Lacunas de governança da água nas bacias hidrográficas da Vertente Atlântica do Estado de Santa Catarina

Majeski, Julia Carolina Locatelli; Trindade, Larissa de Lima

doi:10.1590/S1413-415220220231

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Engenharia Sanitaria e Ambiental

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Sumário

Artigo Científico • Eng. Sanit. Ambient. 28 • 2023 • https://doi.org/10.1590/S1413-415220220231 copiar

Lacunas de governança da água nas bacias hidrográficas da Vertente Atlântica do Estado de Santa Catarina

Water Governance gaps in the hydrographic basins of Atlantic side in the state of Santa Catarina

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A Gestão Integrada de Recursos Hídricos local é realizada, principalmente, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Desta forma, o presente estudo objetiva analisar as lacunas existentes na governança da água nas bacias hidrográficas da Vertente Atlântica do Estado de Santa Catarina, a partir da percepção dos membros destes grupos. Para isso, 145 pessoas responderam a um questionário que avaliava a percepção acerca da Governança Multinível de Água; também foram analisadas as atas das assembleias gerais ordinárias e extraordinárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) dos anos de 2019 a 2021, a fim de identificar a atuação destes grupos. Os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas e teste do qui-quadrado de Pearson. Cinco hipóteses foram testadas com a intenção de verificar a relação existente entre o perfil, a atuação dos membros e o nível de satisfação com os Comitês de Bacias Hidrográficas, bem como com aspectos de governança. Os achados revelam que estão presentes nesses grupos as lacunas de Informação, Capacitação, Administração, Responsabilidade, Objetivo e Financiamento, em maior ou menor grau dentro de cada CBH. Os resultados confirmaram as cinco hipóteses, relevando que o perfil e a atuação dos membros interferem na satisfação e percepção em aspectos que permeiam os assuntos de gestão hídrica. Esta pesquisa contribui para auxiliar o Estado, os formuladores de políticas públicas e os próprios comitês a atuarem nestas lacunas, visando promover melhorias na gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos.

Palavras-chave:
governança da água; gestão integrada de bacias hidrográficas; comitê de bacias hidrográficas

CBH	Ano de criação	Número de membros
Comitê Araranguá	2001	45 (9 do poder público, 18 usuários de água e 18 sociedade civil organizada)
Comitê Babitonga	1998	30 (6 do poder público, 12 usuários de água e 12 sociedade civil organizada)
Comitê Camboriú	1997	25 (5 do poder público, 10 usuários de água e 10 sociedade civil organizada)
Comitê Cubatão Sul	1993	25 (5 do poder público, 10 usuários de água e 10 sociedade civil organizada)
Comitê Itajaí	1997	50 (10 do poder público, 20 usuários de água e 20 sociedade civil organizada
Comitê Itapocu	2001	30 (6 do poder público, 12 usuários de água e 12 sociedade civil organizada)
Comitê Tubarão	1998	30 (6 do poder público, 12 usuários de água e 12 sociedade civil organizada)
Comitê Urussanga	2006	30 (6 do poder público, 12 usuários de água e 12 sociedade civil organizada)

	Discordo totalmente^* * Valores expressos em porcentagem (%).	Discordo moderadamente^* * Valores expressos em porcentagem (%).	Discordo um pouco^* * Valores expressos em porcentagem (%).	Não discordo nem concordo^* * Valores expressos em porcentagem (%).	Concordo um pouco^* * Valores expressos em porcentagem (%).	Concordo moderadamente^* * Valores expressos em porcentagem (%).	Concordo totalmente^* * Valores expressos em porcentagem (%).
O Estado estabelece um quadro claro, coerente e transparente de sua política de apropriação de águas.	6,9	17,2	26,9	22,8	17,2	8,3	0,7
As informações sobre à implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos são frequentemente apresentadas aos órgãos legislativos e de auditoria.	6,9	21,4	25,5	27,6	11,0	5,5	2,1
O Estado permite a autonomia do órgão gestor em relação à implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos.	11,7	12,4	25,5	22,8	17,2	8,3	2,1
O processo de avaliação de desempenho do órgão gestor é atendido por sistemas de informações eficazes.	12,4	16,6	20,7	25,5	11,7	9,7	3,4

	Discordo totalmente^* * Valores expressos em porcentagem (%).	Discordo moderadamente^* * Valores expressos em porcentagem (%).	Discordo um pouco^* * Valores expressos em porcentagem (%).	Não discordo nem concordo^* * Valores expressos em porcentagem (%).	Concordo um pouco^* * Valores expressos em porcentagem (%).	Concordo moderadamente^* * Valores expressos em porcentagem (%).	Concordo totalmente^* * Valores expressos em porcentagem (%).
É garantido ao Comitê independência para exercerem suas responsabilidades.	1,4	10,3	17,2	18,6	13,1	26,2	13,1
As responsabilidades pela gestão das águas e o mandato do Comitê são claramente bem definidos.	0	6,2	12,4	20,0	21,4	20,0	20,0
Os mecanismos vigentes de composição do comitê atendem a escolha representativa das partes interessadas na gestão de recursos hídricos.	1,4	4,8	7,6	17,2	15,9	28,3	24,8
O Comitê influência na política de gestão de recursos hídricos e estabelecem indicadores de desempenho.	7,6	6,9	15,9	22,8	20,7	15,9	10,3
As decisões emanadas dos Comitê são executadas pelo órgão gestor.	3,4	9,7	18,6	26,9	20,7	14,5	6,2
É assegurado sistemas de remuneração aos membros dos Comitês.	53,8	12,4	6,9	14,5	6,2	4,1	2,1
Prevalece uma interação de diretrizes entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o Conselho Estadual e o Comitê.	6,9	10,3	14,5	28,3	18,6	16,6	4,8

Hipótese	Qui-quadrado de Pearson	Variáveis Associadas	Impactos
H1: o tempo de atuação no CBH interfere na percepção dos membros acerca da satisfação em relação à atuação do CBH.	36,12 e Sig. 0,015	Tempo de atuação com o instrumento de cobrança.	Membros mais antigos dentro dos CBHs demonstram-se mais insatisfeitos com os instrumentos de gestão de água: cobrança e enquadramento do que os mais recentes.
	33,02 e Sig. 0,034	Tempo de atuação com o instrumento de enquadramento dos corpos hídricos.
	32,79 e Sig. 0,036	Tempo de atuação e contribuições do CBH para a gestão de águas.	Membros mais antigos vinculam como principal contribuição dos CBHs à GIRH a articulação institucional, diferente dos demais membros que apontam além da articulação institucional outras contribuições.
H2: a escolaridade do membro interfere na percepção acerca da satisfação em relação à atuação do CBH e na sua percepção acerca da governança local da água	35,49 e Sig. 0,00	Escolaridade e contribuições do CBH para a gestão de águas.	Membros com ensino fundamental completo acreditam que a principal contribuição do comitê na gestão está relacionada à melhoria nos instrumentos reguladores do uso da água; os que possuem pós-graduação indicam ser a promoção da articulação institucional.
	85,68 e Sig.0,00	Escolaridade e a governança da água.	Membros com pós-graduação discordam mais da afirmação: “a legislação de recursos hídricos no Brasil é clara em seu conteúdo”.
	31,39 e Sig. 0,026	Escolaridade e a governança da água.	Membros com pós-graduação discordam mais da afirmação: “as obrigações e responsabilidade do órgão gestor de recursos hídricos estão bem definidas”.
H3: o tempo de atuação no CBH interfere na percepção dos membros acerca da governança local da água.	52,50 e Sig. 0,007	Tempo de atuação no CBH e a governança da água.	Membros com tempo de atuação entre 5 e 15 anos não acreditam que exista uma comunicação clara entre o órgão gestor e as partes relacionadas.
	58,29 e Sig. 0001	Tempo de atuação e governança da água.	Membros com tempo de atuação de mais de 5 anos no CBH discordam de que: “o conteúdo dos relatórios apresentados pelo órgão gestor seja coerente com as ações de implementação e que estes sejam amplamente disponibilizados”.
H4: o grupo ao qual o membro pertence interfere na percepção acerca da satisfação em relação à atuação do CBH e na sua percepção acerca da governança local da água	18,32 e Sig. 0,019	Grupo no CBH e a atuação do CBH.	Membros da população da bacia estão mais insatisfeitos com as ações deliberativas promovidas pelos CBHs.
	22,30 e Sig. 0,034	Grupo no CBH e a governança da água.	Membros da população bacia (46,1% dos respondentes) não acreditam que as “decisões emanadas pelos comitês sejam acatadas pelo órgão gestor”.
	27,69 e Sig. 0,006	Grupo no CBH e a governança da água.	Membros da população da bacia discordam da “efetividade de interação entre as diretrizes do conselho nacional de recursos hídricos, do conselho estadual e do comitê”, diferentemente da visão dos membros poder público.
H5: o motivo de ingresso no grupo interfere na percepção acerca da satisfação em relação à atuação do CBH e na sua percepção acerca da governança local da água.	15,45 e Sig. 0,005	Motivo do ingresso e a participação social no CBH.	Membros que ingressaram por exigência da entidade estão mais satisfeitos com a participação social no comitê, dos que ingressaram por interesse pessoal.
	21,29 e Sig. 0,046	Motivo do ingresso e a governança da água.	Membros que ingressaram no CBH por interesse pessoal tiveram maior dificuldade de se posicionar acerca da interação entre as diretrizes dos conselhos e também de concordar com tais interações.

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[1] *Autora correspondente: jumajeski@gmail.com