Resumo
O objetivo deste estudo foi investigar a legislação brasileira de enfrentamento ao bullying escolar e analisar a natureza das normas, a fim de constatar se a respectiva lei é punitiva, preventiva ou informativa. O método utilizado foi o de estudo documental, realizado entre julho de 2019 e outubro de 2020, a partir do levantamento de leis nacionais e estaduais que abordam o bullying. Além da consulta à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), também foi realizada pesquisa documental nos sites do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais, utilizando as palavras-chave bullying, violência escolar e prevenção. Foram identificadas três legislações nacionais e 43 legislações estaduais, envolvendo 24 dos 27 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A partir da análise de conteúdo, os resultados indicaram que alguns estados têm mais de uma legislação acerca do tema e algumas leis apresentam características que as identificam em mais de uma categoria. Observou-se que todas as leis têm caráter informativo, a maioria apresenta natureza preventiva e algumas apresentam aspectos punitivos. Destaca-se a importância da ampla legislação brasileira de combate ao bullying, o que contribui para efetivar a proteção e o direito à educação.
Bullying escolar; Legislação; Políticas públicas