiados ambientais
