Resumo
A municipalização do ensino fundamental decorrente da divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios foi realizada temporal e processualmente de formas muito distintas nos diferentes municípios brasileiros. O artigo apresenta resultados de pesquisa que analisou a última etapa do processo de municipalização, que se caracterizou pela transferência de escolas da rede estadual para o Município de Porto Velho-RO, incluindo-se os docentes que, contratados pela rede estadual, passaram a ser geridos pela rede municipal. A pesquisa teve por objetivo analisar as percepções das professoras acerca do processo de municipalização do ensino e suas implicações sobre a carreira e o trabalho docente. Participaram da pesquisa 15 professoras das seis escolas da rede estadual que foram transferidas para o Município. Os dados foram produzidos por meio de entrevistas semiestruturadas, anotações em diário de campo e análise dos documentos que regulamentam a municipalização. Os resultados indicam que, embora os discursos oficiais atribuam aos professores o papel de protagonistas nos processos educacionais, na concepção e implementação dessas mudanças, em Porto Velho/RO, não houve envolvimento docente, e os espaços de participação nas escolas não se constituíram em contextos capazes de contribuir para a formação democrática. De acordo com a Psicologia Histórico-Cultural, a ausência de espaços de apropriação da realidade histórica e política interfere na constituição da consciência crítica e altera a essência do trabalho docente, favorecendo a condição de alienação. É o que se observou no contexto analisado.
Municipalização; Trabalho docente; Participação; Subjetividade