Resumo
O artigo analisa os votos dos ministros e o debate do plenário no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF 54) realizado no Supremo Tribunal Federal, nos dias 11 e 12 de abril de 2012, que discutiu a autorização para aborto em caso de gestação de feto anencefálico, chamada de “antecipação terapêutica do parto”. O julgamento constitui parte da controvérsia sobre o direito ao aborto na sociedade brasileira. Sua análise revela que as diferentes posições no debate, na defesa do direito do feto anencefálico à vida, ou na direção da autonomia reprodutiva das mulheres, estão ancoradas na configuração individualista de valores.
Palavras-chave:
Aborto; Supremo Tribunal Federal; ADPF 54; Anencefalia; Direitos humanos