Implementação de uma política educacional no contexto da pandemia de Covid-19: o REANP em Minas Gerais

The implementation of an educational policy in the context of the Covid-19 pandemic: REANP in Minas Gerais

RESUMO

O presente estudo analisa a implementação do ensino remoto no estado de Minas Gerais, no contexto da pandemia Covid-19, a partir de uma política pública educacional em caráter emergencial - o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP). O conceito de arranjo institucional de implementação é utilizado como referencial teórico e metodológico na análise dessa política educacional. A abordagem metodológica é qualitativa e constitui-se de análise documental, por meio da análise de conteúdo com base na legislação e manuais do REANP, complementada por uma exploração de dados quantitativos provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Os resultados evidenciam uma dificuldade na implementação da política pública REANP em função da significativa desigualdade digital no tocante ao acesso à internet, ao canal de TV aberta e à posse de equipamentos, recursos essenciais para implementação do REANP, que podem acentuar as desigualdades educacionais na rede pública estadual de Minas Gerais.

Palavras-chave:
Implementação; Arranjo institucional; REANP; Ensino remoto; Covid-19