Educação em saúde na atenção primária: as abordagens e estratégias contempladas nas políticas públicas de saúde

Fittipaldi, Ana Lúcia de Magalhães; O’Dwyer, Gisele; Henriques, Patrícia

doi:10.1590/interface.200806

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Artigos • Interface (Botucatu) 25 • 2021 • https://doi.org/10.1590/interface.200806 copiar

Educação em saúde na atenção primária: as abordagens e estratégias contempladas nas políticas públicas de saúde

Health education in primary care: approaches and strategies envisaged in public health policies

Educación en salud en la atención primaria: los abordajes y estrategias contempladas en las políticas públicas de salud

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Este estudo objetiva analisar as estratégias de educação em saúde descritas na formulação das políticas públicas por meio de análise documental, tendo como referencial teórico os enfoques da educação em saúde: preventivo; da escolha informada; do desenvolvimento pessoal; radical; e da educação popular em saúde. Identificaram-se três categorias que balizaram a análise: as abordagens preventivas e com foco no indivíduo; o enfoque radical e os macrodeterminantes da saúde; e as estratégias para incentivo à autonomia e à participação popular. Verificou-se a presença dos diversos enfoques nas políticas analisadas como estratégias educativas interativas e complementares, assim como a identificação de diretrizes para o fortalecimento da autonomia e da participação popular. Mesmo com limitações, as políticas dialogam entre si propiciando ferramentas para o trabalho cotidiano. O retrocesso político atual sinaliza a necessidade de rever as estratégias de educação e os seus impactos na saúde.

Palavras-chave
Atenção Primária à Saúde; Educação em saúde; Políticas públicas

Política/Ano de publicação	Objetivo	Princípios	Diretrizes
Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa 2007	Orientar “as ações de governo na promoção, na qualificação e no aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde”.	• Direito universal à saúde, equidade, integralidade; • Protagonismo, participação popular e controle social; • Inclusão social de populações específicas; • Articulação da sociedade com a formulação de políticas públicas de saúde; • Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na avaliação da gestão do SUS.	• Implementação da Política de Promoção da Saúde com a Promoção da Equidade em Saúde; • “Brasil Quilombola”; • Aprimoramento das instâncias de participação social no SUS; • “Gestão da Política de Saúde”; • “Consolidação do Processo de Reforma Sanitária no País”; • “Fortalecimento da Gestão do Trabalho no SUS”; • “Qualificação e Humanização na Gestão do SUS”.
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde 2017	“Formação e desenvolvimento para o conjunto dos profissionais de saúde para o SUS”.	• Atenção integral à saúde; • Construção da cadeia do cuidado progressivo à saúde no SUS.	• Desenvolvimento de metodologias para Educação Permanente em Saúde; • Educação dos profissionais de saúde para a clínica ampliada, com ênfase em Saúde da Família; • Educação e desenvolvimento da gestão e do controle social no SUS; • Incentivo à implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais no Ensino de Graduação das Profissões da Saúde.
Política Nacional de Atenção Básica 2017	Estabelecer as diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS.	• Universalidade; • Equidade; • Integralidade.	• Regionalização e hierarquização; • Territorialização; • População adscrita; • Cuidado centrado na pessoa; • Resolutividade; • Longitudinalidade; • Coordenação do cuidado; • Ordenação da rede; • Participação da comunidade.
Política Nacional de Humanização 2013	Pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.	• Transversalidade; • Indissociabilidade entre atenção e gestão; • Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.	• Acolhimento; • Gestão participativa; • Ambiência; • Clínica ampliada e compartilhada; • Valorização do trabalhador; • Defesa dos direitos dos usuários; • Formação e intervenção.
Política Nacional de Saúde Bucal 2004	Estabelecer as diretrizes para organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS.	• Gestão participativa; • Ética; • Acesso; • Acolhimento; • Vínculo; • Responsabilidade profissional.	• Interdisciplinaridade e multiprofissionalismo; • Integralidade da atenção; • Intersetorialidade; • Ampliação e qualificação da assistência; • Condições de trabalho.
Política Nacional de Promoção da Saúde 2014	“Promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e da saúde coletiva, reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais”.	• Equidade; • Participação social; • Autonomia; • Empoderamento; • Intersetorialidade; • Intrasetorialidade; • Sustentabilidade; • Integralidade; • Territorialidade.	• Cooperação e articulação intra e intersetorial; • Planejamento de ações de promoção da saúde; • Incentivo à gestão democrática; • Ações de promoção da saúde nas dimensões política, social, cultural, econômica e ambiental; • Pesquisa, produção e difusão de conhecimentos; • Apoio à formação e educação permanente em promoção da saúde; • Incorporação da promoção da saúde no cotidiano da AB; • Organização de ações intersetoriais.
Política Nacional de Educação Popular em Saúde 2013	“Implementar a Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS, contribuindo com a participação popular, com a gestão participativa, com o controle social, o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde”.	• Diálogo; • Amorosidade; • Problematização; • Construção compartilhada do conhecimento; • Emancipação; • Compromisso com a construção do projeto democrático e popular.	• Participação, controle social e gestão participativa; • Formação, comunicação e produção de conhecimento; • Cuidado em saúde; • Intersetorialidade; • Diálogos multiculturais.
Política Nacional de Alimentação e Nutrição 2011	“Melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira”.	• Alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde; • Respeito à diversidade e cultura alimentar; • Fortalecimento da autonomia; • A determinação social da alimentação e da nutrição; • Segurança alimentar e nutricional com soberania.	• Organização da atenção nutricional; • Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; • Vigilância alimentar e nutricional; • Gestão das ações de alimentação e nutrição; • Participação e controle social; • Qualificação da força de trabalho; • Controle e regulação dos alimentos; • Pesquisa, inovação e conhecimento em alimentação e nutrição; • Cooperação e articulação para a segurança alimentar e nutricional.

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