Resumo:
No ano de 2018, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a Lei Municipal 2.909/92, conhecida popularmente como “Lei do Silêncio”, sofreu alterações em seus dispositivos, de modo a restringir os limites sonoros de eventos culturais a 45 decibéis. Em consequência disso, espaços destinados à cultura foram fechados, por não conseguirem estar de acordo com as determinações legais para o funcionamento. Além do encerramento de atividades de locais que fomentavam a cultura independente e autoral, com ênfase na música, trabalhadores perderam também seus empregos. Desse modo, o presente estudo visa trazer à tona algumas das implicações que a alteração da lei trouxe à vida cultural da cidade e entender os conceitos música,arte e cultura dentro dessa legislação. Para isso, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas, posteriormente analisadas na perspectiva de Bardin (2009)BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; LDA, 2009., a produtores culturais no período em questão, além de análise documental e revisão de literatura complementar, a fim de se confirmar a hipótese de que a diminuição de decibéis proposta pela legislação ambiental é uma forma de desarticulação às manifestações culturais na cidade. Espera-se, com este trabalho, ampliar o debate acerca da importância cultural para o desenvolvimento social e ambiental, além de levantar informações que possam contribuir para definir conceitos inconsistentes na Lei.
Palavras-chave:
cultura; música; Lei do Silêncio; restrição cultural