O campo acadêmico e a regulação métrica: autonomia, heteronomia e democracia - a ingerência economicista

The academic field and metric regulation: autonomy, heteronomy and democracy - economistic interference

RESUMO

Este artigo tem por objetivo analisar a governança baseada em indicadores e manuais de “boas práticas”, a chamada administração por benchmarking. Em tempos de “sociedade métrica” (MAU, 2019; SANTOS, 2019; MULLER, 2019), esse tipo de regulação, caracteristicamente economicista, vem afetando, inclusive, os campos acadêmico e da educação (BOURDIEU, 1996; LAVAL, 2020). Nesse sentido, argumenta-se que a regulação economicista, característica da administração por benchmarking, interfere na democracia (ROSANVALLON, 2007) e na autonomia dos campos sociais específicos. Dessa forma, para cumprir esses objetivos, metodologicamente, utiliza-se a teoria dos campos de Pierre Bourdieu.

Palavras-chave:
Teoria dos campos; Sociedade métrica; Campo acadêmico; Bourdieu; Autonomia

ABSTRACT

This article aims to analyze governance based on indicators and manuals of “best practices”, the so-called management by benchmarking. In times of “metric society” (MAU, 2019; SANTOS, 2019; MULLER, 2019), this type of regulation, characteristically economistic, has even affected the academic and educational fields (BOURDIEU, 1996; LAVAL, 2020). In this sense, it is argued that economistic regulation, characteristic of administration by benchmarking, interferes with democracy (ROSANVALLON, 2007) and with the autonomy of specific social fields. Thus, to meet these objectives, methodologically, Pierre Bourdieu’s field theory is used.

Keywords:
Field theory; Metric society; A&cademic field; Bourdieu; Autonomy

[...] a resposta à pergunta de saber se um autor é marxista, durkheimiano ou weberiano não acrescenta praticamente nenhuma informação sobre esse autor (BOURDIEU, 2004a, p. 41).

Introdução

Revisitar categorias do pensamento de Pierre Bourdieu (1930-2002), transcorridos 20 anos de sua morte (2022), é recordar (passar novamente pelo coração, como inspiram os antigos latinos) que a humanidade continua a buscar por respostas a caras questões sociais. Como problemas de pesquisa, tais questões persistem na grande área das Ciências Sociais e, mais detidamente, na sociologia de combate do “imperialismo do ‘nomos econômico’” de que fala Laval (2020), reportando-se à terminologia utilizada por Bourdieu (1996), sobretudo em seus últimos anos de vida.

A propósito, este artigo tem por objetivo analisar o campo acadêmico em relação à governança pública¹ baseada em indicadores e manuais de “boas práticas”, a chamada administração por benchmarking² que, em rápidas palavras, é considerado um método de comparação de desempenho e qualidade fundado em indicadores e nas chamadas “boas-práticas”. A expressão benchmarking, proveniente da língua inglesa a partir do termo benchmark, significa “medir a qualidade de uma coisa, comparando-a com outra coisa de um padrão aceito” (CAMBRIDGE DICIONARY, 2022)³. Processos de avaliação baseados em benchmarking foram iniciados em empresas privadas dos Estados Unidos da América (EUA), sendo a Xerox Corporation, em 1979, uma das primeiras a fazer uso da técnica de benchmarking com o sentido de estabelecer comparações com outras companhias, compreender sua organização administrativa (conhecer-se a si mesmo) e superar possíveis desvantagens competitivas (SCHOFIELD, 1998; BURQUEL; VUGHT, 2009).

A avaliação baseada em benchmarking, comum no mundo corporativo, via de regra, é geradora de rankings e classificações. Assim, submetida ao nomos econômico, a gestão pública, apoiada em ferramentas de benchmarking, é compatível com os atuais tempos de “capitalismo de plataforma” (SRNICEK, 2017; ROBERTSON, 2018) e “sociedade métrica” (MAU, 2019; SANTOS, 2019; MULLER, 2019), alcançando, inclusive, os campos sociais acadêmico, científico e da Educação Superior (em particular, em suas interseções), que vêm sendo, paulatinamente, regulados pela lógica economicista - ou, se preferir, pelo nomos econômico (BOURDIEU, 1996; LAVAL, 2020)⁴.

Nesse sentido, argumenta-se que a regulação economicista, característica da administração por benchmarking, interfere na autonomia dos campos sociais específicos, a exemplo do campo acadêmico, desvalorizando caros princípios da convivência democrática - uma forma de antidemocracia. Para dar conta do potencial déficit democrático na “sociedade métrica”, recorre-se à tese de Rosanvallon (2007), a qual afirma que, na contemporaneidade, a sociedade é marcada pela “desconfiança organizada” e por manifestações de “contrademocracia” (no corpo do texto, estas categorias - “democracia”, “antidemocracia” e “contrademocracia” - serão analisadas mais detidamente).

Dessa forma, para cumprir esses objetivos, metodologicamente, recorre-se à teoria dos campos de Pierre Bourdieu. Em vista disso, vale observar, esquematicamente, que a sociologia bourdieusiana coloca o objetivo de entender as desigualdades sociais, perguntando-se, por exemplo, como estas são (re)produzidas, como são gerados o prestígio, o poder e a riqueza (os diversos tipos de capital - econômico, social, cultural, acadêmico, artístico, político etc.) e os porquês de as desigualdades serem aceitas pelos agentes/atores sociais subordinados na sociedade e em seus respectivos campos sociais de atuação/agência. Para isso, tentando responder, Bourdieu buscava desvelar as estruturas e superestruturas sociais, os mecanismos e modos de opressão (econômica, política, social, cultural, mental, simbólica...) e o sentido da ação social.

Assim, Bourdieu se valia de uma peculiar metodologia de abordagem do objeto de pesquisa, mesclando variadas díades, a exemplo de subjetivo e objetivo, estrutura social e ação ou agência, quantitativo e qualitativo; também fazia uso de múltiplos procedimentos de pesquisa, como entrevistas, depoimentos, questionários, documentos, banco de dados, relatórios oficiais e diálogo com a literatura acumulada na área. Valle (2007, p. 119), argutamente, observa:

Intelectual crítico, instigante, capaz de pensar de forma articulada teoria e práticas sociais, Pierre Bourdieu exerce influência não somente sobre os pensadores franceses, mas sobre os intelectuais de vários países, pertencentes a outras disciplinas das ciências humanas e sociais.

À vista disso, como sugere Valle (2007), o quadro teórico de Pierre Bourdieu, considerado um genuíno clássico, continua a ter validade epistemológica para uso em várias áreas das Ciências Humanas e Sociais. Assim, categorias como habitus, capital cultural, campo social, distinção, violência simbólica, dentre outras, inclusive classe social, são recursos investigativos para a produção do conhecimento e para a compreensão da ação social.

No caso específico do campo da Educação Superior, há uma dinâmica de luta entre os atores sociais que, respeitando regras e normas, autonomamente, conhecidas e reconhecidas e refratando a influência e a heteronomia de outros campos sociais (jurídico, burocrático, religioso, político etc.), disputam o reconhecimento político acadêmico e o prestígio científico. Isso porque, segundo Bourdieu (1997, p. 16-17), “todo campo, como o campo científico, é um campo de forças e um campo de lutas para conservar ou transformar este mesmo campo de forças [...]”. Dessa maneira, a luta entre os atores sociais tem o sentido de manter ou subverter a ordem de poder no campo da Educação Superior - dominado por atores sociais, possuidores de maior capital específico, nas formas de representação acadêmica, inclusive pela ocupação de cargos de direção institucional ou de prestígio científico. Com precisão sobre as formas de poder no campo social científico, discorre Bourdieu (2004b, p. 35):

[...] os campos [sociais] são o lugar de duas formas de poder que correspondem a duas espécies de capital científico: de um lado, um poder que se pode chamar temporal (ou político), poder institucional e institucionalizado que está ligado à ocupação de posições importantes nas instituições científicas, direções de laboratórios ou departamentos, pertencimento a comissões, comitês de avaliação etc., e ao poder sobre os meios de produção (contratos, créditos, postos etc.) e de reprodução (poder de nomear e de fazer carreiras) que ela assegura. De outro, um poder específico, ‘prestígio’ pessoal que é mais ou menos independente do precedente, segundo os campos e as instituições, e que repousa quase exclusivamente sobre o reconhecimento, pouco ou mal objetivado e institucionalizado, do conjunto de pares ou da fração mais consagrada dentre eles (por exemplo, com os ‘colégios invisíveis’ de eruditos unidos por relações de estima mútua).

Nesta Introdução, vale ainda recuperar, de acordo com Bourdieu, quais seriam as condições para a existência de um campo social, as características determinantes do posicionamento do ator no campo social e os princípios de distinção que discriminam a ocupação espacial. A mobilidade no campo social é motorizada pela posse de capital específico (econômico, social, político e cultural etc.) como um potente e possante fator de distinção, hierarquização e classificação. Isto é, os agentes sociais ocupam espaços mais ou menos próximos uns dos outros de acordo com o volume e a qualidade de capitais detidos. As posses materiais e simbólicas, aliadas às internalizações de disposições (habitus), diferenciam os espaços ocupados pelos agentes sociais, os quais estão permanentemente a lutar pela conservação ou subversão da situação existente no campo (logo, na sociedade).

Na prática, um campo social passa a ter existência efetiva quando agentes sociais, dotados do correspondente habitus do (potencial) campo, conhecendo e reconhecendo as regras do jogo (“código de conduta”), estejam dispostos a lutar por determinado(s) objetos(s) e, por consequência, pela ocupação de espaços no campo social específico. De acordo com Bourdieu (1984, p. 114), “para que um campo esteja em atividade, é necessário a existência do jogo em seu interior, que as pessoas estejam dispostas a jogar o jogo e que detenham habitus que impliquem conhecimento e reconhecimento das regras imanentes do jogo, dos objetos em disputa etc.”.

Nesse sentido, em tempos de “capitalismo de plataforma” (SRNICEK, 2017; ROBERTSON, 2018)⁵ e “sociedade métrica” (MAU, 2019; SANTOS, 2019; MULLER, 2019), o presente artigo problematiza o contexto exposto, com apoio em ferramentas teóricas herdadas de Bourdieu, principalmente a teoria dos campos sociais, e em diálogo com outros pensadores que, contemporaneamente, têm tratado a respeito da governança algorítmica e da gestão baseada em indicadores e manuais de “boas práticas” ou administração por benchmarking.

A autonomia do campo acadêmico à prova da gestão baseada em indicadores e manuais de boas práticas (benchmarking)

Ao se introduzir o uso de ferramentas de benchmarking na administração acadêmica, isto é, a utilização de indicadores e manuais de “boas práticas” como instrumentos de regulação no campo acadêmico, são aceitos, ao mesmo tempo, o nomos econômico, como referência de regulação, e a lógica das métricas, como método de classificação e (dis)posições espaciais dos atores sociais. De pronto, deve-se notar que, por exemplo, as avaliações institucionais referenciadas em benchmarking prescindem de práticas formativas e de autoconhecimento e assumem, manifestamente, a produção de classificações performativas configuradas como rankings e ratings.

Cumpre sublinhar que as técnicas de administração baseadas em benchmarking são compatíveis com a Nova Gestão Pública (NGP)⁶ e, nesse sentido, para além das lutas internas, o campo acadêmico (ou da Educação Superior), tacitamente, firma anuência com as injunções externas de outros campos, a exemplo do campo econômico e do campo do poder ou campo burocrático - denominações de Bourdieu (2014) para Estado, assentindo com os pressupostos heteronômicos do nomos econômico e da governança algorítmica. Aliás, sobre a autonomia dos campos sociais, Bourdieu (1996, p. 147) registra:

A evolução das sociedades tende a fazer com que surjam universos (que chama de campos) que tem leis próprias [nomos], são autônomos. As leis fundamentais são, com frequencia, tautologias. A [tautologia] do campo econômico, elaborada pelos filósofos utilitaristas: negócios são negócios.

O campo acadêmico, ao não conter a influência do nomos econômico e não refrear a intervenção de outros campos sociais, submetendo-se à governança algorítmica, a instrumentos de avaliação performativa e a outros artifícios de ingerência, tem sua autonomia dilapidada⁷, pois, conforme Bourdieu (2004b, p. 22), “uma das manifestações mais visíveis da autonomia do campo é sua capacidade de refratar [...]”.

Em suma, as estratégias de benchmarking disseminadas no campo acadêmico, parecendo uma forma neutra de administração por métricas, indicadores e manuais de “boas práticas”, criam um suposto consenso que, essencialmente, é uma furtiva heteronomia universitária, tendo referência economicista, justificada em dados apresentados em planilhas, softwares e plataformas digitais. De acordo com Bourdieu (2004b, p. 22), “quanto mais autônomo for um campo, maior será seu poder de refração e mais as imposições externas serão transfiguradas, a ponto, frequentemente, de se tornarem perfeitamente irreconhecíveis”.

Ademais, os atores sociais do campo acadêmico, em defesa da autonomia do campo, não podem se submeter ao império dos índices de citações. As disputas no campo científico visam a objetos intangíveis, como a reputação, o prestígio e o reconhecimento - acumuláveis como capital simbólico. Isto é, as distinções acadêmicas são irredutíveis a índices de bibliometria, métricas de produtividade baseadas no quantitativismo, ou à “citatologia”, já que, como adverte Bourdieu (1987, p. 169-170), esse “indicador” de reconhecimento pode estar associado a “relações de lealdade ou de dependência, de estratégia de filiação ou de anexação, de defesa (tomemos o papel desempenhado pelas referências do tipo garantia, do tipo ostentatório ou do tipo alibi)”.

Destarte, a reputação, de acordo com Rosanvallon (2007, p. 31), é um tipo de “instituição invisível” estruturante da confiança (um abstrato objeto de demanda). No campo da Educação Superior, as avaliações institucionais, em escalas nacional, regional e global, regularmente, figuram de modo decisivo em processos de credenciamento e acreditação (reconhecimento) de cursos e de instituições de educação. Assim como são as avaliações que, invariavelmente, operam em favor da hierarquização das instituições educacionais e dos sistemas de ensino, motivando a taxonomia e as classificações dos atores sociais nos campos sociais específicos (em particular, no campo da Educação Superior).

Porém, alternativamente, ressalve-se que as avaliações tanto podem compor processos democráticos, formativos e participativos, de corte progressista, como podem responder a procedimentos referenciados em modelos competitivos e de medidas e métricas de performance, com base em benchmarking, indicadores e testes de alto impacto (high-stakes testing). Estas últimas (avaliações performativas), por serem inspiradas na Nova Gestão Pública - NGP (New Public Management - NPM), em teorias liberalizantes e mercadorizantes, vêm a interferir no arranjo espacial do campo da educação, pois privilegiam práticas produtivistas e não solidárias⁸. Práticas estas que são características, explícitas ou tácitas, de formulações de políticas competitivas, individualistas e possessivas que pressupõem, em seus processos de avaliação, o uso de benchmarking, de testes de alto impacto, indicadores, rankings e manuais de “boas práticas”.

No campo da educação, as reformas referenciadas na NGP têm estimulado o avanço da participação da iniciativa privada, as Parcerias Público-Privadas (PPP), o individualismo - representado na educação pela teoria do capital humano⁹ - e a maior preocupação do Estado com a avaliação institucional e de desempenho dos estudantes em exames, ao culminar, inclusive, na preponderância de políticas de responsabilização dos professores em razão dos resultados de tais exames e testes de alto impacto aplicados a estudantes que, supostamente, mediriam a performance dos alunos (NEAVE, 1988; AFONSO, 1999; DIAS SOBRINHO, 2012; ROBERTSON, 2012)¹⁰.

Os sistemas de avaliação condizentes com a administração por benchmarking (baseada em indicadores e manuais de “boas práticas”) têm adotado dispositivos de Inteligência Artificial (IA), algoritmos e plataformas digitais, privilegiando a formação de indicadores e tabelas de classificações (rankings), que são próprios de uma época de “desconfiança organizada” (ROSANVALLON, 2007), ao denotar não somente o desbaratamento da autonomia do campo acadêmico, mas uma espécie de “antidemocracia”, não necessariamente de “contrademocracia”, como diria Rosanvallon (2007).

Para ilustrar, compete notar que a IA tem sido utilizada em variados campos, do esporte à política, do controle ambiental (a exemplo da aferição de queimadas florestais na Amazônia) à vigilância epidemiológica (como feito nas estimativas de contágio e lockdown na pandemia causada pela covid-19), da identificação de pessoas (reconhecimento facial) ao diagnóstico por imagens (com técnicas que incluem raios-x, tomografia computadorizada, ressonância magnética etc.), da busca pelo melhor preço às tendências comportamentais por intermédio de dados extraídos e refinados pelas plataformas na internet (Google, Cambridge Analytica, Amazon etc.). Isto é, da mesma forma que um computador (Deep Blue), executando um programa algorítmico, pôde vencer, em 1996, o desafio esportivo contra o campeão mundial de xadrez, Garry Kasparov, a IA pode ser utilizada para classificação (Cadastro Positivo) de potenciais tomadores de empréstimos financeiros, como faz a empresa Serasa, no Brasil, ou julgamento de editais de fomento científico e avaliação de textos dissertativos e respostas em testes em larga escala.

Ainda, em relação aos reais desejos políticos da população em uma disputa democrática, muito foi discutido sobre o papel que jogou a televisão, nas eleições presidenciais de 1989 no Brasil, no dia seguinte ao debate entre os candidatos Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva. Naquela ocasião, os editores de telejornalismo, antidemocraticamente, selecionaram os piores momentos de um dos candidatos e os melhores do outro. O resultado final foi favorável às intenções dos responsáveis pela mídia televisiva. Pouco mais de três décadas depois, nas eleições presidenciais brasileiras de 2018, foram as redes sociais na internet (Facebook, Instagram, WhatsApp e Twitter) que serviram de plataformas digitais para a divulgação da propaganda política, sendo uma grande parte dela motorizada por robôs, algoritmos e aplicativos digitais.

Em síntese, programas de Inteligência Artificial aceitam o comando (ético ou não) de seu criador (programador). A IA tanto pode respeitar democraticamente as regras do jogo, colocando em xeque um campeão mundial de Xadrez (em 1996, Deep Blue x Kasparov), como pode servir de plataforma para a (in)formação de opinião pública, em favor de um ou outro candidato em disputa eleitoral. Neste caso (eleição), a IA tanto pode pender para a contrademocracia, observando e reforçando a livre vontade popular, como para a antidemocracia, deformando e desvirtuando o legítimo desejo popular - isso dependerá da ética do criador (de quem encomenda e de quem desenvolve o algoritmo). Para continuar a reflexão sobre esses dilemas (trilemas?) ético-políticos, sobre democracia, contrademocracia e antidemocracia, discorre-se acerca das implicações da administração por indicadores e manuais de “boas práticas” (por benchmarking) nesta era de predomínio da regulação por métricas (MAU, 2019; SANTOS, 2019; MULLER, 2019), da meritocracia (MANDLER, 2020; YOUNG, 1958) e da performatividade (BALL, 2002).

Democracia, antidemocracia e contrademocracia: um trilema na sociedade métrica regulada pelo nomos econômico

Em tempos de sociedade métrica (MAU, 2019; SANTOS, 2019; MULLER, 2019), como nunca, deve-se refletir sobre o risco à democracia pela regulação métrica da sociedade. De início, faz-se importante observar que, mesmo que se pareçam semelhantes, antidemocracia é um conceito diferente de contrademocracia. Enquanto a antidemocracia, por princípio, é a própria negação da democracia, a contrademocracia, de acordo com Rosanvallon (2007), refere-se às ações e aos movimentos, desencadeados por atores sociais e instituições (não eleitos em pleitos públicos), mas legitimamente atuantes em seu campo social específico, que demandam publicamente ao Estado (ao campo do poder) uma determinada pauta de reivindicações. Isso como contraponto legítimo às autoridades e instituições representativas que, frise-se, foram eleitas e/ou nomeadas por intermédio de instrumento público [a representação do campo do poder], de forma que as práticas de “contrademocracia” são soberanas expressões populares de desconfiança em relação às autoridades constituídas nas democracias liberais (ROSANVALLON, 2007). Assim, conforme Pourtois (2008, p. 88), “a ‘contrademocracia’ é, mais precisamente, uma exigência democrática de controle pelos próprios cidadãos do ‘compromisso das autoridades em favor do bem comum’”¹¹.

Desse modo, nos termos descritos por Rosanvallon (2007), ao tratar sobre a “sociedade da desconfiança organizada”, a contrademocracia é, mesmo parecendo paradoxal, uma legítima manifestação democrática. Por isso, é razoável discorrer, mesmo que rapidamente, sobre o que é a democracia, pois revisitar esse conceito (corrente no campo do poder e em qualquer outro campo social) pode desvelar o componente antidemocrático das decisões baseadas em indicadores e manuais de “boas práticas” que reforçam a regulação métrica na sociedade e em campos sociais específicos, dentre os quais se enfatiza o campo acadêmico.

Histórica e etimologicamente, a democracia é considerada “o governo do povo”. Não à toa, a expressão democracia foi criada a partir das palavras gregas “demos” (povo) e “kratos” (poder). Portanto, democracia é uma forma de governo, direta ou por representação¹², que exige a livre participação popular e que, para seu aperfeiçoamento, pressupõe a substantiva liberdade de expressão, pensamento, reflexão, movimento, manifestação, crítica, autocrítica e debate.

Sem querer fazer uma alongada e cansativa explanação sobre democracia e alternativas de formas de governo, para fins de clareza, entretanto, não é ocioso apresentar uma breve análise a partir de Jean-Jacques Rousseau, pensador iluminista, e Norberto Bobbio, proeminente teórico da Filosofia Política da segunda metade do século XX. Este último, sobre democracia, em instigante texto intitulado Quais as alternativas para a democracia representativa?, afirma:

[...] entende-se por ‘democracia’ um conjunto de regras (as chamadas ‘regras do jogo’) que permitem a mais ampla e a mais segura participação da maior parte dos cidadãos, seja de forma direta, seja de forma indireta, nas decisões políticas, isto é, nas decisões de interesse de toda a coletividade (BOBBIO, 1979, p. 34).

Nesse sentido, pode-se afirmar que a democracia é uma forma de governo, com um conjunto de regras publicamente (re)conhecidas, que possibilita a livre e ampla participação dos membros da comunidade nas resoluções, escolhas e decisões acerca dos projetos e destinos da coletividade, seja em um país, um estado, um município, uma organização, seja em uma instituição, a exemplo de uma universidade (ou, no conjunto, do próprio campo acadêmico). Bobbio (1986, p. 19) observa, em seu O Futuro da Democracia, que “a onicracia, como governo de todos, é um ideal-limite”. O pensador italiano também nota, de maneira crítica, que

[...] estabelecer o número dos que têm direito ao voto a partir do qual pode-se começar a falar de regime democrático é algo que não pode ser feito em linha de princípio, isto é, sem a consideração das circunstâncias históricas e sem um juízo comparativo: pode-se dizer apenas que uma sociedade na qual os que têm direito ao voto são os cidadãos masculinos maiores de idade é mais democrática do que aquela na qual votam apenas os proprietários e é menos democrática do que aquela em que têm direito ao voto também as mulheres. Quando se diz que no século passado ocorreu em alguns países um contínuo processo de democratização quer-se dizer que o número dos indivíduos com direito ao voto sofreu um progressivo alargamento.

Todavia, é sabido que a democracia não pode ser reduzida ao direito de votar. Se a democracia for reduzida ao pleito eleitoral, essa forma de governo recairia na crítica advertência de Rousseau (1996) a respeito da política representativa na Inglaterra. Para Rousseau (1996, p. 114), “o povo inglês pensa ser livre; está muito enganado, pois só o é durante a eleição dos membros do parlamento; tão logo estes são eleitos, ele é escravo, é nada”. Tal afirmação está conectada à primeira frase do livro I Do Contrato Social: “o homem nasceu livre e por toda parte ele está aguilhoado” (ROUSSEAU, 1996, p. 9). No entanto, a exigida contrademocracia, a contraparte crítica da democracia, de que fala Rosanvallon (2007), não pode ser depreciada por derivas oriundas do “participacionismo” ou do “democratismo” que seriam, como chama a atenção Bobbio, efeitos perversos da democracia. Assevera Bobbio (1986, p. 26):

O excesso de participação, produto do fenômeno que Dahrendorf chamou depreciativamente de cidadão total, pode ter por efeito a saciedade política e o aumento da apatia eleitoral. O preço que se deve pagar pelo empenho de poucos é frequentemente a indiferença de muitos. Nada ameaça mais matar a democracia que o excesso de democracia.

Além disso, o governo democrático deve (p)reservar tratamento igualitário, isonômico, equitativo e equânime a todos os cidadãos e atores sociais, buscando, substantivamente, a promoção de bem comum, igualdade, democracia, qualidade, respeito mútuo, bem púbico, fraternidade e liberdade. Aliás, Bobbio (1992, p. 58), referenciando-se nos princípios aristotélicos de “viver bem” e de “bem comum”, observa que, “quando os governantes se aproveitam do poder que receberam ou conquistaram para perseguir interesses particulares, a comunidade política se realiza menos bem, assumindo uma forma política corrompida, ou degenerada [...]”.

O raciocínio de Bobbio parece ser inspirado na preocupação de Rousseau sobre a degeneração das formas de governo. Rousseau (1996, p. 83), a propósito, considera que a democracia é a forma de governo mais próxima da perfeição, pois, “se houvesse um povo de deuses, haveria de governar-se democraticamente”; porém, em seguida, demonstra refrear suas expectativas políticas ao argumentar que “um governo tão perfeito não convém aos homens” e, como um lamento, que “nunca existiu verdadeira democracia nem jamais existirá” (ROUSSEAU, 1996, p. 83). Enfim, Rousseau (1996, p. 106) resume suas inquietações sobre três formas de governo historicamente predominantes, apresentando possibilidades de deturpações com o vaticínio: “a democracia degenera em oclocracia, a aristocracia em oligarquia [...], a realeza [monarquia] degenera em tirania”.

Acrescenta-se que os governos, não só os democráticos, negativamente como potência, podem degenerar em demagogia, nepotismo, fisiologismo, patrimonialismo e corrupção; como chama a atenção Rousseau (1996, p. 82): “nada é mais perigoso que a influência dos interesses privados nos negócios públicos”.

Portanto, afastadas as degenerações da democracia, regularmente, a direção de Estado (o campo do poder) sempre está em disputa. Na realidade, a sociedade civil organizada comporta os atores sociais, situados em variados campos específicos, que disputam a conquista de posições, questionando, democrática e contrademocraticamente, as autoridades no poder. Assim, concordando com Rosanvallon (2007), pode-se afirmar que a “desconfiança organizada”, geradora de manifestações populares contrademocráticas, é proveniente da capacidade crítica e de mobilização coletivas, nas permeáveis interseções de variados campos sociais, isto é, de frações da sociedade civil que desafiam os atores sociais dominantes, nos campos específicos e no próprio campo do poder.

Feita uma breve apresentação sobre democracia, pode-se retornar, mais objetivamente, à questão das métricas e ao tema da gestão por indicadores e manuais de “boas práticas” como manifestação da antidemocracia, modo de regulação (e de avaliação) próprio do nomos econômico (BOURDIEU, 1996), que atentam contra a autonomia dos campos sociais específicos e, conforme já observado, da própria democracia. Nesse ínterim, ao agregar o prefixo “anti” ao substantivo “democracia”, quer-se significar que a regulação baseada em métricas, alheias ao campo social específico, gera heteronomia, e os processos de gestão pública por benchmarking inibem legítimas manifestações da contrademocracia - genuína e justificada expressão popular de exercício da democracia substantiva.

Isso porque o benchmarking, como ferramenta de gestão pública, é o tipo de estratégia de administração que reduz a complexidade social, inclusive a educacional, a indicadores e a manuais de “boas práticas”. Outrossim, no campo acadêmico e no campo da educação, agências e organizações promotoras de benchmarking, via de regra, não cultivam vínculos orgânicos com atores sociais e instituições historicamente comprometidos com reconhecidas bandeiras (democráticas e democratizantes) de avanço desinteressado da ciência e da educação pública de igual qualidade a toda população.

De tal sorte, o nomos econômico, de que fala Bourdieu (1996), torna-se a substantiva expressão de heteronomia no campo social específico [a exemplo do campo acadêmico] e se efetiva o domínio das métricas em todos os campos sociais, legitimando atos, regulação e controle pelo campo do poder ¹³. Portanto, criam-se plenas condições para a chamada governança algorítmica de todos os universos sociais (MAU, 2019; SANTOS, 2019; MULLER, 2019).

Por conseguinte, refletindo sobre as possíveis degenerações das formas de governo, neste caso, da democracia, não é exagero dizer que o apressado ritual de consagração entre organizações e agências privadas e a sociedade política compromete a transparência, a lisura e o “desinteresse” (expressão utilizada por Gramsci para compreender o “não imediatismo” e o “desprendimento”) de atos públicos de Estado (campo do poder) - nomeadamente aqueles que são potenciais promotores do bem público. No limite, o uso de métricas na regulação social e a gestão por ferramentas de benchmarking podem ser caracterizados como um embargo da “voz” oriunda da sociedade civil (HIRSCHMAN, 1973)¹⁴, que se expressaria, conforme Rosanvallon (2007), como contrademocracia.

A “voz” não tem origem somente em movimentos e manifestações de massa, mas, para exemplificar, no caso do campo da educação e do campo acadêmico, também em processos de avaliações e autoavaliações formativas no campo da educação (em oposição às avaliações performativas baseadas em métricas e reguladas pelo nomos econômico) como ocorrência organizada da contrademocracia. Processos formativos de avaliação respondem criticamente às regulações do campo burocrático e aos ditames do mundo dos negócios e dos mercados (economicismo), atendendo, sobretudo, à autonomia do campo específico e às orgânicas demandas da sociedade civil, referenciadas em valores humanos consagrados historicamente nos princípios da democracia e da promoção do bem comum, da unitariedade e da integração social. Assim, conforme Dias Sobrinho (2008, p. 622-623), no que se refere ao campo da educação,

[...] os processos de avaliação e acreditação são importantíssimos, sobretudo em face dos crescentes fenômenos de mercantilização, diversificação, fragmentação, internacionalização e transnacionalização. Aos Estados cabe a irrecusável responsabilidade de assegurar que um bem público tenha qualidade para todos.

Em síntese, as avaliações formativas, como expressão da contrademocracia, não seriam subterfúgios para “democratismos” estéreis; ao contrário: com a “voz” ativa da comunidade e de todos os atores sociais dos campos específicos, seriam processos críticos e autocríticos de apreciação democrática e da efetividade do ensino-aprendizagem de qualidade, cuja consecução e apreensão são parte dos pressupostos da via para a emancipação cultural, social, econômica e política.

Hirschman (1973) assinala que os cidadãos, cada qual com sua dose de lealdade ao Estado, às instituições e às organizações, públicas ou privadas, em momentos de crise ou de maus-tratos, manifestam sua contrariedade pela “voz”, que é o substantivo exercício da política, ou pela “saída”, que, como expressão de um fictício mercado, representa essencialmente o abandono da demanda política (da voz). A divisão em duas categorias contrastantes, “saída” e “voz”, corresponde à divisão essencial entre economia e política. Nas palavras de Hirschman (1973, p. 25-26):

[...] saída pertence à primeira matéria [economia] e, voz, à segunda [política] [...]. Voz é o oposto de saída. Seu conceito é muito mais ‘confuso’, porque pode ser graduado desde tímidos murmúrios até violentos protestos; implica na articulação de opiniões críticas pessoais em vez de ser um voto particular, ‘secreto’, no anonimato de um supermercado; e, finalmente, é direto e objetivo, ao invés de contornar a situação. Voz é ação política por excelência.

A regulação por métricas, a administração por benchmarking e, especificamente, os métodos de avaliação, em que a “voz” da contrademocracia é arrestada, produzem resultados adequados à tradução para uma linguagem algorítmica, fortemente originada de modelos matemáticos, que se ajusta a programas comparativos e competitivos, próximos do mundo da economia e da mercadorização, tornando-se facilitadores da “saída” porque, inerente a escolhas econômicas, tais classificações instigam à permuta e à troca de “fornecedores”.

Em suma, modos de regulação e gestão fundados na competição são indutores da formação de mercados, pois, referenciados no nomos econômico, incentivam a transformação de cidadãos em consumidores que, supostamente, buscando o melhor, passam a dirigir suas escolhas (e “saídas”) a partir da comparação de resultados e da conferência de tabelas de classificação. Tais tabelas são baseadas em benchmarking e estruturadas na forma de indicadores que registram, em um manual de “boas práticas”, a satisfação de clientes e o resultado das métricas, algo condizente com o comércio de serviços, e não da oferta de bens públicos.

Considerações finais

Procurou-se, no presente artigo, analisar os efeitos da governança baseada em métricas, indicadores e manuais de “boas práticas”, o que se convencionou chamar de administração por benchmarking, caracterizada pelo nomos econômico (BOURDIEU, 1996). Argumentou-se que esse tipo de governança economicista, que vem sendo facilitada pela linguagem algorítmica, interfere na autonomia dos campos sociais específicos, a exemplo do campo acadêmico, ao desvalorizar a democracia e a liberdade de expressão e manifestação, podendo apresentar, de fato, traços e marcas de antidemocracia. Para sustentar o argumento do potencial déficit democrático na “sociedade métrica”, recorreu-se à tese de Rosanvallon (2007), a qual afirma que, na contemporaneidade, a sociedade é marcada pela “desconfiança organizada”.

Assim, nesta conclusão, pode-se afirmar que a gestão por benchmarking, dominada pela lógica economicista ou pelo nomos econômico, afeta a autonomia de cada campo social específico, a exemplo do campo da Educação Superior e, marcadamente, do campo científico (BOURDIEU, 1996).

Nesse sentido, em grande medida, retomando a metáfora de Bourdieu (1993) sobre a luta no interior do Estado entre a mão direita e a mão esquerda deste, a antidemocracia é produzida, como um efeito perverso, a partir da desconfiança organizada do núcleo duro do Estado (da mão direita), ativado pelo nomos econômico (gerador de heteronomia), em relação às atividades públicas e às ações sociais do mesmo Estado (da mão esquerda). Portanto, na contemporaneidade, ainda mais complexo do que denunciou Bourdieu em La Misère du Monde (a situação em que a mão direita - a esfera econômica - não sabe ou não quer saber o que a mão esquerda faz - social, saúde, habitação, educação etc.), a mão direita de Estado empunha uma sorte de batuta, própria ou terceirizada, modelada como benchmarking, para, com a distância fria de algoritmos, manuais e tabelas, controlar, regular e limitar a potência e o que poderia empreender socialmente a mão esquerda do Estado, inclusive por intermédio da “voz” da sociedade civil (BOURDIEU, 1993; HIRSCHMAN, 1973).

Vale sublinhar que a regulação métrica e a administração baseada em benchmarking já foram incorporadas ao estoque estratégico e de procedimentos da Nova Gestão Pública (NGP). Destarte, em tempos de sociedade métrica (MAU, 2019; SANTOS, 2019; MULLER, 2019), governança algorítmica e regulação distanciadas do debate público (exercício da “voz”), os atores sociais, nos diversos campos, identificados com a NGP, têm promovido a construção de pretensos consensos por intermédio da emulação de técnicas do mundo corporativo (privado) e divulgação de indicadores, compilados em tabelas de classificação, e de evidências, retratadas em manuais de “boas práticas”.

Em lugar de a sociedade civil organizada se posicionar como protagonista na cobrança de qualidade das ações públicas do Estado, testemunha-se, contraditoriamente, uma sorte de desconfiança organizada da mão direita do Estado em relação à sua mão esquerda e, até mesmo, uma antidemocrática indiferença à “voz” da sociedade civil. Assim, o potencial de politização contrademocrática da sociedade civil é inibido pelo nomos econômico e pelas ferramentas da NGP, inclusive de benchmarking, na forma de indicadores e manuais de “boas práticas” (BOURDIEU, 1996), perturbando a autonomia dos campos sociais específicos, a exemplo do campo da Educação Superior.

Enfim, o predomínio do nomos econômico, conforme denunciam Bourdieu (1996) e Laval (2020), é uma espécie de colonização dos campos sociais pelo economicismo. Esse fenômeno, de predomínio do nomos econômico e da “mão direita” do Estado (BOURDIEU, 1993), em essência, demonstra o caráter antidemocrático da gestão por benchmarking que, por intermédio de indicadores e manuais de “boas práticas”, caracteriza a contemporânea “sociedade métrica” (MAU, 2019; SANTOS, 2019; MULLER, 2019). Sucintamente, a lógica econômica, acelerada por programas e algoritmos, propicia soluções de mercado, como categorizado por Hirshmann (1973), em que ocorre a predominância da “saída” - o nomos econômico - e o esmaecimento da “voz” - atributo substantivo de expressão da autonomia de todo campo social específico e mecanismo crucial de expediente no campo do poder.

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• YOUNG, Michael. The Rise of the Meritocracy. [S. I.: s. n.], 1958.

• 1
  A ideia de governança vem tendo uma significativa repercussão no Brasil. O Tribunal de Contas da União (TCU) VUGHT tem sido um grande emulador da governança pública. No Referencial Básico de Governança Organizacional, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro Filho, na apresentação da obra, afirma que o documento tem o propósito de “orientar e incentivar a implementação de boas práticas de governança por organizações públicas” (TCU, 2020, p. 10). Ademais, reverberando a reforma gerencial do aparelho de Estado dos anos 1990 e tomando posição em favor da Nova Gestão Pública (NGP), os autores do Referencial Básico de Governança Organizacional observam que “o gradativo esgotamento do modelo de administração pública burocrático-weberiano ao longo do século XX, associado à crise fiscal mundial dos anos 1980, favoreceu o desenvolvimento do modelo de administração pública gerencial” (TCU, 2020, p. 29).
• 2
  O estrangeirismo “benchmarking” foi incorporado à língua portuguesa. O Dicionário Houaiss anota duas definições “1. relação de coisas entre si; referência; exemplo ‘no ensino fundamental aceitamos o b. dos países desenvolvidos’; 2. processo de comparação por meio do qual uma empresa examina sistematicamente como outra(s) trabalha(m), a fim de aprimorar a sua própria operação e produtos” (HOUAISS, 31 ago. 2022). Análise mais detida sobre o conceito de benchmarking pode ser encontrada em Bruno e Didier (2013) e, sobre a relação de benchmarking e educação, em Azevedo (2016).
• 3
  A prática de benchmarking tem origem nas atividades de topografia e de sapataria artesanal. Em relação à primeira (topografia), benchmarking é o nome da ação de calibragem do equipamento de medidas para a agrimensura; e, à segunda (sapataria artesanal), benchmarking é o próprio processo de reprodução manual das medidas dos pés do cliente em moldes com vistas à futura manufatura personalizada dos calçados (BRUNO; DIDIER, 2013).
• 4
  Economicismo, para Bourdieu (1996, p. 148), “consiste em aplicar a todos os universos [campos sociais] o nomos característico do campo econômico”.
• 5
  Uma análise mais detida a respeito da relação entre o campo acadêmico no Brasil, as plataformas digitais e a possível formação de um mercado de bens simbólicos pode ser encontrada em Azevedo e Barlette (2019).
• 6
  De acordo com Robertson e Verger (2012, p. 1.136), Hood (1991) cria “a expressão “Nova Gestão Pública” (NGP) para se referir a um grupo de elementos que inclui metas de desempenho, transferência do gerenciamento para os gestores, especificação de padrões e indicadores, alocação regida por resultados, auditoria e terceirização de uma série de atividades que haviam sido uma parte central do setor público”.
• 7
  No caso do Brasil, a autonomia universitária está sob o abrigo da Constituição da República de 1988 que, em seu art. 207, assegura às universidades “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” (BRASIL, 1988). Entretanto, as reformas gerenciais, as avaliações performativas e classificatórias (rankings) e gestão por métricas e indicadores têm se tornado comum no campo da Educação Superior.
• 8
  Dale (2010) observa que a política administrativa do neoliberalismo, denominada Nova Gestão Pública (NGP), apesar do discurso contrário ao Estado, existe devido e por intermédio do próprio Estado.
• 9
  A persistência histórica da Teoria do Capital Humano (TCH) como base teórica e conceitual de diversas políticas para a educação em variados países e regiões está aí para provar. A produção acadêmica a respeito começa a se acumular nos Estados Unidos desde a década de 1960. No Brasil, a partir do início da década de 1970, muito se discutiu acerca da TCH. O debate foi iniciado com as publicações de dois livros de Theodore W. Schultz: O valor econômico da educação e O capital humano: investimento em educação e pesquisa. Para a TCH, maiores alocações de recursos para a educação causam reflexos positivos na economia, com aumento da produtividade - e, individualmente, o esforço do trabalhador em busca de escolarização e qualificação significa maiores ganhos salariais. Uma análise mais detida por ser encontrada em Azevedo (2021).
• 10
  Almerindo Afonso esclarece que “a partir da década de 1980, o interesse demonstrado pela avaliação, sobretudo por governos neoconservadores e neoliberais de países centrais, começou a ser traduzido pela expressão ‘Estado avaliador’ (cf. NEAVE, 1988; HENKEL, 1991b; O’BUACHALLA, 1992; HARTLEY, 1993). Para diferentes autores, essa expressão quer significar, em sentido amplo, que o Estado adotou um ethos competitivo, decalcado no que tem vindo a ser designado por neodarwinismo social, passando a admitir a lógica do mercado com a importação para o domínio público de modelos de gestão privada cuja ênfase é posta nos resultados ou produtos dos sistemas educativos. No caso da educação, essa preocupação com o produto, mais do que com o processo, implica formas de avaliação específicas, como o retorno aos exames nacionais, à avaliação aferida ou a outras modalidades de avaliação externas” (AFONSO, 1999, p. 157).
• 11
  ORIGINAL: “La ‘contre-démocratie’ recouvre plutôt une exigence démocratique de contrôle par les citoyens eux-mêmes de ‘l’engagement des autorités en faveur du bien commun’” (POURTOIS, 2008, p. 88).
• 12
  Bobbio inicia o capítulo I de seu livro, A Teoria das Formas de Governo, retomando o que apresenta Heródoto, na sua História, que, em uma situação imaginária, três persas - Otanes, Megabises e Dario -discutem sobre “a melhor forma de governo a adotar no seu país depois da morte de Cambises: o governo de muitos, de poucos e de um só, ou seja, ‘democracia’, ‘aristocracia’ e ‘monarquia’” (BOBBIO, 1992, p. 39).
• 13
  Isso facilita a ocorrência de erros de “curto-circuito” entre agências, sociedade civil e sociedade política. Erro de “curto circuito” é uma expressão, originalmente utilizada por Bourdieu, para caracterizar os “atalhos” ou caminhos mais curtos para se alcançar um objetivo. Bourdieu, por exemplo, utiliza “erreur de court-circuit” para censurar certas teorias que forçam relações de causa e consequência entre atos e fatos que, necessariamente, não teriam “ligações diretas”. Em palestra no INRA (Institut National de Recherche Agronomique), em 11 de março de 1997, Bourdieu (1997, p. 14) afirmou: “C’est ce que j’appelle ‘l’erreur du court-circuit, erreur qui consiste à mettre en relation une oeuvre musicale ou en poème symboliste avec les grèves de Fourmies ou les manifestations d’Anzin, comme l’ont fait certains historiens de l’art ou de la littérature. Mon hypothèse consiste à supposer qu’entre ces deus pôles, très éloignés, entre lesquels on suppose, un peu imprudemment, que le courant peut passer, il existe un univers intermédiaire, que j’appelle le champ littéraire, artistique, juridique ou scientifique, c’est-à-dire l’univers dans lequel sont insérés les agents et les institutions que produisent, reproduisent ou diffusent l’art, la littérature ou la science. Cet univers est un monde social comme les autres, mais qui obéit à des lois sociales plus au moins spécifiques”.
• 14
  “Voz” tem o sentido de exteriorização política da vontade dos atores sociais e massas populares, conforme desenvolve Albert O. Hirschman (1973) em Saída, Voz e Lealdade.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Set 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  15 Maio 2022
• Aceito
  26 Jan 2023