Princípios protetor-recebedor e poluidor-pagador como instrumentos de incentivo à redução do consumo de água residencial no município de Curitiba (PR)

Protector-receiver and polluter-pays principles as incentive instruments to reduce residential water consumption in the city of Curitiba (Paraná, Brazil)

RESUMO

Os problemas relacionados ao abastecimento de água têm sido amplamente discutidos em âmbito mundial. Essas dificuldades ocorrem por diversos motivos, por exemplo, como resultado do processo de urbanização, da gestão inapropriada dos recursos hídricos e da infraestrutura inadequada do sistema de abastecimento. Diante disso, o presente trabalho buscou, por meio do apontamento das aplicações dos princípios protetor-recebedor e usuário-poluidor-pagador, e da verificação da eficiência do sistema de cobrança de tarifas sobre o consumo de água, identificar as formas de atuação desses princípios na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba. Para isso, procurou-se estabelecer a relação entre os valores cobrados e o volume consumido de água residencial mediante a análise de indicadores de consumo e de remuneração da população. Foram identificadas as aplicações do princípio protetor-recebedor na gestão de recursos hídricos e foi investigada a fundamentação do princípio usuário-poluidor-pagador, uma vez que esse princípio respalda a cobrança dos serviços de abastecimento público.

Palavras-chave:
direito ambiental; gestão de recursos hídricos; políticas públicas; princípio protetor-recebedor; consumo de água residencial