Proposta de padronização para não conformidades aplicadas à fiscalização de sistemas de abastecimento de água por agências reguladoras

Standard proposal of nonconformities applied to inspection of water supply systems by regulatory agencies

RESUMO

O presente estudo teve como objetivo propor uma padronização de não conformidades aplicadas à fiscalização direta de sistemas de abastecimento de água, com base nos instrumentos normativos do setor de saneamento e na experiência de agências reguladoras de âmbito nacional. Elaborou-se uma lista de itens para fiscalização fundamentada na análise de checklist e resoluções normativas disponíveis nos sítios eletrônicos de três agências reguladoras. A listagem compreendeu todas as unidades do sistema e os aspectos referentes à qualidade da água. Os 179 itens abordados foram enquadrados em: não conformidades (80); sujeitos à recomendação da agência (56); e de caráter informativo (43). Essa proposta visa ao aprimoramento dos instrumentos de fiscalização e da atividade regulatória, visto que um dos objetivos da regulação é o estabelecimento de padrões e normas à adequada prestação dos serviços e à satisfação dos usuários. Adicionalmente, a padronização das não conformidades permitirá comparações mais fidedignas entre sistemas de abastecimento, favorecendo a avaliação do desempenho dos prestadores e a melhoria contínua dos serviços.

Palavras-chave:
não conformidade; padronização; fiscalização; abastecimento de água; regulação