THE RISE AND CRISIS OF THE “NEW MERCOSUR” IN THE POST-HEGEMONIC ERA (2003-2016)

Briceño-Ruiz, José

doi:10.1590/0102-055086/112

José Briceño-Ruiz

Doutor em Ciência Política, Science Po Aix-en-Provence, Aix -en-Provence, França, professor da Universidade Nacional Autônoma de México, Cidade de México, México. E-mail: bricenoruiz@unam.mx

http://orcid.org/0000-0003-2710-4435

José Briceño-Ruiz Doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos (Science Po Aix-en-Provence, França). É professor-pesquisador do CIALC-UNAM, México. Membro do Sistema Nacional de Pesquisadores (SNI) de México. Editor Regional Latin American Policy. Especialista em integração e cooperação regional na América Latina e regionalismo.

1. Promover fortemente a participação ativa da sociedade civil, fortalecendo os órgãos existentes, bem como iniciativas que contribuam para a complementação, associação e o diálogo amplo e plural.

2. Implementar políticas públicas que promovam o crescimento sustentável e a distribuição equitativa de seus benefícios, levando a sistemas tributários mais justos.

3. Promover ações para reduzir altas taxas de desemprego, criando condições favoráveis para o desenvolvimento de negócios e investimento produtivo.

4. Dar um papel estratégico aos Estados.

5. Dar à educação prioridade absoluta como ferramenta de inclusão social.

6. Construir uma sociedade da informação pautada pelos objetivos da inclusão social, pela erradicação da fome e da pobreza, pela melhoria da saúde e da educação, bem como pelo objetivo do desenvolvimento económico e social equilibrado.

7. Desenvolver a infraestrutura necessária para cidadãos e empresas, especialmente pequenas empresas, terem condições de participar ativamente das vantagens oferecidas pela sociedade da informação.

8. Realizar esforços para gerar um polo científico tecnológico regional que aprofunde a pesquisa básica e aplicada, com critérios de sustentabilidade e equidade social.

9. Implementar políticas de desenvolvimento regional que abarquem e respeitem a diversidade do território.

10. Promover o trabalho decente, a coesão social, a dignidade do trabalhador e de sua família.

11. Proteger o meio ambiente e apoiar as normas internacionais existentes.

12. Apoiar a Rodada de Doha e promover a liberalização do comércio agrícola.

13. Gerar novas parcerias e estratégias conjuntas com outros países com os quais compartilhamos interesses e preocupações semelhantes.

14. Apoiar as negociações com a Comunidade Andina e o processo da Área de Livre Comércio das Américas, ao mesmo tempo que propõe respeitar os diferentes interesses dos participantes e dê ao processo a flexibilidade para permitir que a negociação ocorra de acordo com a situação de cada um dos países e blocos envolvidos.

15. Apoiar o multilateralismo e as Nações Unidas.

16. Promover uma sociedade mais justa, mais equitativa e solidária que fortaleça a democracia na região.

1. Melhorar as condições de acesso das empresas nacionais aos mercados regional e internacional.

2. Atingir uma maior associatividade entre as empresas do bloco e avançar em esquemas que vão além da integração comercial.

3. Identificar, com as contribuições do setor privado, as necessidades de desenvolvimento e de adequação da infraestrutura de serviços, de normalização técnica, de certificação de qualidade, de metrologia, com ênfase nas cadeias produtivas selecionadas como as mais importantes a serem desenvolvidas em um esquema produtivo integrado.

4. Cooperar para a melhora dos sistemas nacionais de qualidade e certificação dos países de menor tamanho económico relativo.

5. Melhorar a competitividade das firmas, tanto das pequenas e médias empresas (PME) quanto das de maior tamanho, associando "empresas-âncora" - em geral, com alto nível gerencial e de controle da qualidade - a uma rede ampliada de fornecedores regionais e de clientes, ou fomentar as estratégias de associação de PME de um mesmo setor produtivo ou de serviços.

6. Promover iniciativas regionais de desenvolvimento rural, segurança alimentar e qualidade e inocuidade dos alimentos.

7. Facilitar às PME do Mercosul o acesso a informações referentes a padrões técnicos para melhorar suas possibilidades de ingresso no mercado regional e internacional e a fornecedores de "empresas-âncora" e avançar em esquemas de financiamento que lhes permitam ter acesso a esses padrões.

8. Favorecer mecanismos de transferência de tecnologia entre empresas com grande capacidade de compra das economias mais desenvolvidas para as de menor desenvolvimento relativo dentro do Mercosul, de forma a contribuir para a superação das assimetrias.

9. Melhorar a circulação de bens, principalmente dos insumos usados nos processos de integração produtiva nos países da região, bem como de amostras e protótipos originados desses processos.

10. Favorecer a geração de emprego nos setores nos quais são desenvolvidas essas iniciativas.

11. Estimular, dentre outros, mecanismos de desenvolvimento de joint ventures, clusters, arranjos produtivos locais, redes de fornecedores e clientes, consórcios de exportação etc.

12. Promover a participação de empresas dos Estados-partes em mecanismos de promoção comercial conjunta, favorecendo a visibilidade do Mercosul fora do bloco.

13. Fomentar mecanismos de homogeneização da produção com base em padrões técnicos, incluindo a adoção de um "Selo Mercosul de Qualidade".

14. Favorecer a coordenação, no âmbito do Mercosul, de empresas, foros de competitividade, agências de desenvolvimento e entidades de crédito de nossos respectivos países.

15. Sensibilizar o conjunto dos agentes sociais e produtivos a respeito dos benefícios esperados do Programa de Integração Produtiva do Mercosul e favorecer, em seus respectivos âmbitos, medidas tendentes a aperfeiçoar esse processo, como impulsionar linhas de crédito para PME incluídas em iniciativas de integração produtiva.

16. Contribuir para a geração de maior valor agregado nas exportações do Mercosul.

17. Analisar a criação de um marco normativo, no âmbito do Mercosul, que facilite o desenvolvimento de empresas bi ou multinacionais.

Eixos	Diretrizes
Erradicação da fome, luta contra a pobreza e desigualdades sociais e fortalecimento da ajuda humanitária	1. Garantir o direito humano a alimentos adequados e saudáveis, reduzindo a fome e combatendo a desnutrição.
	2. Garantir a segurança alimentar e nutricional para os Estados do Mercosul como parte de seus direitos soberanos e metas para o pleno desenvolvimento.
	3. Fortalecer a assistência humanitária para promover respostas rápidas e eficazes em emergências e estimular a troca de reservas públicas de alimentos em situações específicas de necessidade entre os Estados do Mercosul.
	4. Combater a pobreza e as desigualdades sociais em nível nacional e regional, promovendo a redistribuição dos ganhos e levando em conta, além disso, a perspectiva de género.
Direitos humanos, participação social, movimento de pessoas e diversidade	1. Assegurar o pleno exercício dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, individuais e coletivos, a toda a população dos Estados do Mercosul, sem qualquer discriminação em relação a sexo, etnias, orientação sexual, religião, opiniões políticas, origem nacional ou social, condições económicas, nascimento ou qualquer outra razão de qualquer outra natureza ou condição.
	2. Garantir o respeito aos direitos humanos e fortalecer a cooperação regional em direitos humanos entre os estados do Mercosul.
	3. Incentivar a participação dos atores sociais e atores subnacionais (prefeituras, administradores, governos estaduais e departamentais) no processo de formulação e gestão de políticas públicas.
	4. Facilitar a circulação de pessoas.
Saúde	1. Universalizar o acesso a serviços públicos de saúde abrangentes, de qualidade e humanizados como um direito fundamental dos Estados do Mercosul.
	2. Promover a coordenação entre os Estados sobre políticas abrangentes de promoção da saúde pública.
	3. Aumentar a autonomia dos Estados do Mercosul em pesquisa e desenvolvimento em saúde.
Educação, cultura	1. Aprofundar a integração do setor educacional por meio da coordenação das políticas educacionais e da implementação dos Planos Setoriais de Educação do Mercosul, que promovam uma identidade regional e uma cultura de paz e respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente.
	2. Fortalecer os vínculos entre integração e processo de integração entre Estados por meio de estudos e diagnósticos sobre esses temas.
	3. Incentivar a integração educacional entre os Estados do Mercosul.
	4. Promover a conscientização de uma identidade cultural regional, valorizando e disseminando a diversidade cultural dos estados do Mercosul.
	5. Promover a inclusão social por meio de políticas públicas que energizem a indústria cultural e promovam o acesso dos cidadãos ao patrimônio cultural.
Integração produtiva, agricultura familiar, economia solidária e cooperativas	1. Promover a integração produtiva, principalmente nas regiões fronteiriças, com o objetivo de beneficiar regiões menos desenvolvidas e segmentos vulneráveis da população.
	2. Promover o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas e incentivar seu desenvolvimento por meio de cadeias produtivas.
	3. Estimular a criação e o desenvolvimento de cooperativas, empresas de agricultura familiar e economia solidária, destacando sua complementaridade regional.

[1] José Briceño-Ruiz Doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos (Science Po Aix-en-Provence, França). É professor-pesquisador do CIALC-UNAM, México. Membro do Sistema Nacional de Pesquisadores (SNI) de México. Editor Regional Latin American Policy. Especialista em integração e cooperação regional na América Latina e regionalismo.

Brasil

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Abstract