Soberania territorial em disputa: o caso da intervenção da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti e seus impactos no território

Territorial sovereignty in dispute: the case of the intervention of the United Nations Stabilization Mission in Haiti and its impact on the territory

Souveraineté territoriale en litige: le cas de l’intervention de la mission des Nations Unies Pour la Stabilisation en Haïti et ses impacts sur le Territoire

Resumo

O objetivo deste trabalho é fomentar o debate sobre soberania territorial em disputa tendo como foco a intervenção da Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (Minustah) no território haitiano, partindo da análise de que a soberania se insere no campo semântico da concepção de poder supremo, racionalização jurídica, princípio de ordem ou de legitimidade do poder. Suas fundamentações são variadas, mas todas têm como referência geral a autoridade suprema, o apogeu da estrutura de poder. Entendemos a soberania como uma das ferramentas importantes para o Estado realizar e cumprir seus objetivos, métodos e princípios nos limites de sua jurisdição. Para cada um deles, considera sua ação autônoma dentro de um território como base técnica ou do setor de intervenção. Analisarmos as consequências e implicações da Minustah e de outras ajudas humanitárias ao país, questionando em que sentido aquelas asseguraram ou restabeleceram a normalidade institucional ou a soberania do território haitiano. Para identificar as consequências de tal missão, procedeu-se a uma análise bibliográfica, à qual se somam a análise de documentos e informações em órgãos nacionais e internacionais, artigos científicos, livros e dissertações que tratam das atuações da ONU e da Minustah no território haitiano e a fragmentação de sua soberania.

Palavras-chave:
Soberania territorial; Estado; Território; Minustah