Resumo
Desde a chegada da indústria eólica ao Brasil, a zona costeira da região nordeste tem recebido parques eólicos. Além de concentrar parques eólicos, esta área se caracteriza pela presença de comunidades tradicionais, o que tem gerado impactos ambientais nesses territórios. Por isso, buscou-se analisar como o governo, por meio dos mecanismos e práticas adotadas, tem contribuído para a expansão dessa indústria no Ceará, apesar do aumento dos impactos ambientais nas comunidades atingidas. Utilizou-se análise qualitativa, por meio de dados secundários como legislação e fontes bibliográficas, com análise centrada no discurso, nas práticas e na correlação entre os dados. Identificou-se a desburocratização de licenças ambientais e criação de fundos monetários específicos para o setor, o que se mostrou eficaz em potencializar a presença de parques eólicos. A legislação, entretanto, não dispõe de instrumentos de proteção às comunidades atingidas, nem de incentivo à participação social no processo de planejamento e instalação dos parques. A nível municipal, os municípios não possuem instrumentos regulatórios para esta atividade em seus territórios. Compreender as debilidades e fortalezas da governamentalidade contribuirá para a construção de leis e práticas que atendam tanto a indústria eólica como a comunidades.
Palavras-chave:
Vantagens Locacionais; Desconcentração Industrial; Indústria de Barras de Cereais; Estado de São Paulo
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